CMED estipula reajuste máximo de 4,5% para remédios
• Reajuste de remédios similar à inflação, mas aumento real pode ser muito maior • Hanseníase, distribuição de medicamentos e a indústria da Saúde • Mais rumores descabidos sobre o Ministério da Saúde •
Publicado 02/04/2024 às 09:32
O mês de abril é marcado pela atualização da tabela de preços dos medicamentos ofertados no mercado brasileiro. Desta vez, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu reajuste máximo de 4,5% no preço dos fármacos, dado comemorado pelo governo por se tratar do menor aumento dos últimos 4 anos. No último período, os preços sofreram uma disparada descontrolada, no contexto de pandemia e aumento de gastos das famílias com produtos de saúde. O reajuste permitido acompanha a taxa de inflação do último ano, o que em tese poderia representar um congelamento de preços no mesmo nível de 2023.
Sistema de preços da CMED é contestado
Apesar da aparência positiva sobre o aumento de preços, o mecanismo que regula a tabela de medicamentos no Brasil é fortemente favorável à indústria farmacêutica, como reiterou o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) nesta segunda-feira. Isso porque a CMED permite a fixação de preços de venda bastante altos em seu cadastro oficial. Dessa forma, muitos dos remédios são vendidos a preços bem inferiores ao consumidor final, no entanto, garante-se margem de manobra para aumentos abusivos, caso seja do interesse das empresas vendedoras. Segundo seu alerta, os preços podem subir até mais de 300%. Mas por quê?
“Essa pesquisa já foi feita em anos anteriores e o mesmo problema é reproduzido: o Preço Máximo do Consumidor (PMC), que é o teto de preços de cada medicamento, está em um valor muito acima do praticado pelo mercado e não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos. Vamos pegar um exemplo, como uma marca de Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, um tipo de antibiótico. Apesar de seu preço máximo ser de R$ 404,65, ele é encontrado nas farmácias, em média, por R$ 180,30. Mas o valor aplicado pelo reajuste vai ser sobre o preço máximo. Então, se a fabricante e as farmácias mais que dobrarem o preço desse remédio de um dia para o outro, o consumidor não poderá recorrer a ninguém. Se a função do limite de reajuste do teto de preços é impedir aumentos exagerados, ele falha totalmente”, explica a pesquisadora do programa de Saúde do Idec, Marina Magalhães. O Instituto coordena a campanha Remédio a Preço Justo, já retratada por Outra Saúde em reportagem de 2022.
Hanseníase: distribuição de medicamentos é normalizada
O fornecimento de remédios para tratamento de hanseníase está normalizado. A informação é do próprio Ministério da Saúde (MS). Nos últimos dias, por causa da falta de remédios para a doença, a coordenadora Sandra Maria Barbosa Durães foi exonerada do Departamento de Doenças Transmissíveis, responsável pelo combate a esta doença, dentre outras classificadas como “negligenciadas”.
Produzidas na Índia, a poliquimioterapia única e a clofazimina são fabricadas pela Novartis e vinham, de fato, tendo problemas em seu fornecimento – o que obrigou o ministério a utilizar medicamentos de segunda linha nos tratamentos da enfermidade. Como ilustra a declaração de Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do MS, a interrupção do fornecimento reforça a importância de criação de uma forte indústria nacional de fármacos e a noção de “soberania sanitária”, conceito reiteradamente defendido por Nísia Trindade em suas viagens internacionais.
“A hanseníase tem uma alta prioridade para distribuição de medicamentos neste governo. Inclusive estamos avançando em um programa de produção de inovação, em que temos sempre um diálogo franco com a sociedade para unir e construirmos juntos uma melhor qualidade de vida aos brasileiros”, afirmou Gadelha.
Recados do Centrão continuam a ecoar
A jornalista Andreza Matais, recém-demitida do Estadão após uma série de acusações de assédio moral que se tornaram ação no TST, continua em sua série de reportagens de tom alarmista em torno do Ministério da Saúde. Antipetista ferrenha, a jornalista lançou uma matéria que cria um jogo de intrigas em torno da pasta. O ministério liderado por Nísia Trindade estaria “loteado” entre membros do PT e contaria com uma “mão invisível de Alexandre Padilha” na distribuição de cargos. A reportagem parece tentar instigar os velhos ódios antipetistas, ao acusar secretários de ocuparem os cargos apenas por serem “militantes do PT”, em linguagem sutil que tenta dar tom negativo a tal condição, além de ignorar a trajetória de tais pessoas enquanto profissionais da saúde.
Tudo isso para apresentar as demandas do “Centrão” de Arthur Lira como legítimas, quando na verdade são um corpo estranho na relação de tripartição entre executivo, estados e municípios na elaboração de políticas de saúde consistentes. A matéria de Matais apresenta dados a respeito dos orçamentos bilionários de cada secretaria, a fim de criar uma percepção de que ali sim, e não nas emendas parlamentares sem fundamento técnico, residiriam as “mamatas”. Outro dado chamativo é que a matéria, terceira da autora em cerca de uma semana, é carente de fontes que assumem publicamente seus posicionamentos. Ao admitir, em suas conclusões, a dificuldade de pôr as mãos em um Ministério caríssimo ao governo Lula, parece refletir discussões de grupos específicos que operam nas sombras do poder.
Na política real, Padilha sofreu derrota para Lira
Estaria Andreza Matais investindo na criação de um clima de “crise”? A matéria ainda sugere favorecimentos a municípios governados pelo PT sem aprofundar os motivos, o que deixa o leitor no escuro, predisposto a acreditar em ações pouco republicanas. Outro detalhe que escapa às elaborações da matéria é que o suposto todo-poderoso Alexandre Padilha acabou de sofrer uma derrota nos bastidores da pequena política. O tão faminto “Centrão” conseguiu tirar a Secretaria de Relações Institucionais, chefiada por Padilha, da mediação das verbas de emendas parlamentares – questão em que o ex-ministro da Saúde realmente apareceu como obstáculo à entrega sem justificativas de dinheiro a parlamentares.
