Internação involuntária ganha força

Usuários de drogas vão poder ser internados sem autorização de nenhum familiar ou responsável. Leia também: Senado aprova privatização do saneamento; todo dia há mais de um milhão de novos casos de DSTs; e muito mais

Cracolândia em São Paulo. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA GANHA FORÇA

A nova Política Nacional sobre Drogas foi sancionada ontem por Jair Bolsonaro. Diferente da versão anterior, o texto agora inclui a previsão de internação involuntária de usuários dessas substâncias. Se essas pessoas não tiverem família ou responsável legal, basta a autorização de um servidor público da área da saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o Sisnad, com exceção dos servidores da segurança pública. Em outra norma, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que definiu os três tipos de internação que existem (voluntária, involuntária e compulsória) o consentimento da família era necessário para caracterizar essa modalidade. 

A lei também prevê um prazo de internação que pode chegar a 90 dias, período considerado muito longo por especialistas. “Internar involuntariamente é política de exceção. A internação serve para dois tipos de caso: prevenir ou tratar síndrome de abstinência, ou surtos psicóticos que ameaçam a vida do próprio indivíduo. Nessas duas indicações (…) é possível conseguir bons resultados em, no máximo, um mês. Mas faz-se uma lei que dá o poder discricionário para médico ou qualquer profissional de saúde fazer internações que podem durar até 90 dias – tempo excessivo”, escreveu o psiquiatra Mauro Aranha no Estadão.

A Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Psicologia estão, de novo, em campos opostos, com a primeira entidade apoiando a lei e a segunda condenando. Para Ana Cecília Marques, da ABP, “o vício é uma doença no cérebro que pode tirar a capacidade do indivíduo de tomar decisões”. Já Rogério Giannini, presidente do CFP, acredita que a lei seja um aval para a criação de mais comunidades terapêuticas, que trabalham com o modelo de isolamento e abstinência previsto na lei. Ele lembra que em 2018 o Conselho em parceria com o Ministério Público Federal e o Mecanismo de Prevenção à Tortura, inspecionaram em 28 comunidades em 11 estados e encontraram violações dos direitos humanos em todas. Para ele, a “lei pode-se tratar de uma medida higienista porque quem está internado normalmente combina algum transtorno com vulnerabilidade social: são pessoas que perderam as ligações sociais e, viciadas, são malvistas pela população, que associa o doente ao crime organizado”.

Bolsonaro vetou a inclusão formal das comunidades terapêuticas no Sisnad. Para o ministro da Cidadania Osmar Terra que, vejam só, é o autor do projeto de lei sancionado, isso pode ser novamente avaliado pelo presidente e mudado, mais tarde, por decreto. Outro dispositivo da lei que dava a possibilidade de que pessoas e empresas destinassem 30% do Imposto de Renda para as comunidades terapêuticas também foi vetado. A isenção fiscal foi barrada depois que Bolsonaro conversou com Paulo Guedes.

Foi em meados de maio que o Senado aprovou o PL de Terra (que tramitava há seis anos). A votação aconteceu para pressionar o Supremo Tribunal Federal no julgamento de descriminalização do uso de drogas.

CANNABIS

E na semana que vem, a diretoria da Anvisa vai discutir se submete duas propostas de resolução sobre maconha à consulta pública. A primeira visa regular o plantio para pesquisa e produção de medicamentos, enquanto a outra tem regras para o registro e monitoramento desses produtos. William Dib, diretor-presidente da agência, frisa que outros produtos não entrarão na discussão.

MAIS DE UM MILHÃO DE DSTs POR DIA

A OMS divulgou ontem seus dados mais recentes sobre doenças sexualmente transmissíveis. Só em 2016, foram 376 milhões de novos casos de clamídia, gonorreia, sífilis e tricomoníase. Em média, uma em cada 25 pessoas no mundo tem pelo menos uma dessas quatro infecções, que são as mais comuns em pessoas com entre 15 e 49 anos. A notícia é pior ainda se o número é comparado com o de 2012, porque simplesmente não houve mudança significativa. Estamos estagnados. 

Segundo Teodora Wi, especialista em infecções sexualmente transmissíveis da OMS, há uma preocupação de que as pessoas estejam deixando de usar camisinha porque, com tratamentos mais eficazes contra o HIV, perderam um pouco o medo do vírus. 

Além do preservativo, a Organização recomenda educação sexual. E, na Deutsche Welle, uma matéria conta que há exatos 50 anos o tema chegava às escolas alemãs com a distribuição de um Atlas que causou um “pequeno escândalo”. Décadas depois, em 2015, 80% dos jovens afirmaram ter obtido seus conhecimentos sobre sexualidade e gravidez nas aulas. Para os meninos, essa foi a principal fonte de informação.

SANEAMENTO

Na segunda-feira, a medida provisória que incentivava a privatização do saneamento no Brasil perdeu a validade ao não ser votada pelo Congresso no prazo. Eis que o senador Tasso Jereissati entra em cena e consegue, em 48 horas, aprovar um PL com o mesmo objetivo no plenário do Senado. O texto segue agora para a Câmara. E uma não-surpresa: o texto saiu bem do jeito que as empresas privadas queriam, como escreve João Peres no Intercept. O jornalista, que vem acompanhando a situação n’O Joio e o Trigo, detalha longamente a história e ressalta que, com a privatização, essas companhias vão poder ficar com os serviços lucrativos, deixando pra lá os que dão prejuízo. E estes últimos ficarão ainda piores, pois vão perder os subsídios. Mas o mais interessante é ver como foi o lobby pra que as coisas chegassem a esse ponto. Spoiler: tem muita porta giratória na jogada. 

