Governo sufoca UFRJ e impede pagamento a 900 profissionais da saúde
• Novo corte na UFRJ impede pagamento de profissionais da saúde • Penúria de hospitais federais no Rio • Fórum debate gestão de hospitais nos estados • Agronegócio tenta tirar autoridade da Anvisa sobre agrotóxicos • “Remédio mais caro do mundo” no SUS • Entidades de defesa do direito à saúde fazem carta a novo governo •
Publicado 06/12/2022 às 12:10 - Atualizado 06/12/2022 às 18:48
Em comunicado oficial, a Universidade carioca denunciou que desde quinta-feira, 1º/12, o governo federal bloqueou 15 milhões de reais que deveriam ser repassados à Universidade. O valor se soma a outros 9 milhões que já tinham sido cortados. O comunicado enumera uma série de pagamentos que não poderão ser realizados com o bloqueio, desde bolsas a pesquisadores a salários de funcionários. Entre os últimos, encontram-se “900 funcionários do Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ, que conta com nove unidades, entre eles o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o maior do estado do Rio em volume de consultas ambulatoriais, e a Maternidade Escola, terceiro maior centro do planeta no tratamento da doença trofoblástica gestacional, um tipo de tumor que pode evoluir para o câncer de placenta”, informa o comunicado.
Enquanto isso, penúria de hospitais federais cariocas é assunto
No dia seguinte ao bloqueio dos repasses à UFRJ, uma comissão que representa gestores e funcionários dos hospitais federais do Rio de Janeiro se reuniu com a equipe de transição, relatou a situação de penúria generalizada. Reportagem do jornal O Globo conta que “somente nos seis hospitais federais no Rio (Bonsucesso, Andaraí, Servidores, Ipanema, Lagoa e Cardoso Fontes), o número de leitos fechados em meados desta semana, segundo o Censo Hospitalar Público do Rio, chegava a 455 (27,9% dos 1.630 existentes), grande parte por falta de médicos ou enfermeiros. Números do DataSUS sobre as internações nessas unidades também evidenciavam o impacto no atendimento à população. De janeiro a setembro deste ano, foram em média 3.060 por mês, 18% a menos do que as 3.734 que se registrava mensalmente em 2019, antes da pandemia”. Na reunião, a Comissão listou uma série de providências, que vão desde o repasse de verbas suficientes ao combate à corrupção que marcou o estado nos últimos anos a uma solução aos numerosos contratos de trabalho temporários.
Fórum debate gestão de hospitais nos estados
Nos dias 19 e 20 de novembro foi realizado o Fórum sobre as Políticas Estaduais de Atenção Hospitalar, uma atividade que antecedeu o Abrascão. Coordenado pelo Conass, pesquisadores e gestores da rede hospitalar apresentaram suas experiências em diversos estados brasileiros. Conforme nota publicada no site do Observatório de Política e Gestão Hospitalar, o evento concluiu que a rede estadual de hospitais tem três grandes desafios à sua frente: “1) a adequação da oferta conforme às necessidades de saúde da população, com a melhor definição do papel das unidades hospitalares e a ampliação da capacidade instalada hospitalar; 2) o aprimoramento dos dispositivos orientados para a maior integração da rede de serviços, com o aperfeiçoamento dos processos de contratualização e dos mecanismos de repasse de recursos estaduais ou, ainda; 3) a introdução de ferramentas inovadoras de informação e gestão, como sistemas de apuração de custos ou de mensuração do produto hospitalar (DRGs)”.
A última boiada
Reportagem do Jornal da USP mostra que o agronegócio tenta passar suas pautas impopulares no apagar das luzes do governo Bolsonaro. Depois de aprovar mais de mil agrotóxicos na Anvisa sem nenhuma avaliação técnica e científica, a maior bancada do congresso agora apresenta o PL 6299/2002, que retira da autarquia o poder de veto de novos venenos. A ideia é repassar a responsabilidade ao ministério da Agricultura, quase sempre dominado pelos grandes proprietários de terra. “Na prática, qualquer agrotóxico poderá ser utilizado ao menos durante um tempo sem que haja qualquer análise sobre os prejuízos ao meio ambiente ou à saúde”, resumiu Pedro Luiz Côrtes, professor titular da ECA e do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Ainda há mais três projetos nas gavetas do congresso, que permitem derrubada de vegetação nativa, exploração de áreas altas de mata atlântica e autorregulação dos empresários do setor. A pressa e o momento talvez sejam autoexplicativos. Quanto menos debate, “melhor”.
SUS disponibilizará medicamento para atrofia muscular espinhal
O Zolgensma, utilizado para tratar a atrofia muscular espinhal (AME), doença rara e degenerativa de causas genéticas, será incorporado pelo SUS após um parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde. O medicamento é considerado o mais caro do mundo, custando cerca de R$ 6 milhões. O Zolgensma é indicado para crianças de até 6 meses com AME tipo I. Como mostra matéria do Estadão, a doença acomete 1 de cada 10 mil bebês e o SUS já disponibiliza outros dois remédios para tratar a doença, o Nusinersena e o Risdiplam. Festejada pelo ministro Queiroga, a novidade esconde a pouca margem de negociação de preços que a CMED tem a seu favor e é mais uma demonstração da importância da retomada de uma política de produção farmacêutica nacional, como abordado recentemente no Outra Saúde.
Entidades de defesa do direito à saúde fazem carta a novo governo
Grupos representantes de diversas categorias de enfermidades e trabalhadores do sistema de saúde pública enviaram carta ao futuro governo de Lula na qual enumeram prioridades a serem defendidas pelo novo ministério da Saúde. Além de ressaltar a defesa mais ampla dos direitos humanos, da diversidade e da Constituição, a missiva enumera necessidades diretas para a promoção da saúde no país, a exemplo da produção nacional de medicamentos e insumos básicos, reforço de protocolos de covid-19, garantia de vacinação e tratamento de doenças crônicas, reafirmação de política de ciência e tecnologia no setor da saúde e incentivo à participação dos usuários do SUS na formulação das políticas de gestão. A carta ainda pede pela regulamentação da 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
