Como um monopólio bloqueia o tratamento de Hepatite C
Farmacêutica Gilead chega a cobrar R$ 639 por comprimido. Defensoria Pública e 9 organizações apresentaram denúncia: suspensão da patente poderia tornar medicamento mais acessível. Leia também: uma nova técnica de edição genética
Publicado 22/10/2019 às 10:15 - Atualizado 22/10/2019 às 12:13
Por Maíra Mathias e Raquel Torres
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AÇÃO INÉDITA NO CADE
Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu a primeira ação sobre altos preços de medicamentos protocolada no país. Feita por nove organizações da sociedade civil em parceria com Defensoria Pública da União, a denúncia mira a farmacêutica Gilead por abuso de posição dominante em relação ao sofosbuvir, usado no tratamento contra hepatite C.
Estudo realizado por pesquisadores da USP concluiu que, entre 2015 – quando o medicamento foi lançado no Brasil – e 2018 a empresa forneceu 99,96% do sofosbuvir comercializado por aqui, o que caracteriza “monopólio fático”. Nesse período, o preço médio cobrado variou de R$ 179,41 a R$ 639,29 por comprimido, tendo como resultado para a empresa uma receita de R$ 1,4 bilhão apenas nas compras realizadas pelo Estado brasileiro. No acumulado do período, que vai da concessão da patente até 22 de junho deste ano, o preço médio subiu para R$ 986,57 – um aumento de 1.421,5%.
Enquanto isso, a maior parte dos portadores de hepatite C não tem acesso ao tratamento. O Ministério da Saúde estima que cerca de 700 mil pessoas precisam de medicamentos novos e eficientes, como o sofosbuvir, que só chegam a um número bem menor – cerca de 102 mil, segundo dados de junho deste ano.
As entidades pedem ao órgão brasileiro responsável pela defesa da concorrência que condene a empresa com multa e imponha, em caráter liminar, o licenciamento compulsório do sofosbuvir. A medida suspenderia a patente do medicamento concedida à Gilead e permitiria sua produção e comercialização por outras empresas, aumentando a concorrência. O laboratório público da Fiocruz, por exemplo, consegue produzir o medicamento.
O documento é assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Médicos sem Fronteiras, Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Fórum das ONGs Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), Fórum de ONGs Aids do Rio Grande do Sul, Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa/BA), Grupo Solidariedade é Vida e Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (Uaem).
SUPER PRECISÃO
Foi anunciada ontem, em artigo da Nature, a descoberta de uma nova técnica de edição genética que poderia tratar uma variedade muito maior de doenças e com menores chances de erros. O método atual, já popularizado (o sistema CRISPR-Cas9) ainda é muito propenso a efeitos indesejados: ele quebra as duas fitas da dupla hélice do DNA e depois conta com o próprio sistema de reparo da célula para corrigir os danos e fazer as edições – mas o sistema de reparo pode inserir ou excluir letras de DNA nos pontos em que o genoma foi cortado, levando a uma mistura incontrolável de edições.
Já o novo sistema, chamado de edição primária, permite maior controle sobre as edições do genoma. É cortada apenas uma fita, e em seguida uma enzima faz as edições no local específico do corte. Até agora, o método foi testado em células humanas e neurônios de camundongos. Em ambos os casos, a taxa em que pontos indesejados no genoma foram editados foi extremamente baixa, menos de 10%. A eficiência foi alta, geralmente de 20% a 50%, enquanto o sistema anterior não costuma chegar a 10%. Outra coisa importante: apenas de 1% a 10% das células editadas tiveram inserções ou deleções indesejadas de nucleotídeos, em comparação com mais de 90% para alguns sistemas CRISPR mais antigos. Como isso pode desencadear problemas como câncer, é uma vitória bem relevante.
David Liu, um biólogo químico do MIT e de Harvard, principal autor do estudo, estima que o novo método pode ajudar a lidar com quase 90% das mais de 75 mil variantes de DNA associadas à doenças.
PREVIDÊNCIA: É HOJE
A votação da reforma da Previdência deve ser concluída hoje no Senado. No fim da manhã, às 11h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai se reunir para votar as últimas emendas à PEC. Na parte da tarde, é a vez de o plenário votar em segundo turno a reforma. Nessa etapa, é possível apenas apresentar sugestões para que trechos da PEC sejam retirados. Segundo a Folha, a oposição deve usar destaques ao texto para chamar atenção para as partes da reforma que afetam os mais pobres – o que obriga os senadores a se posicionarem claramente sobre os temas, votando caso a caso.
Um deles tentará derrubar o cálculo mais rígido para a pensão por morte. O governo defende a regra que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há essa fórmula. Outro destaque envolve a tentativa de derrubada da regra que diminui o valor das aposentadorias. O Ministério da Economia quer que o benefício seja calculado com base em todo o histórico de contribuições à Previdência. Atualmente, a norma é mais vantajosa, pois descarta as 20% menores contribuições. O placar da primeira votação foi de 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para passar, a PEC precisa de 49 votos.
