Menos dinheiro do pré-sal para Saúde e Educação

Câmara corta 70% dos recursos que seriam destinados ao Fundo Social. Leia também: opióides, produzidos pela indústria farmacêutica, causam 70% das mortes por psicotrópicos; fortes emoções na reforma da Previdência; e muito mais

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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ADEUS 100%

Menos dinheiro para a saúde e a educação. Esse é o resultado do projeto aprovado pela Câmara ontem, que propõe uma nova distribuição dos recursos que o governo vai obter com a exploração do pré-sal. De acordo com as regras aprovadas em 2010, 100% dos recursos iriam para o Fundo Social do Pré-Sal, criado como poupança para investimentos em saúde, educação e outras áreas sociais. A nova partilha, contudo, destina apenas 30% para esse Fundo e destaca outros 20% para investimentos da União em saúde e educação. A outra metade dos recursos ficam distribuídas assim: 30% vão para fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM) e 20% para um fundo de expansão dos gasodutos.

O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, volta para lá por conta de alterações. Como o mérito não foi mudado, deve passar e, na sequência, seguir para sanção presidencial.

EMOÇÕES EM ALTA NA “REFORMA”

A comissão especial da Câmara que debate a “reforma” da Previdência encerrou ontem à tarde a fase de discussões do parecer do relator. Ao todo, 127 deputados falaram. Samuel Moreira (PSDB-SP) deveria apresentar seu voto complementar, com alterações no texto original, hoje de manhã. Mas a sessão foi cancelada a pedido de líderes do Centrão, que avaliam que o texto “não está redondo”. Ontem, a sessão foi encerrada mais cedo a pedido de Rodrigo Maia, mas por outro motivo: o presidente da Câmara negociava a reinclusão de estados e municípios na PEC. De acordo com a coluna Painel, o esforço foi em vão e a única chance dessa inclusão acontecer é na última hora, durante a votação no plenário. Segundo o Estadão, Maia vai tentar marcar uma nova reunião da comissão para a tarde de hoje.

Guilherme Amado, da Época, nota que os partidos de oposição só apresentaram uma sugestão ao projeto defendido pelo governo. Em comparação, na reforma apresentada por Temer, PT, PCdoB e PDT apresentaram 45 das 51 sugestões de mudança no texto que tramitava na comissão especial e não foram retiradas. Os parlamentares, contudo, podem propor alterações até pouco antes da votação. Pode ser uma tática protelatória.  

Há também requerimentos de adiamento da votação do parecer de Moreira. Eles serão analisados pelo presidente da comissão. Depois de votada por lá, a PEC segue para o plenário, onde precisará da aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. De acordo com o Valor, o Centrão pode conseguir adiar a votação no plenário para o segundo semestre.

O governo, contudo, abriu ontem a torneira de dinheiro para financiar emendas de deputados que apoiarem a reforma. Pelo acerto, confirmado pela Folha com parlamentares, serão R$ 10 milhões a mais por congressista que apoiar o governo na comissão especial e outros R$ 10 mi no plenário.

Samuel Moreira fez diversas mudanças na proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Algumas delas são: retirada do sistema de capitalização e alteração no tempo mínimo de contribuição para mulheres (o governo queria 20 anos, o relator manteve os 15 atuais). Moreira propôs a transferência de 40% de recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para a Previdência Social e o aumento de tributos sobre bancos, chegando a um resultado de R$ 1,13 trilhão de “economia”, próximo ao R$ 1,23 trilhão estipulado por Paulo Guedes.

CONTRA CRUELDADE E TORTURA

Mais uma decisão progressista – e simbólica no atual contexto político – foi tomada no STF. Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. Segundo ele, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura. “Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”. A decisão tomada em uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é liminar. Embora esteja em vigor, precisa ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.