RESISTÊNCIA

Ontem, quatro servidores do IBGE em posições de chefia entregaram seus cargos em protesto contra os cortes no questionário do Censo 2020. “O mais importante núcleo técnico ligado ao Censo Demográfico acaba de anunciar um pedido coletivo de exoneração por compreender que o processo vem sendo conduzido de forma inadequada, em desatenção às evidências técnicas sistematizadas em estudos sólidos apresentados à direção do IBGE”, justifica a nota.

DOIS EM UM

Há duas décadas começaram as primeiras pesquisas com células-tronco embrionárias, tão promissoras quanto polêmicas. De um lado estava a estruturação da medicina regenerativa, voltada estudar formas de recuperar pacientes com doenças incuráveis a partir dessas células, que são capazes de se diferenciar em qualquer tipo celular, originando qualquer órgão e tecido humano. De outro, um debate ético e até religioso sobre se seria moralmente válido produzir e usar embriões humanos para separar suas células-tronco. No Brasil, essas pesquisas foram regulamentadas em 2005 e só são permitidas com embriões inviáveis ou que estejam congelados há pelo menos três anos, com autorização dos pais. Porém… Lembram aquela PEC de Magno Malta que foi desarquivada este ano e pela qual corremos o risco de que o aborto seja proibido em qualquer situação? Ela também pode proibir as pesquisas com células-tronco, porque estabelece o princípio da inviolabilidade da vida desde “o momento da concepção”. 

PRIORIDADES

“Promover a dignidade da vida humana desde a concepção até a morte natural é uma das principais prioridades da administração do presidente Trump”, declarou esta semana o departamento de saúde dos EUA, quando o presidente anunciou que vai parar de financiar pesquisas com tecido fetal humano. Esses estudos vinham sendo bancados pelo governo há décadas e levaram ao desenvolvimento de vacinas contra rubéola e raiva e tratamentos contra HIV. A decisão de Trump é uma demanda direta dos movimentos anti-aborto. De acordo com eles, a ciência já tem alternativas para substituir o tecido fetal nas pesquisas, usando tecidos de bebês que passam por cirurgias ou mesmo, vejam só, as famosas células-tronco. Mas, segundo os cientistas, há casos em que o tecido fetal é a única opção viável. 

UBERIZAÇÃO DA COCA

As autoridades europeias apreenderam em 2017 o maior volume de cocaína já registrado: 140 toneladas, ou o dobro do ano anterior. Segundo o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, a disponibilidade de drogas no continente não para de crescer e é, em parte, alimentada pela “uberização” do tráfico: compras pela internet e vendedores que concorrem “oferecendo serviços adicionais, como opções de entrega rápidas e flexíveis”. A rota do tráfico também parece ter mudado. Há suspeitas de que parte da cocaína esteja nos países da Europa de passagem, tendo como destino final regiões da Ásia e do Oriente Médio. O Observatório sinalizou preocupações com o aumento do uso do crack, especialmente no Reino Unido.

UM VETO

Na quarta, Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso em abril e que obrigava o governo a prestar assistência odontológica a pacientes internados em hospitais, àqueles em regime de atendimento ou de internação domiciliar e aos portadores de doenças crônicas. O texto ainda tornava obrigatória essa assistência nas UTIs. O presidente alegou que a matéria aumenta a despesa pública, sem cancelar nenhuma outra.

O Colégio Brasileiro de Odontologia Hospitalar e Intensiva fez uma nota de repúdio, citando que há estudos demonstrando “presença do dentista nas UTIs promove redução de tempo de internação, do gasto com antibióticos de alto custo, prescrição de medicamentos e promove o diagnóstico precoce de doenças graves”, e que há redução de casos de pneumonia associados à ventilação mecânica. Uma saída sugerida pelo Colégio seria o veto parcial, deixando ao menos o foco nas UTIs.

SEM REFORMA

Flávio Bolsonaro apresentou uma PEC que pode inviabilizar de vez a política fundiária e a Reforma Agrária, por mudar o artigo da Constituição que prevê quatro requisitos para considerar uma propriedade rural como tendo função social e, portanto, não passível de desapropriação. Flávio quer que, em vez de quatro requisitos, seja necessário só um. “Na prática, uma fazenda produtora de soja que mantenha trabalhadores escravizados será considerada cumpridora da função social por apresentar um dos requisitos básicos: ser produtiva”, explica o De olho nos ruralistas. O projeto tem grande apoio na Casa, e é assinado por outros 26 senadores assinam o projeto.

ASSASSINO EM SÉRIE

Um enfermeiro alemão foi condenado por matar 85 pessoas nas clínicas onde trabalhava – é o maior caso de assassinato em série da história alemã pós-guerra. Ele injetava nas vítimas medicamentos que causavam parada cardíaca e fazia as reanimações para impressionar colegas. Provavelmente houve muito mais mortes.

MERCADO

A Brasil Pharma decidiu pedir falência na Justiça. A empresa de varejo farmacêutico foi fundada em 2009 pelo BTG Pactual.  As ações da empresa alcançaram a menor cotação de sua história, com queda de 36,96% ontem.

8ª + 8

Está chegando a 16ª Conferência Nacional de Saúde e a Abrasco lançou uma cartilha com suas contribuições.

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