Política em disputa

Parlamentares avançam no suporte às mudanças nas diretrizes de cuidado a portadores de transtornos mentais e usuários de drogas

09 de agosto de 2018

POLÍTICA EM DISPUTA

Foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica. A iniciativa é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). E nada menos do que 227 parlamentares integram o bloco. Incluindo muitos membros de partidos do campo da esquerda como PT, PCdoB e PDT. O coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde Quirino Cordeiro parabenizou todos os envolvidos. Ele senta na cadeira responsável, nos governos FHC, Lula e Dilma I, pela implantação das diretrizes de cuidado que agora se quer mudar.

E a transformação na saúde mental se mistura com o tratamento que se quer dispensar aos usuários de drogas: o vetor vai na direção do confinamento, da institucionalização e da compra de vagas no setor privado.

Em 2016, a Plataforma Brasileira de Política Sobre Drogas, que reúne entidades da sociedade civil, divulgou pesquisa que dava conta da guinada que viria a acontecer entre o fim do ano passado e o início de 2018 nas políticas de drogas e saúde mental, na contramão da Reforma Psiquiátrica em prol do entendimento de que a abstinência é o único tratamento possível que deve ser prestado em instituições vinculadas a igrejas, como detalhamos nesta reportagem. Na época, a Plataforma entrevistou 234 parlamentares: 76% dos senadores e 71% dos deputados discordaram totalmente da afirmação de que “adultos devem ter o direito de usar drogas mesmo que isso implique riscos a eles”.

Como já dissemos aqui, agora a mesma Plataforma quer mapear os candidatos que são favoráveis à reforma da política de ‘guerra às drogas’. Até 3 de agosto, 130 haviam se posicionado. São membros de partidos como PSOL, PCB, PCdoB, PDT, PPS, Rede e Novo.

Vale a pena dar uma checada no painel que foi pendurado na reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conad, feita em junho. Antes o órgão se reunia diante de um sóbrio painel azul onde apenas lia-se “Ministério da Justiça”. Agora, há um grafite em que as drogas são representadas como uma caveira da morte na rua a ameaçar um jovem que tenta sair de casa, enquanto do lado de dentro aparece uma árvore com frutos em forma de coração, onde se lêem palavras como “família” e “fé”. Bem laico.

Enquanto isso, El País aborda a estratégia conhecida como redução de danos. “Se for para se drogas, drogue-se direito” provoca a reportagem que relata a experiência da Holanda, um dos vários países que mudaram a forma de abordar o uso e abuso das substâncias psicoativas frente a pesquisas científicas e resultados ruins da política anterior de ‘guerra às drogas’. Um dos ganhos foi a redução da contaminação por HIV entre usuários.

LAS HERMANAS

“Qualquer que seja o caminho, nada voltará a ser como antes. Cremos que nós já ganhamos essa etapa. O debate está instalado e gravitará na política e na mídia de agora em diante. O aborto é necessário, justo e possível”. A fraseé da pesquisadora argentina Silvina Ramos, do Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes), foi dita em uma mesa do 12º Congresso Brasileira de Saúde Coletiva, no dia 27 de julho, mas expressa a avaliação dos veículos de comunicação mais importantes daquele país. Com a derrota do projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação no Senado a luta segue. Foram 31 votos favoráveis e 39 contrários. Houve duas abstenções e uma ausência. O debate durou 16 horas e teve 64 discursos parlamentares.

Houve quem mudasse de ideia no fim de semana. É o caso da senadora Garcia Larraburu, aliada da ex-presidente Cristina Kirchner. Ela anunciou que seria contra a mudança na quarta por acreditar que o presidente Mauricio Macri estava usando politicamente o tema para distrair a população dos problemas econômicos. Macri se opõe ao aborto, mas anunciou em maio no próprio Congresso que caberia aos parlamentares decidir. E que assinaria a lei, caso fosse aprovada.