FALSOS DOADORES

A China é um dos poucos países onde o uso de órgãos de presos em transplantes foi sancionado pelo governo. Lá, são baixíssimos os níveis de doações e os prisioneiros são ‘doadores’ em dois terços dos transplantes de órgãos. E… é a China o país com o maior número de condenados à morte no mundo. A medida sempre foi criticada internacionalmente e o governo já prometeu parar várias vezes, a última delas em 2014.

Mas este mês um tribunal independente criado pela ONG Coalizão Internacional para Acabar com o Abuso de Transplantes na China (ETAC) concluiu que a situação pode ser ainda mais grave: prisioneiros, principalmente os detidos por suas visões políticas ou religiosas, foram  mortos durante anos (e talvez ainda sejam) para a retirada dos seus órgãos. O painel examinou dados de transplantes e depoimentos, inclusive de ex-prisioneiros. O governo não se manifestou. 

Além dos transplantes, a situação chinesa impacta a pesquisa: há algum tempo já existia uma preocupação em relação à publicação de artigos sem registros sobre proveniência dos órgãos estudados, e agora ela parece mais urgente. 

Para lembrar: por aqui, o deputado Daniel Silveira, do PSL, apresentou no início do ano uma proposta para tornar compulsória a doação de órgãos de pessoas mortas pela polícia. 

MAIS ARMAS NO CAMPO

O plenário do Senado aprovou ontem, por imensa maioria (38 votos favoráveis, quatro contrários e 2 abstenções) o PL que muda o Estatuto do Desarmamento e permite a compra de armas de fogo por moradores do campo. Eles precisam ser maiores de 21 anos e apresentar comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes, além de documento de identidade. As três últimas condições já existem para caçadores de subsistência, mas a idade mínima nesse caso é 25 anos. 

Ao mesmo tempo, os senadores aprovaram um projeto que define a residência ou domicílio rural como toda a extensão do imóvel, o que permite ao proprietário ou gerente da fazenda andar armado em toda a área da propriedade. A matéria havia sido aprovado mais cedo na CCJ e enviada ao plenário em regime de urgência. Agora, ambos os textos vão para a Câmara.

DROGAS PELO MUNDO

Um longo relatório da ONU divulgado ontem mostrou que, em 2017, os opioides foram responsáveis por dois terços das mortes relacionadas a drogas. Só nos EUA e no Canadá foram 51 mil overdoses relatadas, mas o continente africano também preocupa: alguns países enfrentam uma epidemia do analgésico tramadol, e as apreensões saltaram de menos de 10 quilos em 2010 para cerca de 125 mil toneladas em 2017. No mundo todo, o número de usuários de opioides chegou a 585 mil, mais que o dobro da estimativa anterior.

Já o número total de usuários de drogas foi de 217 milhões, 30% a mais do que dez anos atrás. E a fabricação de cocaína alcançou recorde, com uma produção estimada de 2 mil toneladas (25% a mais do que em 2016). Um dado importante é que quase ninguém que precisa consegue tratamentos eficazes, baseados em evidências científicas e em conformidade com os direitos humanos. A cada sete pessoas que precisam, só uma consegue. E há 35 milhões sem tratamento.

DE LONGE

Esta semana o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, recebeu representantes do Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen, para discutir a criação de uma regulação específica para a educação à distância na saúde. O presidente do Cofen disse que não tem “posição dogmática” quanto ao ensino à distância, mas afirma que é preciso acabar com a precariedade. A matéria no site deste Conselho não traz muitos detalhes sobre a conversa, mas informa que nos próximos dias será formado “um comitê com representantes dos ministérios, acadêmicos, conselhos, instituições de ensino” que vão colaborar na construção de diretrizes sobre a EaD na saúde. 

REVALIDA NA CÂMARA

Ontem uma audiência pública na Câmara discutiu mudanças no Revalida. Vários deputados denunciaram atrasos na realização do exame (a última edição foi em 2017) e houve uma proposta, por parte do Inep, de simplificar a revalidação de diplomas entre países do Mercosul. O CFM foi contra. Como já falamos por aqui, o conselho quer assumir a aplicação da prova.  

