Argentina libera autocultivo de cannabis para fins medicinais

Decreto também permite que óleos e cremes feitos a partir da planta sejam vendidos em farmácias

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O governo da Argentina legalizou o autocultivo da cannabis, desde que o propósito seja medicinal. Publicado ontem, o decreto assinado pelo presidente Alberto Fernández prevê permissão imediata para indivíduos e grupos; todos os interessados precisarão receber autorização do Ministério da Saúde. Um cadastro do gênero também será feito para quem desejar comprar óleos e cremes feitos a partir da cannabis, já que o decreto também liberou a comercialização desses produtos em farmácias. A decisão é fruto da pressão de pacientes que se beneficiam dos produtos, especialmente de pais de crianças doentes. O decreto prevê ainda o acesso gratuito a medicamentos para as pessoas sem seguro de saúde e a produção pública, por meio de laboratórios estatais

Para lembrar: em dezembro passado, a Anvisa aprovou uma regulamentação para fabricação e venda de medicamentos à base de cannabis. A maior crítica foi justamente o breque da agência ao plantio para fins científicos e medicinais que condenou as empresas a ficarem reféns das importações e as famílias a ficarem reféns do mercado. “Hoje, enquanto a dose mensal da única organização autorizada a plantar maconha no país custa cerca de R$ 400, o produto vendido em farmácias tem um preço sete vezes maior”, comparou na época o advogado Emilio Figueiredo, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Tudo isso aconteceu em meio à pressão do então ministro Osmar Terra contra a regulamentação. O então diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib – então atacado constantemente por Terra – foi o único favorável à regulamentação do plantio.

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