Em tempo: o governo federal estuda que o auxílio-doença devido a trabalhadores afastados por motivos de saúde seja pago pelas empresas, em vez de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, isso aceleraria o processo. As empresas seriam ressarcidas com abatimentos tributários. E a reforma administrativa que Paulo Guedes quer promover no serviço público inclui até a forma de seleção, que não seria apenas por prova escrita, mas teria dinâmicas de grupo e entrevistas. A proposta afeta progressão na carreira, regras mais rígidas para avaliação de desempenho e a criação de novo formato de contratação, intermediário entre o regime jurídico único e a CLT.
MÉDICOS PELO BRASIL
Até o fechamento desta edição da newsletter ainda não havia nada no site da Câmara, mas as entidades que representam a categoria médica afirmam que a votação em plenário da MP do Médicos pelo Brasil deve acontecer hoje ou amanhã. E, prosseguindo na sua cruzada contra as mudanças feitas naquela Casa sobre o texto original do governo, estão acionando “a população médica para agir”, nas palavras do Conselho Federal de Medicina. Foi construída uma plataforma especial para enviar mensagens aos deputados. A ideia é derrubar emendas como a que dá aos cubanos que atuaram no Mais Médicos permissão para trabalhar sem validação do diploma por dois anos.
A Associação Médica Brasileira também desenvolveu uma plataforma que mostra o posicionamento dos deputados sobre questões combatidas pela entidade. Os que votam pelo retorno do texto original receberam o selo de uma carinha feliz, e os que votam “contra os médicos” têm uma carinha raivosa.
“Uma hecatombe está prestes a ocorrer na medicina brasileira”, diz o mui fidagal artigo publicado no Globo por Raphael Parente, conselheiro do CFM, e Sylvio Provenzano, presidente do Cremerj. O texto chama a MP de um “tiro de morte” na profissão, que já vinha sendo destruída “por governos inescrupulosos”. A argumentação é a mesma adotada quando da aprovação do Mais Médicos, há cinco anos: “Não é por corporativismo ou reserva de mercado”, mas porque há um “potencial cataclísmico para a saúde da população pobre que depende do SUS”. Um verdadeiro “genocídio da população pobre” por conta da “inundação de médicos sem qualquer capacidade”.
É sempre bom lembrar que, desde 2013, a ‘inundação”dos profissionais cubanos levou atendimento a mais de 3,6 mil municípios, sendo que 700 deles tiveram um médico pela primeira vez. A cobertura da atenção básica aumentou, as hospitalizações evitáveis diminuíram e o programa era aprovado pela grande maioria dos usuários.
CHEGOU
À meia-noite entraram em vigor, na Irlanda do Norte, leis que garantem o direito ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Haverá uma moratória nos processos criminais, interrompendo as investigações policiais sobre casos de aborto. Do outro lado, há reação. Ainda mais porque a decisão foi do parlamento britânico.
Por aqui, a jornalista Cláudia Collucci chama atenção em sua coluna de hoje para outro negacionismo tão grave quanto a defesa de que a Terra é plana e o aquecimento global não existe: o de que aborto não é assunto de saúde pública. A afirmação foi feita pelo conselheiro do CFM Rafael Parente, em artigo de opinião publicado na Folha. “Há muitas pesquisas, inclusive um robusto material publicado pela revista The Lancet em 2017, sobre o impacto do aborto inseguro na saúde pública. Só não reconhece quem não quer. Seja por questões ideológicas, religiosas ou oportunismo político”, escreveu ela.
GRANDES ACORDOS
Quatro empresas farmacêuticas – a fabricante de analgésicos opiáceos genéricos Teva Pharmaceuticals e os distribuidores McKesson, AmerisourceBergen e Cardinal Health – chegaram ontem a um acordo com dois condados de Ohio, nos EUA, para evitar julgamentos sobre seu papel na epidemia de opioides. Eles vão pagar cerca de US$ 260 milhões. Isso não acaba, porém, com milhares de outros processos contra as empresas em outros lugares. Na semana passada, os mesmos condados haviam chegado a um acordo de US$ 20 milhões com a Johnson & Johnson, e de US$ 30 milhões com a Mallinckrodt Pharmaceuticals. Desde os anos 1990, já foram mais de 200 mil mortes ligadas a analgésicos opiáceos prescritos. Aqui, outros números da epidemia.
BRASIL SEM VENENO
No momento em que a aprovação de novos agrotóxicos bate recorde atrás de recorde, os sites De Olho Nos Ruralistas e O Joio e o Trigo se uniram para fazer uma extensa cobertura jornalística não só sobre os venenos, como também sobre as alternativas a esse modelo. Além da produção de reportagens especiais, vídeos, fotos e um livro, vai haver a exibição mensal de curtas e médias metragens sobre o tema. Amanhã é o lançamento do projeto em São Paulo e já vão ser exibidos dois documentários. O evento vai marcar também o começo de uma campanha de arrecadação.
PARA LER COM CALMA
Saiu ontem um texto que discute os resultados da vinculação do orçamento para os gastos em saúde no Brasil – que Paulo Guedes quer derrubar com a tal “PEC do pacto federativo”. Três respeitados economistas do Ipea, Fabiola Sulpino, Sergio Piola e Rodrigo Benevides, mostram o histórico, os números e apresentam os argumentos favoráveis à manutenção da regra.
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