Ministério da Saúde: violência obstétrica existe sem existir

A pasta parecia ter voltado atrás e reconhecido a legitimidade do termo, mas se recusa a utilizá-lo. Leia também: o fiasco do programa anti-drogas de Doria em SP; Bolsonaro vai rever Plano Nacional de Segurança do Trânsito; e muito mais

Relato de uma mulher que mostra a cicatriz de uma episiotomia (corte no períneo) realizada sem o seu consentimento. Foto: Carla Raiter

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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EXISTE SEM EXISTIR

À primeira vista, parecia que o Ministério da Saúde tinha voltado atrás e reconhecido a legitimidade do termo “violência obstétrica” [para quem não lembra, em maio a pasta publicou um despacho o abolindo das suas normas e políticas públicas]. Mas não era bem assim. No ofício enviado na última sexta e divulgado ontem, o MS “reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus tratos (…)”.

Embora ao menos não vete termo nenhum, o documento não menciona “violência obstétrica”. De propósito: o secretário de atenção primária da pasta, Erno Harzheim, disse à Folha que o Ministério mantém sua decisão de não usar essa expressão. Na prática, não mudou nada, já que nas normas e políticas ela vai seguir ausente… E na fala das mulheres o Ministério não manda. 

Enquanto isso, a agora deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) apresentou um projeto de lei para permitir que gestantes façam cesáreas eletivas (sem indicação clínica) pelo SUS, a partir da 39ª semana de gestação. Mesmo que todas as evidências científicas disponíveis demonstrem a maior segurança, para mãe e bebê, do parto normal. A matéria deve ir ao plenário hoje para que se vote o caráter de urgência.

A sua premissa de dar maior autonomia às mulheres não é ruim. Ruim é dar a elas uma falsa escolha: se a outra opção é um parto violento, que escolha é essa? “A verdadeira construção da autonomia da mulher exige uma rede de políticas públicas voltadas para o seu empoderamento. Requer uma rede de saúde pública ampla e eficiente, com profissionais capacitados e humanizados, que não neguem analgesia para mulheres negras e pobres, que realizem exames pré-natais tempestivamente, que acolham mulheres em situação de violência e vulnerabilidade (…). Fingir de autonomia algo que se trata de violência estrutural não é um projeto que pode ser admitido.'”, escreve Mariana Teresa Galvão, no Justificando.

AOS TRANCOS E BARRANCOS 

Contamos aqui que a única clínica no Missouri que ainda fazia aborto legalmente seria fechada, pois as autoridades estaduais se recusaram a renovar sua licença, que expirou no dia 31. Mas, ao menos por enquanto,  vai poder permanecer aberta: um juiz emitiu ontem uma liminar estabelecendo que o estado deve tomar uma decisão final até 21 de junho sobre a renovação. Em seguida, essa decisão pode ser revista. 

Mas o caso do Missouri não é isolado nos EUA, e quem nos acompanha tem visto como a pressão de grupos contrários ao aborto legal tem surtido efeito, com vários estados aprovando legislações mais proibitivas. Em especial, há projetos proibindo o aborto a partir do momento em que é possível detectar batimentos cardíacos, o que tem sido chamado de “heartbeat bills”, justamente em referência aos batimentos. O jornal The Guardian tomou uma interessante posição: vai incentivar editores a não usarem esse termo. Em vez disso, eles devem preferir “proibição do aborto até a 6ª semana”. “Queremos evitar linguagem medicamente imprecisa e enganosa ao cobrir os direitos reprodutivos das mulheres. Essas são proibições arbitrárias que não refletem o desenvolvimento fetal – e a linguagem em torno delas é frequentemente motivada pela política, não pela ciência”, justifica John Mulholland, editor-chefe do Guardian nos EUA.

