O governo Bolsonaro deu um bom exemplo de por que o Conselho de Saúde Suplementar não deveria existir
Reunião do colegiado ressuscitado para enfraquecer ANS teve confissões, fakenews e ameaças ao SUS
Publicado 28/04/2021 às 09:00
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O governo Michel Temer estava decidido a mudar as regras dos planos de saúde, em sintonia com os desejos de algumas empresas do setor. Assim que assumiu, o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, falava dia sim, dia também sobre a ‘importância’ de aprovar regras mais flexíveis que tornariam os planos mais populares ou acessíveis. Segundo ele, mais participação privada seria a “grande solução para o SUS”.
No meio do caminho, tinham algumas pedras, entre elas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – responsável por regular o setor. Nesse contexto, o governo resolveu ressuscitar os mortos, e reativou o Consu, Conselho de Saúde Suplementar, 18 anos depois do seu esvaziamento.
Antes da criação da ANS, cabia ao conselho formado por ministros aprovar as regras que ordenam o mercado de planos e seguros de saúde. Depois que a agência foi criada, entendeu-se que o Estado tinha investido em um corpo técnico especializado para debater e decidir sobre esses temas.
Ontem, o governo Jair Bolsonaro deu um ótimo exemplo do erro pregresso de reativar o Consu. Ao invés de discussões técnicas, os ministros da Casa Civil – que comanda o colegiado –, e da Economia conduziram uma espécie de conversa de boteco, regada a confissões e fake news – além, é claro, dos chavões de sempre contra o papel do Estado na garantia do direito à saúde.
Antes de resumir esse festival de declarações lamentáveis, chamamos atenção para um ponto que não entrou no radar do noticiário. As reuniões das diretorias colegiadas das agências são transmitidas ao vivo, ficam gravadas. Pode-se discordar das decisões tomadas, mas pelo menos acontecem em um clima republicano. O mal-estar da reunião do Consu ontem se deu justamente quando Paulo Guedes foi avisado que a agenda estava sendo gravada. “Só não manda para o ar por favor”, pediu o ministro a assessores do Ministério da Saúde. A pasta tirou das suas redes o vídeo do encontro, recuperado e reproduzido apenas nas suas partes mais esdrúxulas pela CBN.
Guedes não queria que fosse a público seu endosso à teoria da conspiração, difundida nos meios bolsonaristas, de que o governo chinês criou o SARS-CoV-2 em laboratório. Segundo o ministro da Economia, “o chinês inventou o vírus e a vacina dele é menos efetiva que a do americano”. O ‘argumento’ continua: “O americano tem cem anos de investimento em pesquisa. Os caras falam: qual é o vírus? É esse? Tá bom. Decodifica. Tá aqui a vacina da Pfizer. É melhor que as outras. Então vamos acreditar no setor privado”. Como bem lembrou o G1, o titular da Economia se engana no geral e no detalhe: “a vacina da Pfizer não foi desenvolvida por americanos, mas por um casal de cientistas alemães de origem turca, dono da empresa BioNTech”.
O embaixador da China não perdeu tempo: no Twitter, Yang Wanming lembrou que o país asiático forneceu, até agora, 95% das vacinas e insumos para fabricação de imunizantes usados pelo Brasil – e que 84% das doses aplicadas por aqui são de CoronaVac.
Paulo Guedes se viu obrigado a fazer uma retratação: “Eu usei uma imagem infeliz. Nós estávamos em uma reunião interna nossa e falávamos sobre a necessidade do setor privado de saúde complementar nos ajudar no combate à pandemia e como é importante que esse setor privado possa colaborar. E, tratando disso, elogiando o setor privado, usei uma imagem que é o seguinte: veja só, esse vírus que veio de fora e atinge uma economia de mercado forte, como são os EUA e encontra empresas como Pfizer e Roche, como ele consegue produzir respostas”. E emendou: “Eu tomei a CoronaVac”.
Falando em tomar vacina, a reunião do Consu foi palco para uma confissão do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Ele afirmou que tomou “escondido” a vacina contra a covid-19. “Tomei escondido, né, porque era a orientação, mas vazou (…). Não tenho vergonha, não. Vou ser sincero: eu, como qualquer ser humano, quero viver. Tenho dois netos maravilhosos, uma mulher linda. Tenho sonhos ainda. Quero viver, porra! Se a ciência, a medicina, está dizendo que é vacina, quem sou eu para me contrapor?”
Não ficou só aí. Ramos usou o espaço institucional para desabafar sobre seus esforços de convencer Bolsonaro a se vacinar. “Estou envolvido pessoalmente, tentando convencer o nosso presidente, independente de todos os posicionamentos. E nós não podemos perder o presidente para um vírus desse. A vida dele no momento corre risco. Ele tem 65 anos”.
Quase 400 mil mortes depois, o ministro reconheceu que a pandemia é grave, pois chegou a conhecidos dele: “E tenho tentado convencer o presidente de que essa cepa – eu tive covid em outubro do ano passado – ela é uma variante muito violenta que está ceifando vidas e próximas da gente. Na outra leva, isso não acontecia. Eu tenho um coronel que trabalha comigo na reserva, um homem de 38 anos, saudável, fazia maratona, tudo. Pegou covid e em dez dias morreu”, disse.
Pois é… E se Ramos ‘quer viver’, seu colega de Esplanada reeditou a lógica daquele discurso de que ‘todo mundo queria ir a Disney’ – até empregadas domésticas – para reclamar da longevidade conquistada pela população brasileira. “Todo mundo quer viver cem anos, 120, 130 [anos]”, declarou Guedes. Segundo ele, “não há capacidade de investimento para que o Estado consiga acompanhar” as demandas de atenção à saúde dos brasileiros na medida em que envelhecem. De acordo com o ministro, não foi a pandemia que ‘tirou a capacidade de atendimento do setor público’ mas sim “o avanço na medicina” e “o direito à vida”.
Em 2020, a expectativa de vida ao nascer caiu um ano, chegando a 75,4 anos. Quem ouve Guedes falar pensa que faz parte de um projeto de governo em prol das contas públicas… Lembra outra integrante do governo, a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, que segundo múltiplos relatos afirmou em uma reunião no Ministério da Saúde em maio do ano passado que era “bom” que as mortes se concentrassem “entre os idosos”. “Isso vai melhorar nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”.
Por fim, Paulo Guedes voltou a defender a criticada ideia de que o Estado banque vouchers para atendimento privado de saúde. “Você é pobre, você tá doente, tá aqui seu ‘voucher’. Vai no [hospital Albert] Einstein, se você quiser. Vai aonde você quiser, tá aqui o ‘voucher’. Se quiser, você vai no SUS”. Segundo o ministro, no futuro, o setor privado vai responder pela maior parte do atendimento de saúde no país.
A reunião do Consu contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz; do assessor especial, Daniel Pereira; e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
