Depois da Previdência…
Paulo Guedes já vai enviar ao Congresso o projeto do pacto federativo — que, entre outras coisas, “flexibiliza” investimentos em saúde. Leia também: os números do câncer no Brasil
Publicado 23/10/2019 às 09:19 - Atualizado 23/10/2019 às 09:35
Por Maíra Mathias e Raquel Torres
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DEPOIS DA PREVIDÊNCIA
Como já era esperado, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno ontem pelo Senado. Foram 60 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Segundo o Estadão, o resultado não chegou a ser muito comemorado por aliados do governo e defensores das mudanças nas aposentadorias dos brasileiros: eles temiam a votação dos destaques ao texto, que acabou sendo adiada para hoje. A questão é a tal ‘economia’ gerada pela reforma, que está em R$ 800,3 bilhões em dez anos. Se aprovados, os destaques podem impactar esse número em menos R$ 76,5 bi. Os impactos verdadeiramente graves, na população mais pobre, serão sentidos a seu tempo…
Paulo Guedes também não foi efusivo. Para o ministro da Economia, o impacto fiscal da reforma foi “o possível”. E afirmou que vai enviar o projeto do ‘pacto federativo’ na semana que vem ao Congresso Nacional. Serão, ao todo, três propostas de emenda à Constituição: uma para alterar a regra de ouro do orçamento federal, outra para desvincular despesas (como com saúde e educação) e a última para estabelecer medidas de ajuste fiscal para estados e municípios, vendidos como os grandes beneficiários das mudanças (daí o nome pacto federativo). Bolsonaro, por seu turno, quer que o governo centre esforços na reforma administrativa que vai mudar a carreira dos servidores públicos.
No Senado, resta ainda a PEC que trata de temas complementares à Previdência, como a inclusão de estados e municípios na reforma. A estratégia foi usada pelo relator da matéria na Casa,Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que o texto não tivesse de voltar para a Câmara. E um dos elefantes na sala é a taxação de entidades filantrópicas – assunto que divide o governo. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende isenção irrestrita, informa a coluna Painel, da Folha. Já Paulo Guedes advoga pela contribuição. Jereissati pretende apresentar um projeto de lei complementar só sobre o assunto. Ele deve separar as entidades que atendem público de alto poder aquisitivo das assistenciais (a ver se Albert Einstein e Sírio Libanês serão prejudicados pelo senador tucano). E quer evitar que as que não são nem sequer filantrópicas usufruam da baixa tributação.
E a quase silenciosa reforma dos militares também será votada pela comissão especial da Câmara nesta quarta. O texto trata da aposentadoria dos profissionais das Forças Armadas, PMs e bombeiros.
MAIS NÚMEROS DO CÂNCER
O câncer gerou um custo de R$ 68,2 bilhões para o Brasil em 2017, segundo estudo da Interfarma, entidade que tem entre suas associadas farmacêuticas como a Novartis, Lilly e Gilead. Desse montante, R$ 4,5 bilhões foram custos diretos ao SUS, sendo que 48% foi destinado à quimioterapia e 25% gasto em procedimentos hospitalares, como cirurgias. O levantamento revela que o número de sessões de quimioterapia vem subindo no Sistema Único: em 2014, foram 1,1 milhão; já em 2018, chegaram a 1,32 milhão. Enquanto isso, os custos diretos à saúde suplementar, que atende muito menos gente, foram de R$ 14,5 bi. O restante dos custos calculados pela Interfarma é indireto (R$ 47,8 bi), e busca medir impactos econômicos de mortes prematuras, faltas no trabalho e aposentadorias por invalidez.
Ainda falando sobre câncer, e pegando carona no projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada, que estabelece um prazo de 30 dias para a realização de exame em caso de suspeita da doença, reportagem do jornal O Globo repercutiu conclusões de um relatório do TCU divulgado em setembro. O documento concluiu que só 6% das pessoas são diagnosticadas na primeira fase do câncer no Brasil. Os casos mais extremos são cânceres de pulmão, tireoide, estômago e cavidade oral: em 80% dos casos, eles são diagnosticados em estágios mais avançados. Tipos muito prevalentes, como cólon, reto, colo de útero, mama e próstata, são descobertos em estágios avançados 50% das vezes. O Globo explica que, no SUS, a responsabilidade pelo exame de confirmação da doença é dos municípios que, após o diagnóstico, encaminha para atendimento nas redes de complexidade mais alta, geralmente geridas por estados e governo federal. A média de espera no Rio para uma ultrassonografia de mama é de dois meses, segundo dados do sistema de regulação, o Sisreg.
Logicamente, a realidade de uma capital não espelha com muita fidelidade a complexidade do país. Reportagem do UOL, apoiada em dados de uma consultoria privada colhidos no CNES, mostrou que 4,3 mil cidades brasileiras não contam com outro aparelho importante, o mamógrafo. É claro que nem todas os municípios precisam de um aparelho assim, mas é estranho que 77% deles não tenha. Na verdade, se os 5,8 mil mamógrafos existentes no país estivessem bem distribuídos, até sobraria. Mas eles estão concentrados.
O TCU aponta ser preciso estruturar melhor a rede de exames para possibilitar que aqueles com suspeita de câncer recebam o diagnóstico no tempo adequado. E também melhorar a assistência – em suma, é preciso investir no Sistema, preencher lacunas e organizar melhor os fluxos em seu interior.
