Duas avaliações sobre o Ministério da Saúde

Relatório da comissão mista do Congresso vê trabalho “exemplar”, enquanto auditoria do TCU aponta erros em série na resposta à crise sanitária

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A comissão de deputados e senadores que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 encerrou seus trabalhos na última sexta-feira. Na ocasião, o grupo aprovou por unanimidade o relatório do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) – e a Folha destaca que o texto não só se absteve de críticas à atuação do governo federal durante a pandemia, como exaltou o trabalho do Ministério da Saúde como “exemplar”. “O elogio é basicamente dirigido ao atual ministro, Eduardo Pazuello, uma vez que a comissão foi instalada após a demissão de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich”, escreve o repórter Renato Machado. 

Contraditoriamente, o relatório pede ao ministério que o debate em torno da vacina e das medidas de combate à covid-19 deve ser pautado “estritamente por informações técnicas e científicas” – deixando o “embate político” de lado. O documento também pede mais transparência na divulgação das taxas de ocupação de leitos públicos de UTI e manifesta preocupação com o fim do auxílio emergencial.B

Já a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta erros em série do governo na resposta à crise sanitária. Técnicos afirmam que o Ministério da Saúde não tem um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta ocupada por militares não compreendem como função do ministério a articulação com os governos estaduais e municipais.

O documento fala na possibilidade de “responsabilização dos gestores do ministério”, caso a pasta continue descumprindo as determinações de elaborar planos e dá como exemplo a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas da covid-19. Os auditores dizem que o ministério abriu contratação para 300 milhões de unidades do material, mas que 11 estados informaram terem iniciado o processo para 150 milhões de unidades dos mesmos itens.

O tribunal destaca que o desabastecimento de medicamentos para a intubação, sentido durante os picos de internações, ainda não está solucionado. O documento foi apresentado em 8 de dezembro pela Secretaria de Controle Externo da Saúde, mas veio à tona agora.

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