A jogada esperta de Armínio Fraga perante o SUS

Banqueiro e criador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde publicou artigo polêmico, em que defende a universalidade do sistema, mas afirma que setor privado “ajuda”. Leia também: Brasil não alcança compromisso relacionado a HIV

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Por Maíra Mathias

ARMINIO FRAGA: ALIADO DO SUS OU MUI AMIGO?

A Folha publicou neste fim de semana um artigo que foi recebido com muita polêmica. Assinado por Armínio Fraga, o texto questiona se o SUS tem futuro – mas, pelo menos na nossa interpretação, defende o Sistema. Ele começa com uma contextualização, explicando que assegurar uma rede de proteção social é um aspecto “fundamental de qualquer Estado democrática digno do nome”. E que, na saúde, essa rede se organizou historicamente em dois modelos: o do SUS e do NHS britânico e o do seguro de saúde obrigatório. Ao que tudo indica, Fraga defende o nosso modelo… Embora faça uma crítica bem neoliberal a ele (há “ineficiências” intrínsecas à gestão pública). Mas na comparação com o sistema universal, o modelo de seguros leva a pior: “A gestão é terceirizada, o que por um lado gera eficiência, mas por outro eleva a demanda por exames e cirurgias. Na prática, as seguradoras buscam minimizar seus pagamentos, frequentemente em confronto com seus segurados”, descreve.

Superada a contextualização, Fraga apresenta o problema: em função do envelhecimento da população, do crescimento da renda e do encarecimento dos custos do setor, a tendência no mundo todo é que a população demande mais serviços de saúde. Isso vai significar mais gastos em saúde. Só que há um problema: “O SUS foi desenhado à imagem e semelhança do modelo britânico, que hoje custa cerca de 10% do PIB deles, sendo 8% administrados diretamente pelo Estado. No Brasil o gasto total com saúde chega a 9% do nosso PIB. No entanto, a despeito de suas origens, a proporção pública aqui corresponde a apenas 4% do PIB. Muito pouco para um sistema universal. Não surpreende, portanto, que, por falta de recursos e também por ineficiências, os usuários do SUS se vejam hoje às voltas com filas de espera, peregrinações à busca de atendimento e leitos improvisados. Os outros 5% do PIB são gastos diretamente pelas pessoas ou através de planos de saúde (o sistema suplementar)”, identifica.

Se no presente, o nível de investimento público já é baixo, Arminio Fraga aponta que a proporção pode piorar. “Dado o estado precário das finanças públicas no país, dificilmente a fatia pública [de 4% do PIB] será mantida. Na verdade, ela deve cair, sujeita que está ao teto dos gastos públicos, congelados em termos reais”, conclui. Com isso, a sobrevivência do SUS “está ameaçada”, continua ele, que defende – e aqui está o pomo da discórdia – as seguintes medidas: “para investir mais em saúde e em outras áreas de interesse público será necessário buscar recursos em novas fontes: nos gastos e subsídios tributários regressivos, que devem ser eliminados, e na Previdência e no funcionalismo, que respondem por 80% do gasto público”. Seria importante que Fraga desse detalhes ou exemplos mais concretos.

O fato é que o ex-presidente do Banco Central no governo FHC termina o artigo de maneira ainda mais ambígua. Fraga se posiciona contra a ideia tão comum no meio empresarial de que o setor privado “ajuda” o SUS – “ao contrário de países avançados, aqui os subsídios [à saúde suplementar] são concedidos para os que mais podem, na forma de deduções do Imposto de Renda” –, mas não fecha totalmente a porta para uma maior participação das empresas. Diz ele: “o sistema de saúde suplementar em seu formato atual não representa uma alternativa viável para os três quartos da população que dependem do SUS”. E se o formato atual mudar? Fica a dúvida.  

SEM SABER E SEM TRATAR

Ontem foi o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Na sexta-feira, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta divulgou novos números da doença no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 900 mil pessoas convivem com o HIV do Brasil. E nada menos do que 135 mil delas não sabem que têm o vírus. O objetivo da campanha lançada pelo governo é justamente incentivar os brasileiros a buscarem o teste. “Se a dúvida acaba, a vida continua. Precisamos incentivar o diagnóstico precoce para salvar vidas. O maior problema ainda é o medo. É importante esse incentivo para fazer o teste. Temos que atingir metas internacionais, como algumas cidades já estão fazendo. E o Brasil, da forma como está indo, ainda precisa testar 90% da população”, contabilizou Gerson Pereira, diretor do Departamento de Vigilância da Pasta.