“ESTUPIDEZ”

Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, nos últimos dez anos os acidentes de trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de feridos e custaram R$ 2,9 bilhões ao SUS. Desde que o uso da cadeirinha passou a ser obrigatório, em 2008, houve queda de 12,5% nas mortes de crianças até nove anos no trânsito. Anualmente, ocorrem 42 mil mortes no trânsito no Brasil. E 250 mil pessoas sofrem sequelas dos acidentes. Todos esses dados estão na coluna de Claudia Collucci na Folha, que critica: “Sem estudos que embasem esse pacote macabro de Bolsonaro e diante de um silencia constrangedor do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cuja pasta sofrerá os impactos diretos dessas medidas, resta-nos o bom senso dos congressistas para por fim a mais essa estupidez governamental.” 

TUDO PARADO

Mas enquanto o Congresso discute o projeto de lei enviado pelo governo, o presidente pretende rever o Plano Nacional de Segurança do Trânsito, criado há pouquíssimo tempo, em janeiro do ano passado, e que tem como objetivo a redução de 50% das mortes no trânsito até 2028 no país. Questionado pelo Estadão, o Departamento Nacional de Trânsito apenas informou que haverá um “realinhamento de metas” no Plano, que foi discutido ao longo de oito anos, atravessando as gestões Lula, Dilma e Temer.

Em 2019, o governo deveria propor metas de redução para todos os estados e o Distrito Federal. E avançar na construção de ferramentas capazes de unificar as informações sobre acidentes e mortes que, hoje, são registrados por diferentes bancos de dados (secretarias de segurança dos estados, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Saúde), às vezes conflitantes. Mas, com o início do governo Bolsonaro, o Ministério das Cidades foi extinto e suas atribuições passadas para a Infraestrutura. O Plano ficou solto e, agora, não se sabe que fim pode levar.

POUCO EFETIVO

Em dois anos, o programa Redenção, lançado com grande estardalhaço em São Paulo quando João Doria ainda era prefeito, internou dez mil usuários de drogas a um custo total de R$ 35 milhões. Mais da metade das internações (54%), na verdade, foram reinternações de usuários que retornaram aos hospitais psiquiátricos pouco tempo depois de voltarem para as ruas. E, do total de beneficiários do programa, 56% desistiram do tratamento. Apenas 3% (ou 360 pessoas) de fato aderiram. Mas a prefeitura não fez o acompanhamento delas e por isso são nulas as informações a respeito da efetividade do programa.

Paula Leite, na Folha: “O desenho das políticas nacional e paulistana para as drogas e seu foco nas internações, voluntárias ou não, mostram que o entendimento sobre dependência química ainda pode avançar no Brasil. (…) Em vários países, já se discute como garantir a saúde, a dignidade, o trabalho e a moradia dos dependentes químicos sem exigir deles necessariamente que abandonem por completo o uso de substâncias. A ideia é permitir que o usuário possa ter o máximo de autonomia e contribuição à sociedade possível. (…) Enquanto a internação for vista como o único ou o principal pilar da política de drogas, dificilmente avançaremos em extinguir cenas como as que vemos diariamente na cracolândia paulistana.”

UMA EXPLICAÇÃO PARA A SEPSE

O Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias da USP de Ribeirão Preto descobriu por que crianças correm maior risco de morte por sepse e evoluem para um quadro grave mais rapidamente. A resposta está em uma estrutura do sistema imunológico chamada NET, produzida quando o corpo é atacado por bactérias. Crianças produzem mais NET, e esse excesso causa uma pane no sistema de defesa, que passa a atacar o próprio organismo. O resultado é a inflamação generalizada, a sepse, responsável por seis milhões de mortes de crianças por ano, de acordo com a OMS. “Há 50 anos não é lançado um remédio específico contra a sepse, mas a descoberta promete levar ao desenvolvimento de novos tratamentos, um deles com um medicamento já disponível”, prevê Fernando de Queiroz Cunha, um dos pesquisadores que participou do estudo, em entrevista a O Globo.