Já Kirchner, que é senadora, votou a favor do aborto e afirmou que mudou de opinião graças “às milhares e milhares de meninas que encheram as ruas”. Durante seus oito anos de mandato, ela barrou a discussão. “Se tivesse certeza que rechaçando o projeto aprovado pelos deputados não se realizaria mais nenhum aborto na Argentina, não teria nenhum problema em levantar a mão contra o projeto. Mas não é questão de crenças e convicções, mas de dar resposta a um problema que existe”, afirmou ela.

O projeto de lei havia passado na Câmara no dia 14 de junho por 129 votos contra 125. Outro PL poderá ser apresentado novamente no Congresso em 1º de março do ano que vem. O aborto é legalizado na América Latina somente em Cuba e no Uruguai.

FRAUDE NO JAPÃO

É notícia no mundo todo: a Universidade de Medicina de Tóquio adulterou, durante anos, o resultado do exame de admissão. O objetivo? Colocar as mulheres para trás na lista dos reprovados e os homens que tiraram notas piores na frente. Segundo a direção da escola, o faziam porque acreditam que as mulheres vão largar a profissão para ter filhos. A explicação foi dada em uma coletiva de imprensa, na qual se curvaram ao modo do país para pedir desculpas à sociedade. A investigação dá conta de que a manipulação aconteceu ao longo de pelo menos dez anos.

PONTA DO ICEBERG

Assim que a epidemia de zika surgiu, e os primeiros casos de bebês nascendo com microcefalia foram sendo notificados, em 2016, a má formação se tornou o centro das preocupações mundiais. Mas como ficou provado depois, a redução do tamanho do cérebro é um dos muitos problemas causados pelo vírus em fetos. Uma nova pesquisa verificou que um a cada sete crianças exposta ao vírus durante a gestação apresenta algum problemas de saúde. O estudo do CDC – o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos –, examinou 1.450 bebês com mais de um ano e concluiu que 9% deles têm alguma má formação neurológica que pode ser atribuída ao zika, causando episódios convulsivos, problemas auditivos, dificuldades para engolir e de movimentos. Os cientistas também afirmam que 6% dos bebês apresentam algum problema relacionado à doença e 1% apresenta tanto má formação neurológica quanto problema.

ACESSO À SAÚDE

Ontem foi suspenso o decreto do estado de Roraima que impedia o acesso de imigrantes a serviços públicos, como a saúde, exigindo que apresentassem passaporte válido para serem atendidos. A polêmica medida faz parte da tentativa do estado de fechar as fronteiras, impedindo a entrada de venezuelanos no país. Para isso, Roraima move uma ação contra a União. A liminar que autorizava barrar a entrada havia sido concedida na segunda-feirapor um juiz de primeira instância e derrubada no mesmo dia pela ministra Rosa Weber, do STF, que agora também suspendeu o decreto.

NA “PENÚRIA”

“Não se está tirando de saúde, de educação. Está-se tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, disse o ministro do STF Dias Toffoli para justificar seu voto pela aprovação do reajuste salarial de 16,38% para o Supremo que, como se sabe, por demarcar o teto do funcionalismo público, tem efeito cascata sobre os salários de juízes, membros do Ministério Público, parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União, e muitos mais.

Ontem, por sete votos contra quatro, venceu a proposta orçamentária que eleva os salários de R$ 33,7 mil a aproximadamente R$ 39,3 mil. Agora, o STF envia ao Congresso, que precisa aprovar, e este ao presidente que precisa sancionar.

Votaram a favor do aumento, além de Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski – este responsável por colocar a proposta em pauta. Segundo ele, magistrados aposentados e pensionistas, que perdem cerca de 40% de seu rendimento, vivem hoje em “situação de penúria”.

O orçamento previsto para o STF em 2019 é de pouco mais de R$ 741 milhões. O impacto inicial previsto só no Judiciário federal (nas três instâncias) é de R$ 717,2 milhões por ano, isso sem contar a Justiça dos estados, o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais, os tribunais de contas, informa a Folha de São Paulo.

