Sem combate à tortura
Bolsonaro exonera peritos que investigam violações de direitos humanos. Leia também: proposta da Anvisa para cannabis medicinal beneficia a grande indústria; maioria dos governadores apoiam a reforma da Previdência
Publicado 12/06/2019 às 08:35 - Atualizado 12/06/2019 às 11:32
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SEM COMBATE À TORTURA
Jair Bolsonaro exonerou todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O decreto 9.831, assinado ontem, determina que a nomeação de novos peritos para o órgão responsável por investigar violações de direitos humanos em locais como hospitais psiquiátricos e abrigos de idosos precisará ser chancelada por ato do próprio presidente. Além disso, os novos membros não poderão ter vinculos com redes e entidades da sociedade civil ou instituições de ensino e pesquisa. Tem mais: os peritos não irão receber salário. Terão de ser voluntários.
Em fevereiro, integrantes do Mecanismo e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura denunciaram a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, por impedir uma vistoria a penitenciárias do Ceará. A exoneração seria, na opinião peritos demitidos, uma retaliação.
O caso fez com que a Justiça Global denunciasse Bolsonaro à ONU ontem mesmo. A entidade afirma que uma convenção das Nações Unidas assinada pelo Brasil obriga o país a manter o mecanismo em atividade, enquanto com o decreto ele passa a existir “somente no papel”. O desmonte do órgão é considerado um “sério ataque às proteção dos direitos humanos”.
A CONTROVERSA PROPOSTA DA ANVISA
“Estamos falando do césio 137 ou de uma planta que todos podem ter acesso? (…) Será que a Anvisa quer regular a Cannabis ou quer trazer a indústria química para regular esse mercado?”. As críticas são de Pedro Luis Sabaciauskis Pereira, da Associação Cannabis Medicinal de Santa Catarina, e expressam bem a frustração de alguns pacientes ontem, quando a agência reguladora apresentou os critérios para regulamentação do cultivo de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e para o registro de medicamentos produzidos a partir da planta.
No Brasil, esse cultivo terá que ser feito em locais fechados, e estima-se que os gastos com energia elétrica aumentem em até cinco vezes os custos de produção. Além disso, os locais não podem ser identificados, precisam ser vedados por dupla porta com sistema de travamento e protegido por alarmes e sistemas de segurança, sendo o acesso a eles controlado por biometria. A Anvisa vai estabelecer cotas de cultivo por tipo de planta. Segundo reportagem da Folha, as plantas poderão ser cultivadas para pesquisa e produção de remédios apenas por empresas, que deverão apresentar um plano de segurança e terão antecedentes criminais de responsáveis técnicos e diretores analisados pela agência e pela Polícia Federal.
Aparentemente, instituições públicas de pesquisa terão de comprar as plantas – ponto que merece atenção nas consultas públicas aprovada ontem. O autocultivo continua de Cannabis para fins terapêuticos continua proibido, assim como a possibilidade de que as empresas vendam as plantas para pessoas físicas e farmácias de manipulação.
Empresários presentes na apresentação feita pela Anvisa ontem reclamaram que tantas exigências vão inviabilizar a entrada de pequenas empresas no mercado, que tende a ser dominado por grandes grupos e altos preços. “Tememos que além de não garantir igualdade entre os agentes econômicos envolvidos nessa regulação, isso acabe por impedir também o acesso ao direito de fundo que se persegue nessa regulação, que é o acesso à saúde”, resumiu Rodrigo Mesquita, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, em entrevista à Folha.
GOVERNO RESPIRA
Ontem, Câmara e Senado aprovaram uma autorização especial para que o governo emita títulos no valor de R$ 248,9 bilhões para pagar benefícios sociais, prática que vai contra a chamada “regra de ouro” da Constituição, que impede a emissão de dívidas para pagar despesas correntes. Para não descumprir a Carta e incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment, Bolsonaro precisava da aprovação do Congresso. O acordo com parlamentares foi sedimentado pela promessa de que R$ 1 bilhão seria direcionado para o programa Minha Casa, Minha Vida e outro R$ 1 bi para o custeio das universidades federais. Também foram prometidos R$ 550 milhões para a transposição do São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa. Parte desse dinheiro não virá do crédito suplementar liberado, mas de dinheiro recuperado pela Lava Jato e do resgate de recursos do PIS/Pasep.
Também fez parte do acordo com o governo a derrubada de quatro vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. Entre eles, o veto total ao PLS 188, que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial no INSS. Falamos sobre esse assunto aqui.
APOIO À REFORMA
Também ontem, governadores de 25 dos 27 estados brasileiros decidiram apoiar a reforma da Previdência. Inclusive filiados ao PT, como Camilo Santana, do Ceará. A ‘jura’ aconteceu em uma reunião em Brasília feita com o relator da PEC na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O acordo é o seguinte: os parlamentares mantêm o dispositivo que estabelece que as mudanças na Previdência valem para servidores estaduais e municipais, o que evitará o desgaste dos governadores em seus estados. Em troca, o relator deve tirar do texto mudanças no BPC, na aposentadoria rural e a passagem para um regime de capitalização. E, a pedido dos governadores, o Congresso deve negociar endurecimento nas regras para policiais e bombeiros, com aumento de alíquota previdenciária de 10,5% para 14%.
