Arcabouço fiscal pode penalizar a saúde já em 2023
• Arcabouço Fiscal pode tirar dinheiro do SUS • Planos de saúde querem bebês como clientes • Argentina: A saúde “libertária” de Javier Milei • EUA e o problema com o alcoolismo • Rinovírus em alta • Conferência de medicina tradicional •
Publicado 21/08/2023 às 10:49 - Atualizado 21/08/2023 às 10:51
Grave: “Técnicos ouvidos reservadamente pela Folha de São Paulo não consideram razoável exigir do governo o cumprimento do piso integral” da saúde, diz trecho de matéria do jornal paulistano sobre os possíveis “remanejamentos” de orçamento na Saúde que o governo federal prevê com a aprovação do Arcabouço Fiscal. É o que têm alertado especialistas da economia da saúde: o risco de o piso virar teto. A sanção da nova norma está prevista para logo após a iminente votação final da lei pela Câmara dos Deputados, nesta semana que se inicia. Para cumprir o piso de investimentos na saúde determinado pela Constituição, de 15% da receita corrente líquida, calcula-se que R$6 bilhões poderiam ser bloqueados de outras áreas. Há uma alternativa: não cumpri-lo, solicitando ao Tribunal de Contas da União um parecer sobre a legalidade de uma manobra em que o piso só precisaria ser respeitado “proporcionalmente” – isto é, contando a partir do momento do ano em que o Arcabouço passou a vigorar. É um caminho possível… Mas que descarta completamente a prioridade para a Saúde pública prevista no programa eleito nas urnas.
Recém-nascidos já são grandes o bastante para pagar plano de saúde?
Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), bebês a partir de 30 dias de vida já não devem mais ser considerados dependentes neonatos de seus pais. Noticiou o JOTA que esta confederação empresarial entrou com uma ação no STF contra legislação do Mato Grosso do Sul – a Lei nº 5980/2022 – que obriga os planos de saúde a isentar essas crianças de período de carência para cuidado em saúde e oferecer a possibilidade de considerá-los dependentes. Caso descumpram essa norma, as operadoras de saúde suplementar estão sujeitas às penalidades do Código do Consumidor. Na argumentação da CNSeg, a lei cria um “odioso cenário de insegurança jurídica” – e deve ser suspensa liminarmente. Como acompanham os leitores pela cobertura de Outra Saúde, não é pequeno o esforço dos planos de saúde para oferecer cada vez menos serviços a cada vez menos pessoas. A judicialização de casos só tende a aumentar, com o setor buscando arrumar suas contas reduzindo a cobertura de saúde dos brasileiros.
O inviável modelo de saúde proposto por Javier Milei
Com a inesperada vitória do candidato ultraliberal nas prévias obrigatórias da eleição presidencial da Argentina, as simplórias mas perigosas propostas de Javier Milei para a Saúde estão cada vez mais em evidência. O colunista do jornal portenho Página 12 Oscar Trotta, que é médico, professor universitário e diretor de hospital, explica que elas consistem na introdução de um modelo equivalente à distribuição de vouchers de saúde (ideia defendida no Brasil por Paulo Guedes) e no enxugamento do sistema público por meio de “privatizações, restrições na prestação de cuidados médicos, redução no número de leitos nos hospitais públicos e fim da estabilidade de emprego para os trabalhadores da saúde”. Analisando suas possíveis consequências, ele opina que “não há dúvidas de que as propostas dos libertários conduzirão [a Argentina] a um abismo sanitário de exclusão e inequidade”. Os que mais perdem são os 15 milhões de argentinos – um terço da população – que dependem exclusivamente da saúde pública.
Alcoolismo recorde nos EUA afeta saúde
Está em alta histórica o binge drinking entre adultos nos Estados Unidos, diz pesquisa financiada pela agência pública National Institute of Health (NIH). No vocabulário técnico em português, a prática é conhecida como “beber pesado episódico”, representando consumo de bebidas alcoólicas em grande quantidade no espaço de poucas horas. Segundo o estudo divulgado pelo New York Times, 30% dos estadunidenses de 35 a 50 anos alegam ter bebido nesse ritmo em 2022, um aumento de 7% em relação às estatísticas de dez anos atrás. Um segundo artigo científico noticiado pelo mesmo jornal identifica outro dado alarmante para a saúde dos norte-americanos: no país, as mortes ligadas ao álcool entre pessoas com mais de 65 anos não pararam de crescer na última década – e a taxa de crescimento dos óbitos de mulheres nessa faixa etária está se acelerando mais rápido que a dos homens. “Os profissionais da saúde pública e a população precisam se preparar para responder” a essa crise, opinou a autora do estudo, a professora da Universidade do Michigan Megan Patrick.
Casos de rinovírus em alta entre crianças
O último Boletim InfoGripe da Fiocruz, produzido com dados da semana de 12 a 16 de agosto, identificou um crescimento dos novos casos de rinovírus – o principal causador do resfriado comum – no Brasil. Em estados como São Paulo, Bahia, Paraná e Espírito Santo, também foi registrado um aumento das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre crianças de 2 a 4 anos e 5 a 14 anos, muito provavelmente ligadas ao vírus. Como conta a Agência Brasil, o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, avalia que “não há indícios de que isso possa ser uma retomada da covid-19 nessas faixas etárias”, ainda que isso “não mude o fato de que a população deve estar em dia com a vacinação para covid”. Os casos de influenza também estão em uma tendência de queda a longo prazo no país, segundo as informações coletadas pelo boletim epidemiológico.
Conferência de medicina tradicional da OMS divide opiniões
De quinta a sexta-feira da semana passada, uma Cúpula de Medicina Tradicional foi promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na cidade indiana de Gandhinagar. Mas a agência multilateral não o fez sozinha: o governo do ultranacionalista hindu Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, ofereceu os recursos fundamentais para a realização do evento – além de, claro, sediá-lo. No ano passado, o líder indiano já havia fornecido 250 milhões de dólares para a criação de um Centro Global para a Medicina Tradicional, também ligado à OMS. De acordo com a revista Nature, a proximidade dessas iniciativas com uma força política que muitas vezes instrumentaliza seu tradicionalismo para a propagação de uma agenda excludente vem sendo bastante questionada. Se, por um lado, pode ser frutífera a investigação dos benefícios da integração entre práticas científicas e tradicionais, por outro, pesquisadores receiam que a OMS possa estar abrindo espaço para discussões onde grassam “as superficialidades e o wishful thinking”.
