Começa o mês ‘D’ da vacinação

Hoje é o primeiro dia da campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e o sarampo

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06 de agosto de 2018

Começa hoje a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e o sarampo. Todas as crianças entre um e cinco anos incompletos devem se vacinar. A orientação é imunizar mesmo aquelas que tomaram doses no passado para manter homogêneas as coberturas vacinais. O Ministério tem como meta atingir pelo menos 95% das 11,2 milhões de crianças nessa faixa etária.

O esquema vacinal para pólio é composto por três doses da vacina administradas aos dois, quatro e seis meses, sendo necessários dois reforços aos 15 meses e aos quatro anos. Já a imunização contra o sarampo é feita por meio da vacina tríplice viral, que protege também contra rubéola e caxumba. A orientação é vacinar aos 12 meses, com reforço aos 15 meses através da aplicação da tetraviral, que imuniza contra varicela.

Nos estados que registraram surtos, a imunização foi oferecida para bloquear a circulação do vírus. Em Roraima, a campanha começou em março e envolveu adultos de até 49 anos; em Manaus, em abril e se estendeu a adultos de até 29 anos; e em Rondônia está em andamento, só para crianças. Mas esses estados também vão participar da mobilização ao longo de agosto. Em São Paulo, o início foi antecipado para sábado. Segundo a secretaria estadual de Saúde, a decisão foi tomada para que pais tenham um dia D extra, com horário ampliado, para levar as crianças aos postos. A campanha se encerra no dia 31 de agosto.

MULTAR OU NÃO, EIS A QUESTÃO

Pais que não vacinam os filhos devem ser multados? Para a diretora da Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre Inglacir Delavedova a resposta é sim. Ela recorre ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que em seu artigo 14 torna obrigatória a vacinação; no artigo 22 estabelece os deveres parentais; e no artigo 249 prevê a aplicação de multa. Na Constituição, lembra, o direito à saúde da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado (artigo 227). “Então, cabe ao Estado, por seus agentes, a tomada de medidas para garantir o direito à saúde, mesmo que isso implique conflito de interesses com os responsáveis, havendo medidas que possam ser tomadas para a efetivação desses direitos, tais como a busca e apreensão para aplicação da vacina, medida mais efetiva que a multa propriamente dita”, escreveu.

Já para o presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade de Pediatria de São Paulo Marco Aurélio Sáfadi, a resposta é não. Segundo ele, a medida punitiva não vai resolver o problema e o melhor seria investir em formas de fazer chegar à população informação de qualidade, baseada em evidências científicas. Ele lembra que as pesquisas epidemiológicas realizadas em capitais brasileiras identificaram que a maior proporção de falha nas coberturas vacinais ocorre entre crianças das classes A e B. E argumenta que entre as populações “menos privilegiadas”, as dificuldades de acesso aos serviços de saúde representam um obstáculo que não seria resolvido com multa. “Estudo publicado recentemente na Europa constatou que a adoção da vacinação compulsória por alguns países não trouce nenhum benefício. Ao contrário, em alguns locais, as coberturas vacinais só melhoraram após a revogação das medidas punitivas”, escreveu.

NA HISTÓRIA

O clássico A Revolta da Vacina, do historiador Nicolau Sevcenko, ganhou nova edição pela editora Unesp. Uma das obras acadêmicas mais citadas no país, o livro de 1983 se baseou em farta documentação para contar o episódio de 1904, que abalou o Rio, então capital do país. Na Ilustríssima, Naief Haddad resenha o livro.

ABORTO

A audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação continua hoje. Na sexta, foram ouvidos especialistas e representantes de entidades, contrários e favoráveis à mudança. Houve muitas participações fortes, como a do pediatra Sérgio Rego que contou que sua mulher e ele decidiram fazer um aborto depois do nascimento do primeiro filho do casal, chamando atenção para o fato de que para ricos, a interrupção da gravidez já é ‘legal’. Mas nosso destaque vai para a exposição de Débora Diniz, coordenadora das duas edições da pesquisa nacional do aborto (2010 e 2016), que revela que uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez pelo menos um aborto. Além de detalhar a metodologia do estudo, Diniz lembrou o mais recente dos trágicos casos de mortes decorrentes da criminalização da prática no Brasil. Ingriane Barbosa, negra, trabalhadora doméstica, morreu em julho aos 30 anos após fazer um aborto de forma insegura em casa, em Petrópolis (RJ).

“Ela morreu com um talo de mamona no útero. É mãe de três filhos e o que se sabe é que já tinha feito um aborto. Se assim foi, se essa história é verdadeira, nós perdemos, como Estado, uma oportunidade de prevenir o segundo aborto e certamente de ter Ingriane viva. É na rota crítica de cuidados a uma mulher que faz aborto que podemos e devemos apresentar medidas de prevenção”, afirmou a antropóloga. “A criminalização do aborto matou Ingriane e deixou seus filhos órfãos.”

Hoje, o aborto no Brasil só é permitido em três casos: estupro, risco de vida à mulher e anencefalia. Ainda não há data para o julgamento. A ação foi ajuizada em 2017 pelo PSOL. Pede para que os ministros excluam a aplicação de dois artigos do Código Penal: o 124, que criminaliza a mulher, e o 126, que criminaliza quem provocar o aborto. As penas para a mulher variam de um a três anos de prisão, e para quem auxilia o aborto, de um a quatro anos de reclusão.

Na abertura da audiência, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, defendeu que o Judiciário possa resolver a “controvérsia” constitucional, em resposta àqueles que dizem que somente o Legislativo pode apitar sobre o tema.

