Governo de São Paulo veta projeto de distribuição gratuita de absorventes
• SP veta distribuição de absorventes • CNS recomenda extinguir departamento para Comunidades Terapêuticas, outras entidades entram no coro • Covid longa no Brasil • Conferência internacional de C&T na Fiocruz • “Mordaça” aos cientistas nos EUA •
Publicado 13/02/2023 às 11:55
O governador do estado, Tarcisio de Freitas (PL), vetou o projeto de lei Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade. O PL foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo e aprovado no final de 2022, segundo a Agência Brasil. “A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial”, apontou em nota a deputada estadual Marina Helou (Rede). A distribuição parcial já ocorre em escolas do estado, argumento utilizado pelo governo para o veto, junto do questionamento em relação ao impacto orçamentário. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre dez estudantes no mundo tem dificuldades para manter a higiene íntima.
Conselho Nacional de Saúde recomenda a extinção do Departamento de apoio às Comunidades Terapêuticas
O plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou a Recomendação 1/2023, que pede a extinção das Comunidades Terapêuticas (CTs). Segundo os presentes, o ministério da Saúde deve fazer um planejamento intersetorial que leve em conta a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, para que pessoas usuárias sejam auxiliadas a partir de estruturas territoriais que “promovam a inclusão social e preservem seus laços comunitários evitando a ruptura de vínculos societários e consequente exclusão social”. A criação do departamento foi criticada por entidades como a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Um relatório feito em 2017 pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federal de Psicologia e do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura aponta que muitas CTs desrespeitam direitos humanos e tem forte presença religiosa em seus métodos.
Enfermagem também critica CTs
A Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental (Conaesm/Cofen) alerta que o financiamento público às Comunidades Terapêuticas (CT) reecisa ser revisto. “É urgente retomar os princípios da reforma psiquiátrica, direcionando recursos para o acompanhamento nos CAPS e equipamentos da Rede de Atenção psicossocial”, afirmou Dorisdaia Humerez, coordenadora da Conasem/Cofen e do Enfermagem Solidária. A especialista apontou a falta de fiscalização por parte dos conselhos profissionais nas CTs, além da falta de acompanhamento quanto à eficácia dos tratamentos – baseados em “orações e trabalho, muitas vezes forçado”. Humerez ressaltou que há relatos persistentes de tortura, cárcere privado e privação de alimentos no interior dos centros.
Pesquisa analisa aspectos da covid longa no Brasil
Uma pesquisa recente realizada pela Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade mostrou que cerca de 60% dos brasileiros que contraíram covid-19 desenvolveram a forma longa da doença, apresentando sintomas por pelo menos três meses após a fase aguda. A pesquisa usou um questionário online respondido por 1.230 pessoas com diagnóstico confirmado de covid-19 e descobriu que a fadiga, ansiedade, perda de memória, queda de cabelo e mais de 50 outros sintomas persistentes são comuns na forma longa da enfermidade. A falta de dados e o acesso ao diagnóstico e tratamento são alguns dos desafios enfrentados pelos pacientes e equipes de saúde. A pesquisa recomenda protocolos de monitoramento, investimentos em reabilitação e atenção especial à covid longa nas populações mais vulneráveis. De acordo com a OMS, entre 10% a 20% dos pacientes que se recuperam da doença aguda podem desenvolver essa forma da doença.
Fiocruz sediará conferência internacional sobre ciência, tecnologia e inovação
A Fiocruz será coanfitriã, de 13 a 15 de fevereiro, no Rio de Janeiro, da reunião anual da Comunidade Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (G-Stic), realizada pela primeira vez nas Américas. Mario Moreira, presidente da Fundação, afirmou que o encontro dará ênfase especial à questão das desigualdades globais e regionais em ciência, tecnologia e inovação. O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Qu Dongyu e a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima participarão do encontro (virtualmente e presencialmente). A conferência contará com uma sessão dedicada às vacinas, com o objetivo de discutir fatores críticos de sucesso para produção local de imunizantes em países em desenvolvimento.
Regra de Biden visa impedir cientistas de falarem publicamente sobre pesquisas
O governo de Joe Biden propôs uma diretriz a ser implementada no Gabinete de Política de Ciência e Tecnologia (OSTP) da Casa Branca que vem sendo chamada de “mordaça” por críticos. A regra proíbe cientistas federais de discutir publicamente suas pesquisas e poderia impedir sua participação em estudos controversos sobre questões como a crise climática, produtos químicos, poluição e biossegurança. Segundo Jeff Ruch, diretor do Pacific Employees for Environmental Responsibility (Peer), uma política semelhante já foi usada para censurar cientistas. “Além de ser inconstitucional, a proibição não serve a nenhum propósito público discernível”, disse ele. A diretriz foi emitida em janeiro como parte da Estrutura para Política e Prática de Integridade Científica Federal, composta por procedimentos que as agências do governo podem implementar. A estrutura foi desenvolvida durante o governo Obama.
