Vacinas: o governo curva-se à Big Pharma
Semanas depois de criticar transnacionais farmacêuticas, por cláusulas abusivas em contratos de fornecimento, Bolsonaro manda quatro ministros ao Congresso para bloquear quebra de patentes — que desagradava as corporações
Publicado 08/04/2021 às 07:51 - Atualizado 08/04/2021 às 10:24
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DECISÃO ADIADA
Estavam para ser votados ontem, no Senado, dois projetos de lei que sugerem a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Mas não foram: apesar de eles terem amplo apoio em diferentes bancadas, a análise foi adiada por pressão do governo.
De manhã, um grupo de representantes da Casa Civil, do Itamaraty e dos ministérios da Saúde e da Economia se reuniu com o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para argumentar contra a aprovação. Mais tarde, foram os líderes do governo no Senado e no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que fincaram pé. De acordo com eles, seria preciso pesar melhor os prejuízos que tal mudança traria à “reputação” brasileira no exterior. No fim, Nelsino Trad pediu mais tempo. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou o tema de pauta, prometendo retomá-lo nos próximos dias.
O projeto principal é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e propõe quebrar a patente de vacinas, testes e medicamentos para enfrentamento da pandemia. Foi apensada a ele outra proposta, de autoria de Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), que prevê a licença compulsória do medicamento remdesivir.
O clima esquentou na sessão. Paulo Paim e Nelsinho Trad choraram. Kátia Abreu se indignou: “Quanto à questão da patente, eu sou uma liberal, agora não sou uma liberal estúpida. Eu estou vendo o país chegar aos cacos. Eu não estou interessada em que o Itamaraty ou o governo brasileiro ache que isso vai dar uma afetação na reputação do Brasil. Se fosse para a gente falar em reputação aqui, nós precisaríamos de uma sessão e meia do Senado Federal para falar sobre reputação de governo, em todas as áreas, pelo que fizeram com o país e sua imagem no exterior. Vir falar de reputação numa hora dessas?“
OS ARGUMENTOS
Se eventualmente os projetos passarem no Congresso, a tendência é que os ministérios recomendem veto presidencial. Um dos argumentos é que o projeto de Paulo Paim suspende apenas algumas obrigações do TRIPS, acordo que regula direitos de propriedade intelectual no mundo, o que seria contra o ordenamento jurídico internacional. Segundo o governo, todo o acordo TRIPS teria que ser denunciado, o que traria insegurança jurídica para outros detentores de patentes, inclusive fora da área da saúde.
O “prejuízo à reputação” se daria por se tratar de uma decisão isolada, que nada tem a ver com o debate que se arrasta há meses na Organização Mundial do Comércio (OMC), puxado pela Índia e África do Sul e com apoio da Organização Mundial da Saúde. Segundo o governo, o fato de o Brasil bancar sozinho essa decisão poderia ter o efeito contrário, e inviabilizar o fornecimento de novas vacinas no futuro, por conta da tal insegurança jurídica. “Está se querendo se tomar uma decisão unilateral que não foi tomada nem pela Índia, nem pela África do Sul. O que esses países querem é uma decisão multilateral, para que possamos fazer isso no âmbito da OMC”, disse Bezerra. Bom… Ocorre que, como sabemos, o governo brasileiro tem se colocando insistentemente contra essa iniciativa coletiva.
Os técnicos do governo responsáveis por negociar com o Senado afirmam ainda que a quebra não permitiria acelerar a vacinação no país. Uma fonte anônima disse ao Valor que o Ministério da Saúde consultou laboratórios públicos e farmacêuticas brasileiras sobre o caso, e que a resposta deles, incluindo a da Fiocruz, foi que a fabricação de imunizantes não seria acelerada com a mudança. Não temos conhecimento sobre se laboratórios brasileiros têm capacidade técnica para produzir no curto prazo vacinas de tecnologia mais nova, como as de mRNA (da Pfizer e da Moderna). Segundo a mesma reportagem, “não bastaria o licenciamento compulsório de uma vacina ou medicamento, mas dominar cientificamente o ciclo de produção. O Brasil precisaria redescobrir e reproduzir a forma como são feitas vacinas de empresas como a Pfizer ou a Janssen, o que supostamente levaria meses ou anos. Além disso, faltariam insumos e capacidade produtiva dos laboratórios”.