RURALISTAS AVANÇAM
O presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro de Freitas, confirmou ontem que foi exonerado do cargo. Segundo o Estadão, sua queda se deve à pressão de ruralistas liderados por Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura. “A realidade é que, infelizmente, assessores do presidente da República que pensam que conhecem a vida e a realidade dos povos indígenas têm assessoria muito mal o presidente da República”, disse ao jornal. A exoneração publicada hoje no Diário Oficial acontece um dia antes de a Funai voltar para o guarda-chuva do Ministério da Justiça. Servidores da Funai disseram ao Estadão que Edward Luz, conhecido como o “antropólogo dos ruralistas” é um dos nomes cotados para assumir a autarquia. Azelene Inácio, ex-diretora da Funai e próxima da ministra Teresa Cristina, também está no páreo. Ela está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por conduta irregular em situações de conflitos de interesses na Funai.
DENUNCIADO
A Organização Internacional do Trabalho incluiu ontem o Brasil na lista de países suspeitos de violar direitos trabalhistas. Estamos na companhia de outros 24 países, como Filipinas, Índia e, quem diria, Uruguai. Todos os casos serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. O Brasil vai responder pelo impacto da reforma trabalhista, proibição de desconto das contribuições sindicais na folha, além de assassinato e perseguição de dirigentes sindicais. O caso deve ser analisado no sábado. O titular da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, não vai à Genebra fazer a defesa do país. Ele foi o relator da reforma trabalhista quando era deputado federal…
DE MAL A PIOR
E o Brasil caiu dez posições em ranking feito por ONG australiana há 13 anos, medindo o ‘Índice Global da Paz’. Passamos a ocupar o 116º lugar depois de piora de nove indicadores como mortes violentas e alto nível de encarceramento. Estamos entre os dez países com as maiores taxas de homicídio do mundo que não têm perspectiva de melhora, segundo o relatório.
PPP QUESTIONADA
Em depoimento a uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo, o superintendente da Fundação para o Remédio Popular (Furp), ligada à secretaria estadual de Saúde, afirmou que uma das fábricas da Furp, em Américo Brasiliense, tem uma dívida de R$ 74 milhões e opera com apenas 25% da sua capacidade. Afonso Celso de Barros explicou que a dívida nasceu com a parceria público-privada firmada em 2013 entre estado e a Concessionária Paulista de Medicamentos, controlada pelo laboratório EMS, que assumiu a fábrica. A CPM passou a entregar medicamentos dois anos depois, mas o governo não demonstrou interesse em quase 35% dos remédios produzidos. Alguns deles custavam 165% mais caro do que os preços de mercado. De modo que a secretaria estadual repassou à Furp apenas o valor de mercado. Enquanto isso, a fundação pública ficou sem recursos para honrar o contrato com a CPM.
“A gente pôde depreender da fala dele que houve um erro grotesco no contrato. (…) A gente não sabe se esse erro foi feito sem querer ou por querer”, disse a deputada estadual Beth Sahão (PT), ao Estadão. Segundo ela, que é uma das sub-relatoras da CPI, é preciso ouvir quem assinou o contrato. Sahão protocolou na semana passada um pedido de convocação de três ex-secretários de saúde: Marco Antonio Zago, David Uip e Giovanni Cerri (este último, é vice-presidente do Instituto Coalizão Saúde, think tank que prega que o setor privado pode “ajudar” o SUS a resolver seus problemas).
CONTRA O BOOM DE REAJUSTES
Em entrevista ao jornal O Globo, o economista Carlos Ocké, um dos autores do estudo que revelou que planos de saúde tiveram inflação de 382% entre 2000 e 2018, defende a criação de um novo índice para o reajuste anual dos planos de saúde: “É preciso ter mais transparência de informações sobre os custos do setor e não sobre as despesas assistenciais, pois nessa última estão embutidas as ineficiências do setor”, diz. Segundo ele, a evolução das despesas médico-hospitalares deveria ser verificada por um órgão independente da ANS, como o IBGE. Além disso, um teto de reajuste poderia ser estabelecido para procedimentos hospitalares, que seriam regulados como é feito com os preços dos medicamentos.
PARECE NOVELA
O ebola chegou a Uganda. E de forma dramática. Hoje, autoridades do país confirmaram que uma criança de cinco anos está doente. O menino acompanhou a família em viagem à República Democrática do Congo, pois seu avó estava infectado (e acabou falecendo no fim de maio). Onze dos 14 membros dessa família apresentaram sintomas da doença e, por isso, todos foram impedidos de entrar em Uganda, e confinados em um hospital na RDC, próximo à fronteira. A ideia era transferi-los para um centro de tratamento em Beni. Mas seis pessoas conseguiram escapar da unidade e entrar em Uganda. Os policiais os encontraram em um hospital em Kagando e, na sequência, os enviaram para outra unidade em Bwera, onde depois de realizados testes, foi confirmado o caso da criança. Uma equipe da OMS e do Ministério da Saúde ugandense foi enviada ao local para apoiar os profissionais da unidade.
MAIS UM
Inspirado pelo mau exemplo de He Jiankui, um biólogo molecular russo quer criar bebês geneticamente modificados. Seu nome é Denis Rebrikov, ele dirige a maior clínica de fertilidade da Rússia. E anunciou à revista Nature que pretende alterar o gene CCR5 de embriões de mães portadoras do vírus HIV para evitar a transmissão vertical ao feto, tal qual o colega chinês. Cientistas sérios continuam afirmando que a tecnologia ainda não é segura para aplicação em seres humanos.
