Cai por terra a esdrúxula exigência de Bolsonaro

Presidente queria que pessoas assinassem termo de consentimento responsabilizando-se por qualquer risco futuro

Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da Medida Provisória que autoriza o ingresso do país na Covax Facility, com o presidente

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Jair Bolsonaro já havia dito, por alto, que pretendia estabelecer um termo de consentimento a ser assinado por quem quisesse tomar alguma vacina contra a covid-19 no Brasil. Ontem ele se reuniu com Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da Medida Provisória que autoriza o ingresso do país na Covax Facility (ela já foi editada, mas ainda falta ser votada pelo Congresso). Pouco depois, Zuliani disse à imprensa que seu relatório da MP iria incluir a previsão do tal termo. Ele serviria para qualquer imunizante aprovado contra o coronavírus: seja com registro final ou aprovação emergencial, seja adquirido pela Covax diretamente das farmacêuticas. “O presidente  quer repassar isso de forma segura, clara, transparente a todos que receberão a vacina”, disse o deputado, completando: “Não dá para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas de tudo aquilo que uma vacina pode trazer de efeito colateral”. 

Na prática, trata-se de mais uma peça da campanha antivacinação do presidente Bolsonaro. “Termo de consentimento se faz em pesquisa clínica, quando ainda não se sabe totalmente quais os eventos adversos que podem acontecer. Mas quando é um medicamento é aprovado pela Anvisa, significa que já tem anuência de que aquele produto é seguro. Então não existe necessidade de isso ser colocado. Isso é impraticável de ser colocado. (…) “A população pode achar que está participando de um estudo, e não de uma vacinação. É inviável fazer uma campanha de vacinação com isso”, enfatiza na Folha a epidemiologista Carla Rodrigues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações. A reportagem lembra que o Guia da Anvisa sobre as aprovações emergenciais já previa a possibilidade de incluir um termo de consentimento. 

Não demorou muito para o próprio Zuliani voltar atrás. Ao repórter da GloboNews Nilson Klava, ele disse que não colocaria mais o termo na MP. Logo em seguida, o presidente da Câmara Rodrigo Maia foi taxativo ao afirmar que o Congresso não acataria a exigência de Bolsonaro: “O relator não vai incluir esse retrocesso na MP. Que seja incluído por emenda do governo, não por um partido da presidência da Câmara. O governo que tente ganhar no Plenário“. Maia quer votar a MP nesta quinta-feira. 

Em tempo: também ontem, Bolsonaro disse na TV que não vai se imunizar. “Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu”, afirmou ao apresentador Datena, no programa da Band Brasil Urgente. Não custa lembrar os últimos números do Datafolha mostrando que, desde agosto, o percentual de brasileiros que não querem se vacinar subiu de 9% para 22%. Esse tipo de hesitação, um gravíssimo problema em vários países europeus e nos EUA, não era uma realidade no Brasil há décadas. 

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