Duas derrotas do governo

Comissão do Senado suspende decreto sobre porte de armas e STJ forma maioria contra extinção de conselhos federais. Leia também: capitalização sai da proposta de Reforma, mas não dos planos do governo; e muito mais

Foto: F.R.P. / Agência Brasil

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CONTRA O DECRETO DAS ARMAS

Um dos gestos mais caros a Jair Bolsonaro encontrou no Senado uma possibilidade de freio: a Comissão de Constituição e Justiça dessa casa aprovou ontem relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas a partir de sete projetos de decreto legislativo que tramitam em conjunto.

Antes, foi derrotado o relatório que era a favor do decreto presidencial. Seu relator, Marcos Do Val (PPS-ES), fez uma fala bem apelativa: “Minha irmã recentemente recebeu uma ameaça. Falaram que iam estuprá-la, esquartejá-la e botar nas redes sociais”; “a segurança pública não tem condições de estar em todos os lugares ao mesmo tempo”, disse ele, para justificar a necessidade de flexibilizar o acesso a armas. Flavio Bolsonaro, por sua vez, citou um versinho: “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam”. Felizmente, essas defesas não colaram. Após a decisão da CCJ, o líder do PSL Major Olímpio ficou revoltado, segundo o Valor: “Vão derrubar o decreto, né? Vai ser festa na quebrada, festa nas facções. Quem comemora a derrubada do decreto das armas são as quadrilhas. Só lamento”. 

A comissão julga apenas a constitucionalidade da matéria, que agora ainda precisa ser votada no plenário. Isso deve ser o primeiro item da pauta na ordem do dia na próxima terça, dia 18. 

CONTRA O FIM DOS CONSELHOS

A segunda derrota do dia veio do STF, onde pela primeira vez o plenário analisa uma ação contestando um ato de Bolsonaro como presidente. O julgamento é sobre o decreto que extingue conselhos federais e começou ontem. Ainda não foi concluído, mas o Supremo já formou maioria: por enquanto, 9 dos 12  dos ministros quer impedir a extinção dos conselhos. Cinco votaram por suspender o decreto integralmente via liminar:  Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Outros quatro – Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux – entendem que uma medida cautelar deve suspender apenas a parte do decreto que trata dos colegiados mencionados em lei. Faltam dois votos: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. 

A ação foi movida pelo PT. O julgamento deve terminar hoje, mas sua decisão será provisória. Em outro momento (ainda sem data) o plenário vai precisar julgar o mérito da ação.. 

Mas o Palácio do Planalto já se mexeu. Informou que o governo deve enviar um projeto de lei para manter a extinção. 

A CAPITALIZAÇÃO

Como informamos ontem, a passagem para um regime de capitalização vai sair do texto da reforma da Previdência (junto com as mudanças no BPC e na aposentadoria rural), como parte das negociações para obter apoios. Porém, a ideia não saiu de pauta. Ontem, Rodrigo Maia disse que o governo vai tentar reincluir a capitalização por meio de uma proposta de emenda à Constituição, no segundo semestre. “Falei com o ministro [da Economia] Paulo Guedes e expliquei que podemos retomar a capitalização com uma nova PEC, com mais calma, para explicar o assunto à sociedade. Não há rejeição à matéria, mas é preciso não pôr em risco uma economia próxima de R$ 1 trilhão”.

Na Folha, Luiza Duarte escreve sobre Hong Kong depois que a capitalização foi regulamentada no ano 2000: “Hong Kong é um caso de estudo sobre pobreza na velhice.Com o modelo de capitalização e proteção social insuficiente, um terço das pessoas em situação precária são idosas. A idade de aposentadoria para homens e mulheres é 65 anos, mas poucos podem parar de trabalhar. Eles são porteiros, catadores de papel, profissionais de limpeza, vendedores e taxistas”.

AINDA A MACONHA

A Anvisa vai pôr em consulta pública sua proposta para a liberação do cultivo e produção da cannabis medicinal, que foi apresentada ontem. Como já era de se esperar, a principal resistência deve vir do governo e, segundo o Estadão Conteúdo, há um movimento em curso para retardar a aprovação. “Capitaneada por Terra [Osmar Terra, ministro da Cidadania], a ideia é que o presidente Jair Bolsonaro indique um nome ligado à pasta para a vaga em aberto na diretoria da Anvisa. O indicado poderia barrar o andamento da proposta quando terminar a fase das audiências públicas, que vai durar 60 dias”, diz a matéria. 

E a maconha já era fumada de forma ritual há 2,5 mil anos na China, segundo um estudo publicado ontem na Science Advances. Cientistas do Instituto Max Planck, da Alemanha, e da Academia Chinesa de Ciências Sociais analisaram material orgânico extraído de restos de dez vasos de madeira usados como queimadores. Encontraram uma coincidência exata com a assinatura química da cannabis. Provavelmente, a planta era empregada em práticas funerárias ou mortuárias. 

“QUE OPERE OU QUE ELE MORRA”

A secretária municipal de saúde de Nova Friburgo, Tânia da Silva Trilha, pediu exoneração depois que um áudio seu começou a circular (e gerar revolta) nas redes sociais. Ela reconheceu a autenticidade da mensagem, em que dizia ao diretor de um hospital: “Arthur, meu querido, olha só! Eu preciso só que resolva: que opere o paciente ou que ele morra, entendeu, pra gente se ver livre do problema, mas é só o que eu preciso porque eu tenho que cumprir uma decisão judicial, você me ajuda nisso por favor? Obrigada, meu querido”. 

