O que a nova lei não resolve
Legalização do aborto na Argentina não é garantia de absolver dezenas de mulheres presas injustamente, aponta jornal
Publicado 12/01/2021 às 10:06
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A legalização do aborto na Argentina até a 14ª semana de gestação, aprovada no finalzinho de dezembro, foi uma conquista histórica e abriu a possibilidade de tirar da cadeia mulheres que hoje estão presas por terem interrompido a gravidez. Mas a nova lei não vai bastar para absolver rapidamente todas elas. Isso porque, em vários casos, a interrupção da gravidez é enquadrada na forma de outros crimes, como conta uma interessante reportagem da Folha.
O caso que abriu os olhos das advogadas feministas para isso foi o de Belén, denunciada por um médico após sofrer um aborto espontâneo em 2014. Condenada por aborto ilegal, ela teria uma pena de um a quatro anos de cadeia; mas pegou oito anos, porque promotoria optou por acusá-la de ‘homicídio agravado pelo vínculo’. Outro crime com penas mais duras – e que também acaba sendo usado pelas acusações – é o de ‘abandono de pessoa’. Das 1.538 mulheres sendo processadas na Argentina após interromperem suas gestações, nada menos que 1.475 têm esses dois crimes em seus processos, enquanto só 63 foram acusadas por aborto propriamente. Ao todo, 30 estão presas. “Juízes conservadores sabiam que as penas para o aborto, além de mais brandas, poderiam ser revistas em caso de uma lei que descriminalizasse o procedimento”, explica a advogada Gloria Orrego-Hoyos.
Esses dados, levantados pela principal ONG de direitos humanos do país, dão conta do tamanho do desafio que as argentinas ainda têm pela frente. “Teremos dois trabalhos agora. O primeiro é pedir uma revisão criminal dos casos, para que eles passem a ser designados como aborto e não como homicídio. E, uma vez que o aborto não é mais punível no país, elas poderiam ser libertadas, pois o crime deixou de existir”, completa Orrego-Hoyos.
