CPI vai mirar governadores e prefeitos, mas Planalto não deve conseguir maioria na comissão
Ampliação do foco foi recebida com alívio pelo governo — que, no entanto, não deve conseguir votos para adiar início dos trabalhos da comissão
Publicado 14/04/2021 às 09:33
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Após duas horas de divergências entre senadores da base governista e da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), finalmente instalou a CPI da Covid. E coube a ele fazer do limão uma limonada ao espremer dentro do pedido de investigação das ações e omissões do governo federal na pandemia a proposta de aliados do Planalto de investigar também governadores e prefeitos.
“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim”, temia Jair Bolsonaro, ao defender exatamente a ampliação do escopo da comissão na fatídica conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “No Planalto, a avaliação é que, com muitas frentes de trabalho, o foco da CPI no governo pode acabar diluído”, escreveu o Estadão.
Ao unir a CPI original e o que estava sendo chamada de CPI paralela, Pacheco impôs uma ressalva, no entanto: os senadores só poderão investigar o uso dos recursos repassados pela União com o carimbo de prevenção e combate à pandemia.
“Quem tem frio que puxe o cobertor”, tuitou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, antecipando a estratégia do governo, que deve insistir na tese de que distribuiu os recursos e coube aos govenadores e prefeitos fazer a gestão da pandemia.
Os governadores reagiram com críticas. “A gente vê que o governo e seus aliados têm outra intenção ao incluir governadores e prefeitos. O interesse é diversionista: desfocar o trabalho”, disse o tucano Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), para quem a intenção é justamente “terceirizar responsabilidades. “Nossa preocupação é eles tentarem abarcar todos sem chegar a nenhum resultado”, afirmou o governador capixaba Renato Casagrande (PSB), para quem a CPI ficou “no limite da legalidade”. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também foi na mesma linha, dizendo que Bolsonaro tenta transferir “seus graves erros e equívocos” para estados e municípios.
Deixa pra depois
O foco do Planalto agora é adiar ao máximo o funcionamento da CPI, condicionando as reuniões ao retorno dos trabalhos presenciais –e até à vacinação de senadores, funcionários e depoentes, ponto que foi defendido ontem pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e deveria empurrar o início das investigações para o final do ano. Ele chegou a argumentar que a CPI deveria ter como membros apenas senadores que não integrem os grupos de risco para a covid-19 – o que, em tese, excluiria todos aqueles com mais de 60 anos.
O governo conta com o apoio de Rodrigo Pacheco, que tem argumentado que a CPI só deve funcionar em formato presencial, por ser um “órgão de natureza investigativa, que tem interrogatórios, inquirições de testemunhas sobre as quais deve-se garantir a incomunicabilidade, exame de provas periciais, sigilo de documentos”.
Mas, ao que parece, essa decisão não caberá a ele, mas ao presidente da CPI, que será eleito pelos membros da própria comissão.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já tem assento garantido na CPI e é cotado como relator, está defendendo que “a investigação se faz com naturalidade até por meios eletrônicos porque está tudo mais ou menos comprovado”. Mas há também quem argumente que a comissão pode começar no modelo virtual e depois “virar totalmente presencial”, caso do líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
O plenário do STF julga hoje o pedido que obrigou Pacheco a instaurar a CPI. De acordo com a apuração de muitos veículos de imprensa, a tendência é que a Corte deixe com o próprio Senado a escolha sobre a forma dos trabalhos do colegiado – se presencial, por videoconferência ou em um modelo híbrido. A avaliação geral entre os ministros é que dizer como a CPI deve funcionar seria uma ingerência do Judiciário no Legislativo.
Os integrantes
Por tudo isso, a composição da CPI e a eleição do seu presidente são pontos centrais. E, até o momento, a balança está pendendo contra o Palácio do Planalto.
Dos 11 titulares prováveis, apenas quatro são ligados ao governo Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO). Há cinco nomes que são considerados oposição ao governo: Humberto Costa (PT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).
As duas vagas restantes são de Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) – e é sob eles que está a mira do governo, disposto a negociar cargos por apoio na comissão. Mas, ontem, Aziz já se posicionou contra os interesses do Planalto ao criticar parlamentares que tentavam adiar a instalação da comissão – e tem um histórico de críticas em relação ao ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello.
O comando da CPI deve ser definido por votação dos membros da comissão em até dez dias. Até agora, o nome mais cotado para presidir a comissão é o do senador Tasso Jereissati que, recentemente, afirmou que Bolsonaro tem um “problema psiquiátrico”. Mas também está no páreo algum dos indicados do PSD.
Caberá ao presidente definir os procedimentos das reuniões, como, por exemplo, se os trabalhos serão remotos ou presenciais. Também parte dele a indicação do relator.
Por tradição, a relatoria caberia a Randolfe Rodrigues porque partiu dele a requisição da CPI, mas o MDB atua fortemente pela posição, que ficaria ou com Renan Calheiros ou com Eduardo Braga, que é do Amazonas – um dos foco da CPI por conta da atuação de Pazuello e seus correligionários na crise do oxigênio.
Além dos 11 senadores titulares, a CPI tem sete suplentes. O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias.