A avaliação de quem estuda patentes e acesso a medicamentos, no entanto, é bem diferente, até porque há vacinas mais fáceis de reproduzir. No Intercept, o chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Jorge Bermudez, diz que a aprovação do projeto em questão poderia ter efeitos benéficos imediatos: “no caso das vacinas para covid-19, o Brasil poderia trazer para o território nacional a produção de vacinas de maior reprodutibilidade e menor complexidade”, diz ele, afirmando que sem dúvidas o licenciamento compulsório facilitaria a concorrência e acesso a esses produtos.
ENTRETANTO, UMA VITÓRIA
O ministro do STF, Dias Toffoli, suspendeu a regra da Lei das Patentes que permitia ampliar a vigência dessas barreiras na área da saúde. Falamos disso ontem: em tese, o prazo estabelecido é duas décadas. Mas um artigo na lei acaba estendendo ainda mais esse período ao permitir que o tempo seja prorrogado automaticamente quando a aprovação pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) demorar mais que dez anos.
A decisão de Toffoli tem caráter provisório e vale até o Supremo julgar o tema, o que deve acontecer semana que vem. Mas ela não vai valer retroativamente, ou seja, não se aplica às patentes que hoje já estão usufruindo de prazo adicional.
ATRASOS
Um atraso na remessa do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da China travou a produção da CoronaVac. A informação foi dada ontem pelo Instituto Butantan, mas o problema se arrasta há 11 dias.
Tanto o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), quanto o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, afirmam que mantém diálogo com Pequim. Segundo o tucano, o embaixador da China, Yang Wanming, informou que o envio do lote de IFA “está previsto”. As autoridades paulistas, por enquanto, mantêm inalterado o cronograma de abril. A CoronaVac é a principal vacina do Programa Nacional de Imunizações desde que a campanha brasileira começou. De janeiro para cá, o Butantan entregou 38,2 milhões de doses – e a previsão é fechar o mês com um total de 46 milhões enviadas ao PNI.
Baseada em relatórios do governo chinês, a ONG Atlantic Council fez um levantamento no final de março indicando que Pequim exportava 60% de sua produção de vacinas, que além da empresa privada Sinovac conta com a estatal Sinopharm. Ontem, na coletiva de imprensa, Doria afirmou que o embaixador chinês lhe disse que o país está exportando um percentual menor: 50%.
Há atrasos recentes em outros países. É o caso da Turquia, onde a campanha de vacinação parou na semana passada, pela primeira vez, por falta de doses da CoronaVac.
A situação preocupa ainda mais quando se coloca a Índia na equação. O país é o maior exportador de vacinas do mundo, com a China logo atrás. Mas enfrenta uma escalada fenomenal dos casos da covid-19. Para se ter uma ideia, ontem um novo recorde foi batido, com mais de 115 mil casos registrados em 24 horas.
No dia 25 de março, o governo de Narendra Modi suspendeu as exportações de vacinas temporariamente. Ontem, o Instituto Serum colocou um grão de sal na própria previsão de retomar em junho suas exportações, dizendo que tudo vai depender do controle da situação no país. As vacinas produzidas pelo instituto são essenciais para o consórcio internacional de vacinas Covax Facility.
Falando em Covax, ontem a vice-diretora geral da área de medicamentos da OMS, Mariângela Simão, afirmou que a entrega de vacinas ao Brasil pelo consórcio está atrasada por conta de problemas na fabricação. Segundo ela, os imunizantes contratados por aqui são produzidos na Coreia do Sul – onde houve “problemas na produção no mês de março”. Ela afirmou à CNN Brasil que a “tendência” é que a situação se acerte ainda em abril. O primeiro lote da Covax era de 2,5 milhões, mas só um milhão chegaram ao Brasil.
