O dossiê do governo que mira policiais e professores antifascistas
Documento foi produzido por secretaria que deveria investigar crime organizado, assassinatos, pedofilia e crimes cibernéticos. Pode serviro para perseguição política em órgãos públicos.
Publicado 27/07/2020 às 08:47 - Atualizado 27/07/2020 às 15:56
Este texto faz parte da nossa newsletter do dia 27 de julho. Leia a edição inteira.
Para receber a news toda manhã em seu e-mail, de graça, clique aqui.
Não é muito conhecida do público a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), criada logo no começo do governo Bolsonaro com a missão declarada de integrar operações policiais contra o crime organizado, redes de pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos. Subordinada ao ministro da Justiça André Mendonça, nos últimos tempos ela tem voltado sua atenção para algo bem diferente: a vigilância de servidores públicos antifascistas.
Em junho, o Ministério começou uma ação sigilosa sobre um conjunto de 579 policiais e outros servidores federais e estaduais de segurança identificados como do “movimento antifascismo”, além de dois ex-secretários nacionais de Segurança Pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos. O furo foi do repórter Rubens Valente, do UOL, que teve acesso a um dossiê produzido pela pasta.
O documento foi enviado à Polícia Federal, ao CIE (Centro de Inteligência do Exército) e a órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, à Casa Civil, à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à Força Nacional, além de três “centros de inteligência” vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste. “Não se sabe a consequência dessa disseminação. Pode ser usado, por exemplo, como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos”, diz a matéria. Segundo Valente, o documento saiu pouco depois da divulgação de um manifesto intitulado “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da segurança.
A Rede Sustentabilidade pediu ontem que o STF determine abertura de inquérito na PF para investigar o caso. Em nota, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pede que se investigue se houve vigilância ilegal pelas agências de inteligência do Estado. O Estadão pediu explicações sobre o dossiê ao Minsitério; a pasta disse que não comentaria o caso, mas alegou que a Seopi serve para “evitar ameaças”.
A propósito, sabemos que o governo Bolsonaro tem usado a Lei de Segurança Nacional a torto e a direito. De janeiro de 2019 a junho deste ano, a PF já abriu 20 inquéritos (11 deles só no primeiro semestre de 2020) com base nesse instrumento, criado pela ditadura para silenciar opositores. É o maior número do período democrático; para comparação, foram 29 em todos os oito anos de gestão Lula. Agora, a OAB vai entrar com uma ação no Supremo para questionar a constitucionalidade dessa lei. De acordo com o parecer da Ordem, ela tem “termos vagos em certos comandos, que podem causar insegurança jurídica quanto à sua definição e aplicação, como, por exemplo, a menção a ‘atos de terrorismo’”.
