Congresso amplia restrições a médicos estrangeiros

Nova lei autoriza faculdades privadas a também aplicar exame de revalidação de diplomas. Preço sobe de R$ 600 para R$ 3,6 mil. Leia também: em congresso de hospitais privados, ministro da Saúde anuncia “reestruturação”

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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REVALIDA
O Ministério da Educação detalhou ontem as mudanças no Revalida. Na verdade, as alterações já tinham sido anunciadas em julho – mas aguardavam uma definição do Congresso, que primeiro as incluiu na MP do Médicos pelo Brasil e depois em um projeto de lei separado, que foi aprovado na quarta-feira pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. Além da participação de faculdades privadas na aplicação do exame de revalidação de diplomas e da aplicação da prova duas vezes por ano, o MEC prevê que a primeira etapa do Revalida, composta por questões objetivas teóricas, possa ser feita de forma digital, em datas e locais predeterminados. A segunda etapa é a prova prática – e caso o médico não seja aprovado, na próxima vez pode pular direto para essa fase final, sem fazer a prova teórica de novo.

A estimativa da Pasta é que 15 mil formados no exterior participem das provas em 2020. E os preços do exame serão bem mais caros. A primeira etapa até que não aumentou tanto assim: foi de R$ 150 para R$ 330. Mas a segunda etapa deu um salto e tanto, indo de R$ 450 para R$ 3,3 mil. A justificativa do governo é que, assim, o Revalida passa a ser custeado pelos próprios interessados.

A confecção das provas, que até hoje era feita pelo Inep, passará a ser realizada por meio de um convênio que o MEC vai assinar com a Universidade Federal de São Paulo, a Universidade Federal do Ceará e o hospital Sírio-Libanês, em conjunto com o National Board Medical Examiners, órgão dos Estados Unidos que aplica exames a estudantes de medicina. O Conselho Federal de Medicina acompanhará o processo.

A Folha destaca ainda que o MEC estuda suspender a portaria do ano passado que declarou uma moratória de cinco anos na abertura de novos cursos de Medicina.

FOGO NO PALHEIRO

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) publicou ontem uma nota em que defende a nova política de financiamento para a atenção primária, que recebeu o nome-fantasia de programa Previne Brasil. Para a entidade, a mudança dialoga com o contexto de restrição orçamentária imposto pela Emenda Constitucional 95, pois tenta promover “aumento da eficiência” e “melhora na distribuição dos recursos públicos”. E o modelo anterior, baseado no repasse federal de um valor para cada habitante do município (componente de financiamento chamado PAB fixo) “teve um papel histórico importante no sentido de permitir a expansão da cobertura dos serviços de atenção primária até determinado limite”, mas “não oferece estímulo para que o município amplie a população efetivamente vinculada aos serviços” de atenção primária.

Além disso, a SBPC considera que o PAB fixo não foi “capaz de inverter o vetor de concentração de recursos nos municípios de melhor condições socioeconômicas”, já que “o valor referente a cada habitante varia muito pouco conforme a tipologia do município, e não há um claro ajuste relacionado a critérios de vulnerabilidade”. A entidade conclui que a mudança para o pagamento por usuário efetivamente cadastrado em uma unidade básica de saúde “pode se mostrar uma forma de estimular o aumento efetivo da cobertura” da atenção primária no país.

Por fim, afirma que esse componente por cadastro e o componente de financiamento por desempenho estão de acordo com recomendações da literatura internacional. E dialoga com a principal crítica feita por diversos especialistas e entidades, de que sem um financiamento estável, papel que cumprido até então pelo PAB fixo, os municípios terão dificuldade no planejamento das suas ações e a atenção primária perde seu caráter de universalidade: “Há uma leitura de que um mínimo componente de pagamento por toda a população dos municípios seria necessário no financiamento, como forma de se custear as ações populacionais e também, de certa forma, resguardar o caráter universal do SUS. Entretanto, o financiamento per capita não desobriga os municípios de realizarem nenhum tipo de ação populacional, bem como não os limita a executar apenas ações individuais. Da mesma forma, o caráter universal do SUS se dá, primeiramente, pelo art 196° da Constituição Federal, não sendo, portanto, violado pelo modelo utilizado para se calcular o montante repassado pela União aos municípios. Além disso, é preciso considerar que existem ainda outros repasses financeiros aos municípios referentes às ações populacionais.”