MISTÉRIO?

Roraima não tem nenhuma mina de ouro operando legalmente. Mas… esse minério se tornou de repente o segundo maior produto de exportação do estado, vendido quase exclusivamente para a Índia: desde setembro de 2018, foram 194 quilos. Neste momento, a Terra Indígena Yanomami enfrenta a maior invasão de garimpeiros desde sua demarcação, nos anos 1990, e muito provavelmente é dali que sai o ouro ilegal. A matéria da BBC diz que o garimpo ilegal é um problema na região há décadas, mas antes o outro extraído não aparecia nas estatísticas do governo. Agora, ao menos parte das transações está entrando nos cadastros federias. A hipótese é que o negócio cresceu tanto que é difícil ocultá-lo. Os registros das vendas começaram em setembro; elas tiveram um salto a partir de janeiro, quando  Bolsonaro assumiu e o Exército desativou bases que dificultavam o acesso de garimpeiros ao território yanomami.

O QUE FUNCIONA

Uma revisão publicada ontem na Cochrane Database of Systematic Reviewsaponta o tipo de medida que funciona, de acordo com as evidências científicas disponíveis, para reduzir o consumo de bebidas açucaradas. Os pesquisadores examinaram a literatura disponível e selecionaram 58 estudos (envolvendo mais de um milhão de pessoas) que avaliavam essas estratégias. Concluíram que as evidências apoiam algumas delas, como a adoção de rótulos fáceis de entender e que classificam o quanto as bebidas são saudáveis; limites na disponibilidade de refrigerantes nas escolas; aumentos dos preços de refrigerantes e outras bebidas açucaradas; inclusões de bebidas mais saudáveis ​​nos cardápios infantis; e a promoção de bebidas mais saudáveis ​​nos supermercados. 

DIFERENTE

Cientistas anunciaram ontem a descoberta de uma nova técnica de edição genética que evita o aparecimento de mutações indesejadas. Esse é um risco que se corre com a forma atual de edição, a Crisp-Cas9, que consiste em cortar o DNA em um lugar preciso e depois recorrer aos mecanismos de autorreparação da célula, que unem os filamentos de DNA. A nova técnica “funciona mais como um cola molecular que como tesouras moleculares”, segundo os cientistas: ela explora as propriedades de “genes saltadores”, fragmentos de DNA que têm a capacidade de se mover ou se copiar de um lugar para o outro. Eles podem se inserir sem romper filamentos de DNA, o que evitaria as mutações indesejadas. 

REPERCUSSÃO

Há dois meses a Agência Pública e o Repórter Brasil publicaram uma reportagem impressionante, a partir de pesquisa própria, mostrando que a água consumida em 1.396 municípios está contaminada por um “coquetel” de 27 agrotóxicos. Entre eles, 16 considerados altamente tóxicos. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara debateu esses resultados. A dificuldade de monitoramento em vários municípios – que ficam sem dados conhecidos – foi admitida pela representante do Ministério da Saúde, Thais Cavendish. Mas a coordenadora de inteligência em defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Marcella Teixeira, rebateu os números da investigação. Disse que há apenas quatro ingredientes ativos encontrados em valores acima do permitido, e que não são 16 os produtos considerados altamente tóxicos, e sim três. 

Falando nisso, o jornal britânico The Guardian publicou ontem uma matéria sobre a acelerada aprovação de novos agrotóxicos no Brasil, primeiro com Temer e agora com Bolsonaro.

AMPLIAÇÃO

Recentemente o Ministério da Saúde informou que o SUS incorporaria o Spiranza – medicamento para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal que custa R$ 1,3 milhão ao ano por paciente – para o tipo I da doença. Ontem, anunciou que a oferta vai se estender para os tipos II e III. As novas incorporações serão as primeiras adquiridas por meio do compartilhamento de risco, nova modalidade de compra adotada pelo SUS.

Aliás, hoje o STF deve retomar o julgamento sobre medicamentos de alto custo. 

TRABALHO INFANTIL

Ontem foi Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil se comprometeu a acabar com ele até o ano 2025, mas ainda temos 2,5 milhões de crianças e adolescentes explorados e, a cada ano, o Ministério Público registra 4,3 mil denúncias

EM DEFESA DA SEGURANÇA

A intenção do governo brasileiro de mexer nas normas de segurança do trabalho vão chegar à Organização Internacional do Trabalho. Um manifesto assinado pelo Grupo Temático  Saúde do Trabalhador da Abrasco, junto com sindicatos, associações que representam juízes, procuradores, advogados, auditores, pesquisadores e diversos profissionais da área, vai ser enviado à OIT e a autoridades brasileiras.

AGENDA

Hoje acontece no Rio – mas com transmissão online – o seminário ‘Vacinas e Vacinação no Brasil: Horizontes para os próximos 20 anos‘. É na ENSP/Fiocruz.

A Editora Fiocruz está com duas chamadas públicas abertas para novos autores, recebendo obras até o dia 30.

E Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde está com chamada aberta para submissão de trabalhos para o para o dossiê ‘Saúde, etnicidades e diversidade cultural: comunicação, territórios e  resistências’.

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