MENOS OTIMISTA

Há cinco anos, pesquisadores dos EUA detectaram que os 13 estados que haviam legalizado a maconha medicinal entre 1999 e 2010 tiveram uma taxa 25% menor de mortalidade por overdoses de opioides. A descoberta gerou expectativas de que a substância pudesse ajudar a combater a grave epidemia que há anos assola o país. Mas ontem um artigo publicado na revista Proceedings, da Academia Nacional de Ciências, apontou em outra direção. Um novo conjunto de pesquisadores usou a mesma metodologia do estudo anterior, incluindo estados que legalizaram a maconha medicinal entre 2010 e 2017. E, no caso deles, houve um aumento de 23% das mortes por overdoses dessas substâncias.

Por quê? Um dos autores, Chelsea Shover, conversou com o site The Atlantice, de acordo com ele, a associação mudou porque não se trata de uma relação causal. “Por um lado, no momento do primeiro estudo, apenas 13 estados permitiam a cannabis medicinal, e eles estavam principalmente no oeste americano, onde a epidemia de opioides demorou a se firmar”, diz Shover. Mas até 2017, 47 estados tinham uma lei de cannabis medicinal, e a epidemia de opiáceos havia afetado praticamente todos os cantos do país. A natureza da epidemia também mudou, já que as mortes por heroína e fentanil superaram as mortes por prescrição de opioides. “O segundo estudo, portanto, incluiu uma amostra maior de estados, enfrentando uma crise diferente – e mais severa”, diz a matéria. 

NO FIM

Por falar nisso, a Insys, acusada por comandar um esquema de propinas relacionado à epidemia de opioides nos EUA, abriu falência.  Já contamos aqui que ela concordou em pagar US$ 225 milhões para encerrar os processos e que, recentemente, seu fundador foi condenado por um júri federal.

DIVIDIDO 

Como estar em dois lugares ao mesmo tempo? E em oito? Em São Paulo, a Justiça multou em mais de um milhão de reais o médico José Usan Júnior, que acumulava oito empregos – sendo cinco públicos – em quatro cidades diferentes, em horários que coincidiam. A denúncia partiu do MP de Araçatuba, que, por meio do cartão de ponto de profissionais da região, encontrou 60 empregados fantasma. A maioria voltou à legalidade depois de renunciar aos vínculos extras e devolver os valores recebidos indevidamente. Usan Júnior não concordou em devolver os valores e decidiu entrar na Justiça. Não deu certo. 

POUCO ANALÍTICO

Entre janeiro e maio desse ano, os atendimentos de emergência nos seis hospitais federais do Rio cresceram 44% em comparação com o mesmo período de 2018. As razões podem ser algumas. As pessoas podem estar ficando mais doentes devido a falhas na atenção básica. Ou o grande número de desempregados leva mais gente a buscar atendimento no SUS. Mas o foco da Secretaria-Geral da Presidência da República parece ser nos números em si, que estão sendo comemorados sem grandes análises sanitárias por trás. Para o ministro militar Floriano Peixoto, é preciso contratar profissionais temporários… para que os hospitais “maximizem as suas capacidades de atendimento” e aumentem “produtividade”.

NEGÓCIOS

A farmacêutica Merck anunciou ontem a aquisição da Tylos Therapeutics – startup da imunoterapia – por US$ 770 milhões. É a terceira compra da Merckrelacionada a câncer só este ano. Ela já pagou mais de US$ 1 bilhão pela Peloton Therapeutics em maio e US$ 300 milhões pela Immune Design em fevereiro.

PRA LER COM CALMA

A reportagem do Washington Post sobre a decisão da farmacêutica Pfizer de não prosseguir, nem informar sobre a descoberta que remédios já existentes poderiam prevenir o Alzheimer foi traduzida para o português pelo Estadão.

DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Segundo a multinacional IQVIA, o Brasil é o 6º maior mercado de medicamentos do mundo. O dado, interessante, está em uma matéria meio esquisita que parece propaganda da Roche, mas faz um alerta: estima-se que, por ano, mais de dez mil toneladas de remédios vencidos ou sobras sejam jogados no lixo. Esses resíduos contaminam o solo e a água, trazendo prejuízos para o meio ambiente e para a saúde pública. Existem pontos de descarte de medicamentos, e é possível consultar um site para descobrir se há algum perto de você.

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