ADIADO

Foi adiada a votação do PL de Janaína Paschoal (PSL) que libera a opção pela cesárea sem indicação médica no SUS. A decisão foi tomada de noite, depois que o tema já havia sido debatido por três horas e meia. São necessárias cinco horas de discussão para que o projeto vá à votação. O acordo fechado por líderes partidários da Assembleia Legislativa de São Paulo adia a votação para o segundo semestre. Também ontem, uma reunião na Alesp reuniu especialistas contrários e favoráveis ao PL. Segundo a Folha, o grupo contrário apontou vários problemas técnicos no projeto, mas Janaína não deu ouvidos. 

PRODUÇÃO PÚBLICA

A partir de agosto, a Fiocruz vai produzir e fornecer para o SUS o antirretroviral Duplivir, usado no tratamento de HIV/Aids. A produção acontece cinco anos depois do acordo de transferência de tecnologia firmado com a empresa brasileira Blanver (que, em troca, tinha a garantia de compra do produto dada pelo governo). A fábrica pública absorveu primeiro a tecnologia da embalagem, depois do controle de qualidade e, por último, a produção do medicamento propriamente dita. Em junho, a Fiocruz conclui a fase de testes com a produção de 30 milhões de doses. A expectativa é que até o fim do ano, sejam produzidos 75 milhões.

EDITAL

A Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo lançou edital para destinar R$ 100 milhões a estudos sobre saúde, educação, segurança, agricultura e tecnologia.

BAYER REAGE

Preocupada com perda de valor na bolsa de Frankfurt, a Bayer aprovou uma nova estratégia para enfrentar os processos judiciais que relacionam o Roundup, agrotóxico à base de glifosato, ao câncer. A multinacional vai criar um comitê para monitorar intensivamente a questão. Para relembrar: em agosto de 2018, o ex-jardineiro Dewayne Johnson ganhou o primeiro processo contra a empresa em San Francisco. Em março, a Bayer perdeu mais um processo em São Francisco. Em ambos, foi condenada a pagar US$ 80 milhões aos reclamantes. E em maio deste ano veio a maior derrota: foi estabelecida indenização de US$ 2,1 bilhões a um casal da Califórnia que acusou a companhia de encobrir os riscos à saúde associados ao uso do Roundup. No total, são mais de 13 mil processos apenas nos Estados Unidos.

SEM ELETRÔNICOS

São Francisco deve se tornar a primeira cidade dos EUA a banir a venda de cigarros eletrônicos. A medida, que entra em vigor no ano que vem, foi votada na terça e só precisa ser aprovada pela prefeita, que já se mostrou favorável à proibição. Esses produtos só vão poder voltar a ser vendidos se aprovados pela FDA. Não há nenhum consenso na comunidade científica sobre a segurança deles. 

MAIS UM LANCE DA DISPUTA

A Rede D’Or fechou a compra de 100% da Perinatal, uma das principais maternidades do Rio, por cerca de R$ 800 milhões. Segundo o Valor, a mais recente inimiga, Amil, também tinha interesse na aquisição. Ainda segundo o jornal, empresas já estão trocando a Amil por outras operadoras por conta do descredenciamento dos hospitais D´Or feito pela operadora de planos de saúde.

UM DIAGNÓSTICO

Durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, cem pesquisadores de diversas universidades vão mapear o perfil dos mais de cinco mil conferencistas. A expectativa é que os resultados sejam um diagnóstico da participação social na saúde. 

AGENDA

Acontece hoje à tarde, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, uma audiência pública sobre a isenção fiscal de agrotóxicos. Vai ter transmissão ao vivo aqui
Também hoje começa na Fiocruz o 1º Seminário Gestão Urbana e Saúde, com o tema Planejando a cidade, promovendo a saúde.
Falando nisso, no sábado, também no Rio, tem fórum do núcleo regional da rede BrCidades para formular sua agenda urbana. A rede costuma atuar com grande interface com os temas da  saúde.

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