ENQUANTO ISSO…
O Ministério da Saúde quebrou cláusula de confidencialidade do contrato assinado com a Pfizer para a compra de cem milhões de doses de vacinas. A pasta publicou o contrato na íntegra em seu site, e o documento ficou acessível por, no mínimo, dez dias. Foi possível saber o valor por dose (US$ 10). O contrato prevê que essa informação seja mantida em sigilo, e dá à farmacêutica a prerrogativa não só de rescindir o acordo, como prevê penalização ao Brasil, com o pagamento pelas doses sem receber a vacina. Segundo O Globo, partiu da própria Pfizer o pedido para que o ministério retirasse o documento do ar. Desde o ano passado, Jair Bolsonaro vem reclamando das cláusulas impostas pela multinacional e chegou a dizer que iria divulgar o documento.
PROMESSA E OVAÇÃO
O principal assunto do jantar entre Jair Bolsonaro e empresários brasileiros foi a vacinação. Nesse sentido, Marcelo Queiroga foi levado pelo presidente ao encontro – o que antes não estava previsto. Segundo vários relatos da imprensa, os executivos cobraram que o atraso na vacinação seja corrigido. “Segundo um empresário presente à reunião desta quarta-feira, Bolsonaro foi o último a falar. E, segundo ele, foi ‘ovacionado’ ao se comprometer com a imunização da população, para que ela ocorra da maneira mais rápida possível. Ele destacou que o país tem duas fábricas próprias de vacina – uma da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e outra do Instituto Butantan, em São Paulo – e afirmou que vai fazer de tudo para acelerar o processo de vacinação”, descreve o Estadão.
O presidente ovacionado pelos empresários voltou a falar contra medidas de isolamento social e a defender o inexistente tratamento precoce no seu giro ao Sul do país ontem, antes do jantar… E enquanto os convivas conversavam, saíram os números de mortes por covid-19 no país: 3.733. Foi a terceira maior marca da pandemia. O total de óbitos chegou a 341.097.
FOI PARA O SENADO
A Câmara concluiu ontem a votação do PL do camarote da vacina, que permite a aquisição privada de imunizantes que não receberam autorização da Anvisa, e sem doação ao SUS. Havia três destaques ao projeto pendentes, e todos foram rejeitados, como o destaque que proibia a concessão de dedução tributária às empresas pela compra de vacinas (escândalo que estava previsto na versão original do PL, mas foi retirado na versão aprovada na terça-feira). Agora, o projeto segue para o Senado.
E o Estadão perguntou às fabricantes de vacinas contra a covid-19 aprovadas no Brasil se alguma delas planeja vender para o setor privado. A resposta foi unânime: não. As respostas foram enviadas por Pfizer, Janssen, AstraZeneca, Instituto Butantan e Fiocruz.
LIMINARES DERRUBADAS
As dez liminares que autorizavam sindicatos, associações, empresa e até uma universidade particular a comprarem vacinas sem doarem ao SUS – como prevê a lei ainda vigente – foram derrubadas ontem. Na sua decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, afirmou que o juiz Rolando Spanholo não demonstrou a inconstitucionalidade da lei. Ainda segundo o desembargador, as liminares poderiam causar “grave lesão à ordem pública” ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao SUS além de avançarem contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.
EFEITO MUITO RARO
O comitê de segurança da EMA (equivalente à Anvisa na União Europeia) terminou de revisar os casos de coágulos sanguíneos observados em pessoas vacinadas com o imunizante da AstraZeneca e divulgou um comunicado oficial. A conclusão é que esses coágulos, incomuns por aparecerem junto com baixa contagem de plaquetas, estão relacionados à vacina, devendo ser classificados como “efeitos colaterais muito raros”. Com ênfase em “muito raros”: a recomendação ainda é para a continuidade do uso, já que os benefícios superam em muito os riscos.