O número é, na verdade, uma meta assumida pelo país lá atrás junto à ONU e que deveria ser atingida em 2020. “No plano traçado pelas Nações Unidas para o sonhado início do fim da Aids, baseado em claras evidências de que indivíduos com HIV e com carga viral indetectável não transmitem o vírus sexualmente, esperava-se que pelo menos 90% daqueles HIV positivos saberiam dessa condição; diagnosticados, 90% acessariam os antirretrovirais e, desses, no mínimo 90%, em tratamento adequado, não teriam mais o vírus circulando pelo sangue”, lembram o pesquisador Mário Scheffer e o médico Caio Rosenthal num artigo publicado ontem na Folha. Ao contrário, os números do governo mostram problemas não só no teste, como no tratamento: das 900 mil pessoas com HIV, apenas 594 mil tomam antirretroviral. E, destas, 554 mil não têm mais o vírus circulando – ou seja, é o grupo que está num tratamento eficaz.

Para Scheffer e Rosenthal, a epidemia tenderá a crescer se, além do uso limitado do arsenal médico e científico, persistirem ataques aos bons serviços públicos, à inclusão de minorias, à prevenção sem censura e à atuação de ONGs – considerados os quatro pilares que sustentaram o sucesso da resposta brasileira à Aids por eles, que detalham:

“Já sucateados e com falta de médicos, serviços do SUS que assistem pacientes com HIV sofrerão com os efeitos do teto de gastos federais e com a possível flexibilização do orçamento mínimo com saúde obrigatório a estados e municípios. Planos de saúde, por sua vez, pressionam pela liberação de contratos segmentados, que deixariam de fora atendimentos complexos e doenças crônicas como a Aids. O ambiente extremista de incentivo à discriminação e a violências contra mulheres, negros, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e usuários de drogas distancia justamente quem é mais vulnerável ao HIV da prevenção, da testagem e do tratamento. Próximas das populações esquecidas, com trabalhos em comunidades, periferias, favelas, escolas e cadeias, estão sob ataque muitas entidades antes mobilizadas para que direitos fossem reconhecidos e políticas preservadas. Censurada, a prevenção que inclui as pessoas com HIV e que se dirige aos mais vulneráveis deu lugar a campanhas sem foco ou estigmatizantes, como são as peças mais recentes do Ministério da Saúde”. A conclusão é preocupante: “Sem uma nova mobilização da sociedade civil e sem homens de Estado que retomem os direitos humanos e as bases científicas e éticas da saúde pública, a luta contra a Aids estará perdida no Brasil”.

SABOR MORANGO

A empresa de medicamentos genéricos indiana Cipla anunciou na sexta uma fórmula que pode tornar o tratamento de HIV mais palatável para bebês e crianças pequenas. De acordo com o New York Times, todos os anos 80 mil crianças morrem no mundo por não conseguirem seguir o tratamento disponível em pílulas grandes e xaropes amargos. A nova droga tem sabor de morango e poderá ser misturada ao leite. A UNAIDS comemorou a inovação.

PGR MOSTRA SUAS GARRAS

Os argumentos são técnicos, jurídicos – frisa a reportagem de O Globo. Mas o fato é que, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo uma manifestação que dá força à ação popular que pede permissão da Justiça para a chamada “cura gay”. Fica mais fácil entender o aspecto jurídico (e o viés político) dessa investida da PGR voltando no tempo.

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia proibiu a “cura gay”. Em 2017, o juiz Waldemar Cláudio da 14ª Vara Federal de Brasília analisou uma ação popular e, primeiro, determinou que o CFP não deveria impedir “atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual”. Depois, evitando o termo “(re)orientação”, a decisão final permitiu que psicólogos atendam “homossexuais insatisfeitos com a própria sexualidade, com o propósito de investigação científica”. O CFP recorreu ao Supremo em 2018, apontando que a decisão regredia o ordenamento jurídico brasileiro que passava a admitir, implicitamente, que homossexualidade era patologia a ser supostamente tratada e curada, mas também argumentando que o assunto era competência do STF. Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do caso, deu liminar ao Conselho suspendendo a ação popular. Em agosto, os autores da ação questionaram a decisão da ministra.

E finalmente, na semana passada, entra em cena a PGR. Num documento assinado por um dos subprocuradores-gerais da República – Gustavo Gonet Branco –, a Procuradoria defende que o juiz de primeira instância não usurpou as atribuições do Supremo liberando a “cura gay”. E também que a ação popular pode ter continuidade.

Lembremos: a manifestação acontece pouco tempo depois da posse de um novo procurador-geral. Um procurador-geral que não estava na lista tríplice, alguém que sequer participou do processo eleitoral e foi escolhido por Jair Bolsonaro a dedo.

