CFM quer dificultar aborto legal

• CFM quer restringir aborto a mulheres estupradas • Brasil e Colômbia reduzem desmatamento • Comissão Nacional de HIV, recriada • O que se descobriu sobre o mercúrio nos ianomâmi • Como é a fome em Gaza • Cigarros eletrônicos na Anvisa •

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma resolução que veta aos médicos a prática da assistolia fetal para a interrupção da gravidez em gestações acima de 22 semanas. A decisão deve praticamente inviabilizar o aborto legal após as 22 semanas de gestação no país, avaliam especialistas. Isso porque “os médicos vão se recusar a realizá-lo com receio tanto de uma persecução criminal quanto por uma persecução no âmbito ético-profissional nos Conselhos Regionais de Medicina”, explicou Henderson Fürst, presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB, à Folha. Para ele, o recuo do Ministério da Saúde em uma Nota Técnica que protegia o direito ao aborto legal durante toda a gravidez foi o que abriu brecha para a resolução reacionária do CFM. A mesma visão já havia sido antecipada por sanitaristas e feministas a Outra Saúde há um mês, quando a Nota Técnica foi revogada pelo MS. Direito que não avança, recua.

Redução do desmatamento na Colômbia e no Brasil

As mudanças de governo não são capazes de resolver todos os problemas de um país. Mas não se pode subestimar sua utilidade para enfrentar questões emergenciais. É o que sugere uma pesquisa da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, que identificou que “o ritmo de derrubada de árvores em florestas tropicais no Brasil e na Colômbia caiu dramaticamente no ano passado devido à ação política”, como conta a BBC. Os estudiosos destacaram a importância das posturas de Lula e Gustavo Petro para essa mudança (em especial deste último, que tomou medidas mais abrangentes e promoveu uma redução maior do desmatamento), distinta do pendor ultraextrativista de seus antecessores Jair Bolsonaro e Iván Duque. Contudo, o saldo global segue negativo: a perda de árvores cresceu em 25% no mundo durante 2023, principalmente devido a uma explosão de incêndios florestais no Canadá, onde a taxa de desmatamento se multiplicou por cinco em apenas um ano.

Governo recria CNAids

A ministra da Saúde Nísia Trindade anunciou ontem (4/4) a reativação da Comissão Nacional de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (CNAids). Em vídeo, ela afirmou que as atividades da comissão – onde se reúnem governo, sociedade civil e comunidade científica para orientar a ação do poder público – são “essenciais” no fortalecimento dos “cuidados indispensáveis para todas as pessoas viverem com dignidade”. A CNAids havia sido fechada em 2019 por Bolsonaro. Desde então, sua reinstalação “se tornou uma reivindicação do movimento social de aids”, relata Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), ao Outra Saúde. “Ela é muito importante porque confere muita legitimidade às políticas de aids no Brasil, por ser uma instância intersetorial e interdisciplinar onde as ações para o controle da epidemia são discutidas de forma democrática”, ele explica. Além disso, ela também cumpre um papel central no “monitoramento e avaliação” dessas políticas.

Mercúrio do garimpo afeta todos os ianomâmi

Um estudo promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tornado público nesta quinta-feira deu uma uma nova dimensão ao impacto do garimpo sobre os ianomâmi. O mercúrio utilizado para garimpar o ouro foi encontrado em 100% das 287 amostras de cabelo dos indígenas, sendo que em 84% dos casos o nível estava acima da faixa em que a notificação ao SUS é obrigatória. A concentração da substância era maior entre os que viviam em aldeias próximas de áreas de garimpo. Lesões no cérebro, alterações motoras e cognitivas, insônia e ansiedade são algumas das consequências da intoxicação que foram identificadas nos membros da etnia, diz um dos pesquisadores. Ele alega que o governo Bolsonaro, por meio da Funai, tentou impedir a realização do estudo. O garimpo também afeta as comunidades espalhando doenças e desagregação social: foi constatado que 80% dos ianomâmi já contraíram malária, apenas 15% das crianças estava com a caderneta de vacinação atualizada e 25% delas apresentavam desnutrição aguda. 

No norte de Gaza, “sobrevive-se” com 245 calorias diárias

Não há semana em que o cenário da fome na Faixa de Gaza não se torne mais devastador. Ontem, a Oxfam denunciou que os palestinos que habitam a parte norte do enclave, já completamente destruída pela máquina de guerra israelense, estão consumindo apenas 245 calorias por dia. Isso é apenas 12% do mínimo necessário para um indivíduo adulto, esclarece a organização humanitária. É menos do que há em 100 gramas de pão francês. O seguinte pronunciamento é do diretor executivo da Oxfam: “Israel está fazendo a escolha deliberada de matar civis de fome. Imagine não apenas ter que sobreviver com 245 calorias, mas também ver seus filhos e parentes idosos fazerem o mesmo. Tudo isso enquanto você não tem mais casa e está sob a constante ameaça de drones e bombas”. O que mais é preciso para que o massacre na Palestina seja parado?

Profissionais de saúde não apoiam legalização do <i>vape</i>

A maioria dos profissionais de saúde é contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, descobriu a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. 65% deles se dizem favoráveis à manutenção da atual norma, que proíbe a comercialização, importação e a propaganda dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Nos últimos meses, a indústria do tabagismo promoveu uma campanha milionária – com o mote hipócrita de “Eu quero escolher” – estimulando a população a participar da consulta se manifestando a favor da legalização dos vapes. O investimento alto decorre da perspectiva de lucros ainda maiores. Segundo especialistas do Instituto Nacional do Câncer e da ACT Promoção de Saúde entrevistados por este boletim, os DEF são a maior aposta das fabricantes de produtos de tabaco para viciar toda uma nova geração em nicotina, se aproveitando do fato de que eles são menos mal-vistos do que os cigarros tradicionais.

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