Governo libera fundos para piso da Enfermagem
• Como farmacêuticas usam a justiça para segurar patentes no Brasil • Novidades na reunião do G20 • OMS recomenda consumir menos ultraprocessados •
Publicado 22/08/2023 às 14:52 - Atualizado 22/08/2023 às 14:53
Após fortes cobranças das entidades representativas da enfermagem, o ministério da Saúde publicou a portaria 1.135 na última quarta, 16/8, que estabelece os repasses para estados e municípios começarem a colocar em dia o Piso Nacional da Enfermagem, a contar desde maio no contracheque da categoria. Ontem, o repasse de R$ 7,3 bilhões foi liberado, referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto. Entidades filantrópicas administradas por entes privados que atendem até 60% de seus pacientes via SUS também estão incluídas. A portaria passou a valer nesta segunda, 21/8. Trata-se de um avanço de uma longa história de luta por melhores condições materiais desta categoria. No total, o piso deve consumir R$ 8 bilhões anuais para quem trabalha no SUS.
No setor privado, o impasse continua e a judicialização do tema promete estender a briga entre patrões e enfermeiras por longo tempo. O custo do aumento neste âmbito está estimado em outros R$ 8 bi, valor relevante para uma saúde suplementar que não tem obtido lucros operacionais. “Para se ter uma ideia, a pesquisa ‘Perfil da Enfermagem’, realizada em 2015 pelo Cofen em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, revelou uma realidade estarrecedora. Segundo o estudo, 1,8% da categoria recebia até menos de um salário mínimo por mês”, explicou Betânia Santos, presidente do Conselho Nacional de Enfermagem. A categoria representa ao menos 2,5 milhões de pessoas no Brasil.
Farmacêuticas lutam para estender patentes
Uma reportagem do Intercept, a partir de dados reunidos pela Farma Brasil, expôs as práticas da indústria farmacêutica contrárias ao interesse social e coletivo no âmbito das patentes de medicamentos. A matéria mostra que o setor acumula ações no STF para tentar impedir o fim de seus direitos sobre certos princípios ativos após seu prazo legal de expiração. O ponto jurídico central é que o Supremo derrubou parágrafo na Lei 9.279/1006 (Lei da Propriedade Industrial), que garantia ao menos 10 anos de vigência da patente após aprovação pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
As empresas alegam que dispõem uma parte considerável de seus lucros para a pesquisa e desenvolvimento de novos remédios, o que justificaria a alteração das regras, além de uma suposta lentidão do INPI na análise dos pedidos sobre tais produtos – o que na verdade as beneficia. Para a sociedade, o assunto é relevante pois a produção de determinados remédios fica muito mais barata após o fim da propriedade industrial, o que se traduz em maior acessibilidade a fármacos que tratam doenças como HIV/aids, câncer, diabetes etc. “(A patente) inviabiliza também qualquer tipo de desenvolvimento tecnológico e pesquisa científica”, explica Susana van der Ploeg, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).
G20 anuncia planos sobre saúde digital
Na Índia, a reunião do G20 reúne representantes dos países mais poderosos do mundo e a OMS está presente no centro de alguns debates. No encontro, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor do órgão, ressaltou a necessidade de se fazer em conjunto aquilo que as nações não podem realizar sozinhas – em especial o acesso ao atendimento em saúde por meios digitais. Trata-se de um avanço inerente ao nosso tempo, mas obviamente se tornará campo de batalha entre visões divergentes de mundo.
De um lado, um setor privado de olho na medicina de dados e na promoção do atendimento digitalizado, com seu potencial de ampliação de redução de custos e ampliação de lucros. De outro, uma orientação de viés coletivo, que pode melhorar o acesso aos serviços em saúde da população, mas sob a tarefa de não se negligenciar a promoção de saúde dentro dos territórios e para aqueles não podem ser excluídos pelo avanço tecnológico. Por ora, os objetivos consensuados não vão além de declarações genéricas: melhora nas práticas de governança, financiamento da transição digital e colaboração entre governos.
Presente no evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade reforçou as diretrizes da Assembleia Global de Saúde, realizada em Genebra, em maio. “A pandemia de covid-19 expôs nossas vulnerabilidades e provocou discussões no mais alto nível sobre maneiras de melhorar a arquitetura internacional e aumentar a resiliência de nossos sistemas nacionais de saúde, incluindo produção e inovação. Capacidade de vigilância e mecanismos de recuperação, força de trabalho de saúde treinada e produção local e regional de produtos de saúde, são a base para a prevenção, preparação e resposta a emergências sanitárias (…) Precisamos de um impulso concreto e eficaz para alcançar nossas metas, um que possa ser sustentado nos próximos anos, ou nossas palavras se revelarão vazias, para decepção legítima de nossos povos”, disse.
No ano que vem, o Brasil presidirá a Cúpula do G-20, que será realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de novembro. O bloco é formado por 19 países em particular e o conjunto da União Europeia (Alemanha e França têm representação independente).
OMS atualiza regras alimentares
A Organização Mundial da Saúde atualizou seu guia de consumo de gorduras e carboidratos para a população a partir de 2 anos de idade. O órgão afirma que tais orientações visam reduzir doenças de alta incidência na população, como as cardiovasculares e até cânceres, em alta até em fatias mais jovens da população devido ao alto consumo de ultraprocessados. A obesidade também é um dos alvos da OMS na construção desta cartilha alimentar, uma vez que até 2035, um terço da humanidade terá sobrepeso, segundo sua própria estimativa. As recomendações detalham quantidades adequadas de consumo de açúcares, carboidratos e gorduras, principalmente as insaturadas, que desempenham um papel até positivo no organismo. Frutas, vegetais e grãos são os tipos mais recomendáveis de alimentos a serem priorizados em uma boa dieta. “O que vemos é que a base da alimentação tem que envolver produtos menos processados, com foco em alimentos in natura ou minimamente processados. Infelizmente a tendência hoje vai no sentido oposto: produtos cada vez mais processados, desde as fases mais precoces da vida, quando a criança começa a ir à escola. Sabemos que é mais difícil evitá-los na correria do dia a dia, mas é um ganho enorme a longo prazo”, explicou Priscila Primi, da Faculdade de Saúde Pública da USP, ao Globo.