INTERESSES COMERCIAIS

Outro achado importante do estudo feito pela Sociedade Brasileira de Imunizações em parceria com a ONG Avaaz sobre o movimento antivacinas no Brasil: dois dos principais sites que divulgam notícias falsas sobre vacinação no Brasil têm ligação com a loja de produtos naturais Tudo Saudável. Os sites são o Notícias Naturais e o Anti Nova Ordem Mundial, responsáveis pela veiculação de 979 artigos falsos, ou 60% da boataria sobre vacina identificada na pesquisa. Em todas as publicações, há um anunciante único: a tal Tudo Saudável. O Estadão apurou que a ligação entre os sites e a empresa não é apenas publicitária. Os três compartilham o mesmo código do Google Analytics – o que aponta que estão vinculados a uma mesma conta. “E, portanto, são administrados por uma mesma pessoa ou empresa”, concluem os repórteres.

A bizarra estratégia comercial também é usada pelo autointitulado terapeuta naturista Jaime Bruning. Em seu canal no YouTube, com quase 600 mil seguidores, ele critica vacinas e apresenta “curas naturais” para doenças que vão desde a dengue ao câncer. De quebra, aproveita para vender livros e consultas. “É um mercado de fake news que alimenta o medo da ciência tradicional para lucrar com a venda de livros e curas milagrosas. Alguns artigos publicados nos sites brasileiros são uma cópia exata de textos publicados em sites americanos. Lá, algumas dessas plataformas já foram banidas. Aqui, esses textos continuam circulando livremente e com grande alcance”, alerta Nana Queiroz, coordenadora de campanhas da Avaaz. E defende: “As grandes empresas de tecnologia têm que aprimorar seus algoritmos também pensando em sua responsabilidade social de não difundir conteúdos que estimulem a ignorância e a intolerância.”

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde chamou Facebook e YouTube para conversar. O assunto foi justamente a extensa divulgação de notícias falsas sobre vacinas nessas plataformas.

TAMBÉM SOFRE A CIÊNCIA

Amanhã, a Anvisa decide sobre a regulamentação do plantio e comercialização da Cannabis para fins medicinais. (A menos que não decida, pois sabemos como são essas coisas.) A pressão imposta pelo governo Bolsonaro já não afeta só a agência reguladora e arrefece o ímpeto dos empresários que gostariam de explorar o mercado brasileiro, mas gera consequências também sobre os pesquisadores nas universidades. O ‘episódio’ mais recente do ministro da Educação Abraham Weintraub que declarou que universidades federais abrigam “extensivas plantações de maconha” é o mote de uma reportagem da Folha em que vários cientistas relatam uma série de dificuldades para desenvolver seu trabalho. Os entraves relacionados à planta não são de hoje. Mas um dos efeitos recentes tem a ver, de um lado, com a crise no financiamento da pesquisa, e de outro com a falta de uma alternativa ao financiamento público, uma vez que até investidores privados, como fundações, tiraram o time de campo com medo de contrariar o governo nessa pauta que parece tão central à agenda do bolsonarismo.

Além dos depoimentos, a reportagem traz informações interessantes: de acordo com a Anvisa, na prática nenhuma instituição do país tem aval para o cultivo de Cannabis para fins de pesquisa e uso medicinal, pois não há regulamentação sobre o tema. O que existem são autorizações especiais dadas pela agência. Desde 2010, foram dadas apenas 22 novas autorizações nesses moldes, e a Anvisa não informa quantas foram para universidades. Sem permissão para cultivar, a maior parte dos pesquisadores precisa recorrer à caríssima importação de substâncias. Um projeto iniciado em 2017 pela Universidade Federal de São João Del-Rei pretende, no futuro, acabar com essa dependência (caso a regulamentação do plantio não saia mesmo). A instituição recebeu da Anvisa autorização para cultivo da planta in vitro. “Na prática, em vez de uma plantação, o que se vê são potinhos enfileirados usados para produzir células e tecidos da Cannabis. O objetivo é, no futuro, produzir canabidiol em quantidade suficiente para que as universidades não tenham que importar”, relatam as repórteres Natália Cancian e Danielle Brant.

DIVERSIFICANDO

A Unimed Porto Alegre anunciou na sexta a criação de uma holding voltada para investimentos na área da saúde. Chama Laçador Participações e tem como primeiras aquisições 100% da operadora de saúde Sulmed e de 20% da Unio Tecnologia, empresa especializada no desenvolvimento de softwares para o setor médico. As compras custaram R$ 30 milhões. A operadora gaúcha tem 6,8 mil médicos e 680 mil segurados.

ERRATA

No meio da nota “Fogo no palheiro” da newsletter passada, confundimos a sigla da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) com a sigla da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Foi um erro de digitação, mas frisamos que a SPBC nada tem a ver com o posicionamento favorável à mudança no modelo de financiamento federal da atenção primária à saúde.

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