AINDA MAIS INVISÍVEL
Um a cada três presos no Centro de Detenção Provisória de Juína, no Mato Grosso, tem hanseníase. Foram 70 casos registrados em junho, fora os funcionários infectados: 12 só em 2019. Na Penitenciária Central do Estado, 12 presos já foram diagnosticados, e um dos agentes está afastado do trabalho por conta da doença.
No CDP de Juína não há médicos desde março do ano passado e, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado se pronunciou sobre a situação nos presídios do MT em geral. O relator Luiz Carlos Pereira apontou que a falta de profissionais e “a não adoção de medidas pelos gestores tem contribuído para o agravamento da doença hanseníase, com possível risco de pandemia, principalmente em Cuiabá, Sinop e Juína. Foram dados 30 dias para que se disponibilizassem profissionais de saúde, mas o prazo já acabou e, até agora, nada. A Justiça também já determinou a ida de um médico, um enfermeiro e 18 agentes penitenciários para Juína, mas foi ignorada. Segundo a matéria do Intercept, o problema nos presídios agrava a epidemia de hanseníase no Mato Grosso, que, há dois anos, é o estado que mais tem novos casos no Brasil.
REVIRAVOLTA NA INDÚSTRIA
Há pouco mais de seis meses, a farmacêutica Biogen anunciou que interromperia suas pesquisas de um medicamento para o Alzheimer em estágio precoce, o aducanumabe, depois que um conselho de monitoramento independente demonstrou não haver chances de sucesso. Na época, era o último de uma série de medicamentos – todos fracassados – que tinham como alvo uma proteína no cérebro chamada beta amilóide. O remédio da Biogen parecia promissor e, após a desistência, a maioria dos pesquisadores e executivos de biotecnologia ficou sem mulita esperança de conseguir um tratamento.
No entanto… Ontem a empresa disse que vai ressuscitar o remédio e que pediu à FDA (agência reguladora dos EUA) sua aprovação. De acordo com ela, uma “nova análise de um conjunto de dados maior” mostrou que o aducanumabe reduziu o declínio clínico em pacientes. Foi uma reviravolta “chocante”, segundo o Stat. “Eu tenho que me beliscar porque quase não acredito ainda”, disse Al Sandrock, chefe de pesquisa e desenvolvimento e diretor médico da Biogen.
Ainda não se sabe se a FDA vai aprovar o registro, com apenas um teste positivo. Mas… a notícia já fez as ações da Biogen subirem 27%, levando-a a recuperar quase todos os US$ 18 bilhões perdidos em março.
TODOS DE OLHO
Ontem, 26 entidades – entre elas a Abrasco, a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde e a Sociedade Brasileira de Clínica Médica – divulgaram um manifesto contra o PL “Mundo Novo”, formado pelas empresas de planos de saúde para que a legislação seja afrouxada. “Trata-se de articulação nova, mas a propositura é velha. São os mesmos ‘planos populares’ e ‘planos acessíveis’, que tentaram, sem êxito, emplacar nos governos Dilma e Temer e em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2017”, escrevem. O texto pede que o Congresso faça consulta pública sobre o tema; que as empresas venham a público esclarecer suas pretensões; e que outras entidades (médicas, científicas, de apoio ao SUS) analisem evidências, produzam pareceres e também se posicionem contra a proposta.
PREOCUPANTE
A proporção de crianças que sofrem de anorexia no Reino Unido e na Irlanda mais que dobrou entre 2005 e 2015, segundo um estudo publicado no BMJ Open que analisou casos diagnosticados em hospitais ou clínicas especializadas: saltou de 1,5 para 3,2 registros por cada 100 mil crianças. Pesquisas anteriores mostram que as internações por distúrbios alimentares dobraram nos últimos seis anos, impulsionadas por um aumento nos casos entre meninas e mulheres com cerca de 20 anos. Uma interpretação é a de que as pessoas estejam expostas a fatores de risco para a anorexia – como pressões para fazer dieta – desde mais cedo. Outra, otimista, é a de que o diagnóstico esteja melhorando.
ANTRAX
O governo do Botsuana informou ontem que mais de cem elefantes morreram nos últimos dois meses, parte deles por suspeita de um surto de antrax. Devido à seca, eles acabam ingerindo solo enquanto pastam e bebem água, e são expostos ao esporo da bactéria. O antrax não é contagioso, e humanos só são infectados pela ingestão.
RADAR
No ar há cerca de um mês, o site Radar da Saúde foi lançado para reunir relatos de problemas no atendimento à população – tanto no setor privado, quanto no público. A plataforma permite que o usuário assinale qual é o tipo de denúncia, em qual unidade ocorreu, se possui plano de saúde e se já fez a reclamação em outros órgãos. Em seguida, pode contar sua história e, se quiser, adicionar fotos e informações pessoais. A iniciativa vem da organização não-governamental Movimento Chega de Descaso, criada há cinco anos por Leandro Farias depois de um trauma: em 2014, sua noiva Ana Carolina Cassino, então com 23 anos, morreu de sepse pós esperar 28 horas por uma cirurgia de apendicite no hospital da Unimed da Barra da Tijuca.
AGENDA
Acesso aberto: o Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz lança hoje a Porto Livre, uma plataforma de livros em acesso aberto. Já há mais de 400 títulos.
De hoje até a sexta-feira acontece na Fiocruz, no Rio, o Seminário Internacional Atenção Primária à Saúde do global ao local.
E na Fiocruz Brasília tem o Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento do SUS – Pós 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)
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