Nosso papel no mundo: importar agrotóxicos rejeitados

Deputados do RS está deve votar, na próxima semana, PL que libera importação de produtos proibidos nos países de origem

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Na semana que vem, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pretende votar um pacote de 17 projetos do governo que tramitam em regime de urgência. No meio das propostas, está o PL 260/2020 que trata de um assunto nada urgente: a liberação da importação de agrotóxicos que tenham sido proibidos em seu próprio país de origem. Essa garantia existe desde que a lei de agrotóxicos do estado foi aprovada, num longínquo 1982 – o que a torna mais avançada do que a lei nacional. E agora pode cair em apenas um mês, já que o PL foi enviado por Eduardo Leite em 16 de novembro com pedido de tramitação rápida. 

A justificativa do governador tucano para tamanho retrocesso não podia ser mais clara: cada país tem o seu papel ‘complementar’. “O Brasil importa muito lixo”, resumiu Leonardo Melgarejo, entrevistado pela Gaúcha quando o pedido de urgência foi feito. “É a grande farra para as empresas transnacionais desses produtos”, complementou na mesma matéria João Paulo Costa, da Articulação em Agroecologia do Vale do Rio Pardo. 

Ontem, andou mais um pouquinho a mobilização de entidades para tentar barrar a votação desse projeto. Uma carta pública alertando a população sobre os impactos do PL para o meio ambiente e a saúde das pessoas foi assinada por 133 entidades. O documento pede para que, pelo menos, haja um debate com a sociedade. 

Falando em agrotóxicos em território gaúcho, uma pesquisa da Escola de Saúde Pública e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde publicada ontem mostrou que seis entre dez intoxicações por agrotóxicos estão relacionadas à produção agrícola do estado, e 40% delas acontece de forma acidental. Um aparente contrassenso é que 59% acontece em casa, mas na verdade também há relação com a atividade agrícola, já que muitos armazenam os venenos no domicílio e manuseiam sem equipamento de proteção, por exemplo. Em 82% dos casos há contaminação aguda. O estudo analisou 3.122 casos suspeitos registrados entre 2011 e 2018.

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