A nota foi recebida com ambiguidade por alguns dos nossos leitores. Há quem avalie que abre uma oportunidade de qualificar o debate e entender como funciona o financiamento da atenção primária em outros países que também têm sistemas universais. Mas há quem conclua que a nota é o momento de verdadeira revelação do alinhamento da SBMFC com o governo Bolsonaro.

NOVA AGENDA

Ontem, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta palestrou no Congresso Nacional de Hospitais Privados. E anunciou que “2020 será o ano da medicina especializada”. Muito por alto, aparentemente a ideia é usar as regiões de saúde para criar salas de atendimento especializado. “Não dá para fazer tudo em cada município brasileiro. É esse modelo que a gente encontra e começa a partir deste ano a questionar alguns fundamentos. Amparados nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, começamos a reestruturação do sistema de saúde brasileiro”, afirmou em tom grandiloquente. Ele também mencionou a Constituição Federal de 1988 que, para ele, rompeu com “quase 500 anos de modelo de sistema de saúde” e lançou “o maior desafio” de dar acesso equânime a todos, mas “fez com que o [setor] privado se distanciasse” ao escrever que nosso sistema deve ser “primeiro público, filantrópico e, por último, privado”.

DEVE AVANÇAR DE NOVO

O ebola na República Democrática do Congo começou a recuar em agosto e parecia que tudo ia correr bem: na semana passada foram registrados sete casos, muitíssimo abaixo do pico de 120 semanais em abril. Mas a epidemia pode ganhar novo fôlego. Na quarta, milicianos mataram quatro pessoas e feriram seis em ataques a dois centros de combate à doença. Entre os mortos, estava um membro de equipe de vacinação, dois  motoristas e um policial. Entre os feridos, um funcionário da OMS. Não é a primeira vez que acontece, mas esse foi o episódio mais fatal – desde o começo da epidemia houve outros 386 ataques a unidades voltadas ao ebola, com 7 mortes e 77 feridos.

Os casos se inserem em um contexto maior de conflitos que também dificulta a atuação dos profissionais de saúde, como explica o Health Policy Watch. No mês passado, pelo menos 80 pessoas morreram em ataques que acredita-se terem sido orquestrados por rebeldes islâmicos. Nessa semana, além das mortes de ontem, houve outras quatro em protestos contra o “fracasso do exército e das forças de paz da ONU em proteger civis das Forças Democráticas Aliadas Islâmicas”, segundo a Reuters. Então, na terça, a OMS e o Unicef já haviam decidido evacuar dezenas de funcionários.

Com a onda de violência, os profissionais de saúde perdem acesso a comunidades importantes. A interrupção da resposta ao surto já levou a uma redução de mais de 50% nos alertas de casos suspeitos, a um colapso nos esforços de vacinação e uma a diminuição no rastreamento dos contatos das pessoas infectadas, segundo Mike Ryan, coordenador de emergência do ebola da OMS. “Será uma tragédia ver mais sofrimentos desnecessários nas comunidades que já passaram por tanto. Sem respostas, o vírus se espalha pela comunidade sem ser detectado e ininterrupto”, disse, em entrevista coletiva em Genebra.

JÁ DESANDOU

Os quatro brigadistas presos sob acusação de terem causado incêndios em troca de dinheiro em Alter do Chão foram soltos. Porque, afinal, as “fartas provas” que o delegado Melo Júnior afirmava ter não passavam mesmo de interpretações tortas de diálogos telefônicos. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou ontem a troca do delegado por outro.