MAIS DO SUPREMO

Gilmar Mendes mandou soltar três acusados de participar do esquema de fraudes em licitações articulado entre a secretaria estadual de saúde do Rio na gestão do MDB e empresas, entre elas, multinacionais. Receberam habeas corpus Daurio Speranzini Junior, principal executivo da GE para a América Latina (que na época dirigia a Phillips Medical), e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles haviam sido presos na Operação Ressonância, desdobramento da Lava Jato em terras fluminenses.

Você refresca a memória sobre a denúncia do Ministério Público Federal que acusa 24 pessoas, entre empresários, executivos, e autoridades públicas pelas fraudes no resumo feito pelo colunista do Estadão, Fausto Macedo.

SETOR PRIVADO

Levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos da Saúde Suplementar apontaque o número de pessoas empregadas formalmente no setor privado cresceu 2,7% no período de 12 meses encerrado em junho de 2018, enquanto o total de empregos formais do conjunto econômico nacional apresentou leve variação positiva de 0,4%. E calcula que o total de trabalhadores da saúde suplementar represente 8,1% da força de trabalho empregada no país.

CONTRA (OUTRA) MP

No dia do fatídico jogo do Brasil contra a Bélgica, Michel Temer enviou ao Congresso uma medida provisória de número 844, que trata de mudar o marco legal do saneamento no país. A MP era anunciada desde 2016, quando a Casa Civil montou um grupo de trabalho com entidades que representam empresas do setor e lhes prometeu mais facilidades para atuar no mercado, predominantemente público com companhias estaduais e municipais de água e esgoto. Não havia nenhuma voz contrária no GT, e desde então, várias entidades e pesquisadores da área denunciam a privatização e os problemas das mudanças. Ontem, aconteceu uma audiência pública na Câmara para ouvir essas críticas.

“A medida provisória tem o nome de modernização, mas ela na verdade tem o objetivo único de abrir o mercado para o setor privado – e abrir da pior forma possível: de forma pulverizada, sem levar em consideração a economia de escala que é tão importante no setor de infraestrutura”, disse Roberto Tavares, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais sobre um dos principais temores: privatizações anteriores, como no Tocantins, já demonstraram que as empresas privadas têm interesse pelas cidades que dão lucro, e deixam de lado os municípios menores e mais distantes, que são a maioria das cidades brasileiras. Hoje, o sistema funciona de modo que o excedente de pagamento pelo serviço em uma capital, por exemplo, financie as operações que ficam no vermelho. É o chamado subsídio privado. Vale a pena acompanhar a tramitação da MP, e entender os muitos argumentos contrários.

“Não houve ninguém que a defendesse. Partidos que inclusive se digladiam, como é o caso do PT e do PSDB, concordam. Essa mexida nessa legislação, nessa institucionalidade, não devia ser na forma de medida provisória. Era necessário que isso fosse construído como projeto de lei e com ampla audiência da sociedade e dos interessados”, resumiu a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da comissão de Desenvolvimento Urbano da casa.

SARAMPO

Números atualizados: até 6 de agosto, foram confirmados 788 casos de sarampo no Amazonas, onde 5.058 permanecem sob investigação. Já Roraima confirmou 281 casos da doença e investiga outros 111. Quanto aos casos isolados os números são: São Paulo (1), Rio de Janeiro (14); Rio Grande do Sul (13); Rondônia (1) e Pará (2).

AVC

Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram um documento de cooperação para reduzir a mortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC). Aconteceuontem durante o XXI Congresso Iberoamericano de Doenças Cerebrovasculares, realizado em Gramado (RS).

Em 2016 houve 188.223 internações para o tratamento de AVC isquêmico e hemorrágico no SUS. Foram registradas 40.019 mortes por AVC naquele ano. Estatísticas indicam que a doença é a causa mais frequente de óbito na população adulta (10% das mortes) e consiste no diagnóstico de 10% das internações no Sistema Único.

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