Em coletiva de imprensa (aqui), a diretora-geral do órgão, Emer Cooke, ressaltou que os países devem decidir individualmente o que fazer a respeito, e que suas decisões devem levar em conta a situação epidemiológica, os índices de hospitalização e a disponibilidade de imunizantes. A incidência dos coágulos ainda é imprecisa, mas acredita-se que seja de um caso para cada 100 mil vacinados. Já os riscos da covid-19… Ou seja: em países com o Brasil, onde o vírus é uma ameaça generalizada, nem há muito o que pensar – o imunizante vai ser uma ferramenta importantíssima.
Ela disse ainda não haver evidências de que idade, sexo e histórico médico alterem as chances de desenvolver o problema, de modo que não há como propor medidas que reduzam o risco. Mas ontem o Reino Unido se somou a outros países que já vinham propondo o uso da vacina só em pessoas mais velhas. O governo britânico orientou que o uso seja evitado em menores de 30 anos, que têm menor risco de hospitalização por covid-19. Já a Coreia do Sul suspendeu o uso para menores de 60. E o ensaio clínico para testar a vacina em crianças está paralisado. Por aqui, a Anvisa pediu que o efeito seja incluído na bula da vacina.
Só gostaríamos de lembrar que esses coágulos são uma condição tratável, e, para detectá-la, os sintomas devem ser conhecidos. Ontem eles foram reforçados pela EMA: falta de ar, dor no peito, inchaço nas pernas, dor abdominal persistente, dores de cabeça fortes ou persistentes, visão turva e hematomas ou pequenas manchas na pele.
EXPECTATIVA
Resultados preliminares de um estudo feito com 67.718 trabalhadores da saúde de Manaus mostram que a CoronaVac tem 50% de efetividade na prevenção da doença após 14 dias da primeira dose. A pesquisa do grupo Vebra Covid-19 é a primeira a avaliar a efetividade do imunizante em um local onde a variante P.1 é predominante. Os dados divulgados à imprensa ontem são de uma análise interina e o artigo científico com os resultados completos deve ser publicado até sábado.
ALERTA VERMELHO
Um levantamento do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde, aponta que ao menos 1.068 municípios podem ter seus estoques de oxigênio zerados nos próximos dias. Segundo o conselho, a situação pode ser pior, já que apenas 2.411 municípios enviaram dados – o Brasil tem 5.570.
Outro levantamento, desta vez da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) – que reúne alguns dos hospitais mais caros do país – indica que, em breve, pode faltar oxigênio e medicamentos nessas unidades. Ao todo, 88 hospitais de todo o país foram consultados – e 75% vislumbram problemas imediatos de abastecimento, em uma semana ou menos.
Em relação ao oxigênio, 11 hospitais dizem que possuem o suprimento para menos de cinco dias. Eles estão em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Blumenau (SC), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), João Pessoa (PB) e Belém (PA).
O quadro dos anestésicos é pior: 23 unidades relatam que os estoques estarão zerados amanhã. Além de todas as unidades localizadas nas cidades acima, correm esse risco hospitais de Atibaia (SP), Bento Gonçalves (RS), Brasília (DF), Niterói (RJ), Cariacica (ES), Serra (ES) e Ipatinga (MG).
E 27 hospitais afirmam que vivem uma situação crítica em relação ao kit-intubação, com os medicamentos acabando nesta semana.
R$ 80 BILHÕES SEM DESTINAÇÃO
O governo deixou de gastar R$ 80,7 bilhões (13,3%) dos R$ 604,7 bilhões autorizados para o enfrentamento da pandemia em 2020. A informação é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que aponta que a maior parcela desse valor corresponde ao auxílio emergencial. O orçamento autorizado para o programa era de R$ 322 bilhões, mas R$ 28,9 bilhões deixaram de ser usados. Na sequência, vêm os repasses da União a estados e municípios. Dos 79,19 bilhões autorizados, R$ 890 milhões não foram gastos.
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