É claro que isso não anula o estrago já feito com a propaganda anti-ONGs e pró-Bolsonaro. Além do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o “presidente Jair Bolsonaro também usou o Twitter para divulgar a notícia das prisões. Em agosto, ele havia dito, sem apresentar qualquer prova, que ONGs poderiam ter provocado incêndios na Amazônia para enfraquecer a imagem do governo. Na sua mensagem, Bolsonaro sugeriu que a ação da polícia paraense era uma confirmação de que ele tinha razão. ‘Em outubro (sic) declarei que muitos focos de incêndios poderiam estar ligados a ONGs. Agora a polícia paraense prende alguns suspeitos pelo crime'”, diz a matéria da Deutsche Welle.

Para ler com calma: o Intercept conseguiu o inquérito de 111 páginas e listou as inconsistências.

O QUE SOBE E O QUE DESCE

D‘O Joio e o Trigo, sobre o Censo Agropecuário 2017, consolidado recentemente: “Em uma ponta, a área total dos estabelecimentos iguais ou maiores a 1 mil hectares aumentou de 45% para 47,6%, entre as últimas edições do Censo. Os latifúndios, como também são conhecidos estes estabelecimentos, aumentaram em quantidade e extensão. Eram 47,5 mil em 2006, ano da pesquisa anterior, e passaram para 51,2 mil em 2017. Além disso, ocupavam 150 mil hectares no passado contra 167 mil hectares mais recentemente. Em outra ponta, a agricultura familiar (…) encolheu (…)  Os dados do Censo de 2017 apontam uma redução de 9,5% no número de áreas desta categoria em relação a 2006. O segmento também perdeu mão de obra. Enquanto na agricultura não familiar houve a criação de 702 mil postos de trabalho, a agricultura familiar perdeu um contingente de 2,2 milhões de trabalhadores”.

NOVE MESES

A atualização do rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde vai atrasar. Tradicionalmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publica a revisão a cada dois anos. A divulgação era aguardada para janeiro de 2020, mas só ocorrerá após uma reunião da Diretoria Colegiada da agência reguladora prevista para novembro do ano que vem. O rol de procedimentos é a lista de referência básica para a cobertura mínima obrigatória dos planos. Segundo especialistas e entidades de defesa do consumidor, os usuários aguardam a   incorporação de novos procedimentos para terem acesso a tratamentos para doenças graves e medicamentos. E o atraso pode gerar mais judicialização.

COMPOSIÇÃO DO GASTO PRIVADO

Dados da OMS sobre gastos com saúde nos países foram apresentados ontem em um seminário organizado pela Folha em parceria com empresas de saúde suplementar. Além da informação mais conhecida – gastamos anualmente com saúde o equivalente a 9% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), sendo que apenas 42% desse investimento vai para o SUS – há números menos comuns. Quando se desmembra o chamado ‘gasto privado’, que perfaz 55% do investimento em saúde, 28% dele é composto por gastos voluntários com planos de saúde, seguido de perto pelo desembolso extra com saúde, como o pagamento por consultas, com 27%. Os 3% restantes entram na categoria ‘outros’, onde está, por exemplo, a compra de medicamentos. É importante ressaltar que esse nome, ‘gasto privado’, gera um pouco de confusão e esconde o fato de que parte do financiamento dos planos de saúde, por exemplo, tem a ver com escolhas políticas na composição do orçamento público, como a renúncia fiscal feita pelo governo federal ao abater parte desses gastos no Imposto de Renda das pessoas físicas.

CHAMANDO PELO NOME

Ontem o parlamento europeu declarou emergência climática e ambiental na Europa e no mundo todo, exigindo que o bloco cumpra a meta de reduzir em 55% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e elimine os subsídios a combustíveis fósseis já no ano que vem. Além disso, deve ser enviada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (cuja Convenção do Clima começa na segunda-feira) uma estratégia formal para alcançar a neutralidade climática até no máximo 2050, e a Comissão Europeia deve garantir que todas as propostas legislativas se alinhem ao objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5°C.

CONVITE

A CPI do derramamento de óleo aprovou ontem um convite aos ministros Luiz Henrique Mandetta, Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Fernando Azevedo (Defesa) para uma audiência.

SÓ MÉDICOS

O STF decidiu que somente médicos podem praticar acupuntura, mantendo a proibição de fisioterapeutas nessa atividade.

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