Nesta matéria, se recupera o julgamento que descriminalizou o aborto nos Estados Unidos em 1973. O caso Roe versus Wade foi citado 15 vezes na audiência pública na sexta. Por lá, tudo começou no Texas, onde a interrupção da gravidez só era permitida para salvar a vida da mãe. Norma McCorvey tinha 25 anos e uma vida difícil: abandonada pelo pai, criada pela mãe alcóolatra, abusada na infância e com passagem por reformatório juvenil, descobriu que estava grávida pela terceira vez. O segundo filho já tinha sido entregue para adoção, e ela cuidava da primeira filha. Duas advogadas levaram seu caso à Suprema Corte, que decidiu, por sete votos a dois, que não cabia ao Estado interferir na decisão da mulher de abortar até o primeiro trimestre de gestação. O julgamento, contudo, não aconteceu a tempo, e Norma teve de levar adiante a terceira gestação.

A pesquisadora Mariza Theme, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, comenta os resultados da pesquisa Nascer no Brasil feita nos anos de 2011 e 2012, que entrevistou 24 mil mulheres na maternidade. E 55% delas afirmaram não ter desejado a gravidez.  A gravidez não desejada ou não planejada traz inúmeros agravos à saúde mental de mulheres, e uma em cada quatro das entrevistadas apresentaram sintomas de depressão pós-parto. “O problema da depressão pós-parto é que, além do comprometimento da saúde da mulher, podendo até ter riscos de suicídio, a depressão tem um impacto muito grande sobre a relação da mãe com o seu bebê. O que a gente encontra, quando o estabelecimento desse vínculo não se faz de forma adequada, é um comprometimento do desenvolvimento dessa criança também. Constatamos que quando há uma criminalização da interrupção voluntária da gestação, o que ocorre é que estamos condenando um contingente enorme de mulheres a uma carga muito grande de sofrimento”, disse ao repórter André Antunes no quadro Repórter SUS, da rádio Brasil de Fato no Rio.

Outro relato, desta vez de uma psicóloga que atua no maior serviço de acolhimento a vítimas de violência sexual do país, o hospital estadual Pérola Byinton, em São Paulo, sobre o perfil das mulheres que procuram o atendimento, muito diferente do que pensa o senso comum: “São mulheres na faixa de 21, 22 anos, a maioria casadas, com filhos, e que professa alguma religião. Em primeiro lugar católica, evangélica e depois espírita. A maioria passa pelo processo decisório sozinha, e vem sozinha na sala de espera, sem familiares ou maridos. Infelizmente ainda há mulheres que, quando revelam ter sofrido estupro, têm seus relacionamentos interrompidos por serem culpabilizadas. O sentimento mais forte é a culpa. Nesta semana, atendi uma moça que sai às 4h30 para trabalhar. Sofreu violência e engravidou do estupro. Temos que trabalhar muito para minimizar o sentimento de culpa. Uma culpa que a sociedade impõe a ela, a todas nós. Depois do procedimento, o sentimento é de alívio. É como se déssemos uma folhinha para ela marcar os sentimentos, e todas anotam um “X” em um lugar só. Todas falam do alívio. De poder retomar a vida, que estava parada, de quão difícil era cuidar dos filhos. Existe um hiato na vida delas até que isso é resolvido”, disse Daniela Pedroso, em entrevista a O Globo.

ENQUANTO ISSO…

Na Argentina uma nova vigília está sendo organizada na noite de quarta (8) quando será aberta a sessão do Senado que vota a descriminalização do aborto. Hoje, segundo levantamento da imprensa local, o placar é: 32 senadores contra; 28 favoráveis; e 11 indecisos. “Há uma onda mundial, e isso não terá retrocesso”, disse a atriz argentina María Virginia Godoy, conhecida como Senhorita Bimbo, à Folha.

NO MEIO DO CAMINHO

Você certamente já ouviu falar da Qualicorp. Mas sabe o que ela faz? Na Folhahoje uma matéria fala sobre as administradoras de benefícios, empresas que atuam como intermediárias entre planos de saúde e clientes. “Participantes de um negócio bilionário” e “autoras de doações eleitorais vultosas”, as empresas têm como atribuições principais fechar o contrato entre beneficiários e operadoras, emitir boletos e negociar reajustes. Sua atuação foi regulamentada pela ANS em 2009. De lá para cá, o número saltou de 22 para 140 empresas. Entre 2011 e 2017, sua receita passou de R$ 665 milhões para R$ 1,6 bilhão – e o crescimento ocorreu mesmo quando as operadoras perderam clientes nos anos de 2015 e 2016. Os números são do Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, editado pela ANS.

Um dos beneficiários das doações eleitorais das administradoras de benefícios foi o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, que em 2014 recebeu do proprietário da empresa Aliança a maior doação individual para sua campanha a deputado federal, no valor de R$ 100 mil. As doações da Qualicorp em 2010 foram grandes R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff (PT) e R$ 900 mil para o PSDB; e cresceram em 2014, chegando a um total de R$ 6 milhões. “Em 2009, um ex-presidente da empresa foi indicado por Lula para a ANS e chefiou a agência de 2010 a 2012”, lembra a matéria.

FINANCEIRIZAÇÃO

A Trigger Participações levantou recursos junto a investidores familiares e individuais e chegou a uma bolada de R$ 100 milhões. O dinheiro está sendo usado para construir uma rede com até 15 hospitais de baixa complexidade no país chamada Humana Magna. Sem UTI nem sala cirúrgica, o modelo é voltado a três perfis de paciente: os que precisam de reabilitação, de longa internação e de cuidados paliativos. A primeira unidade foi inaugurada em março, em São Paulo. A proposta, conta o Valor, interessa a outros investidores. Uma holding de hospitais chamada Hospital Care, pertencente à gestora de private equity Bozano e ao empresário Elie Horn, planeja ter hospitais de baixa complexidade ligados a um de alta complexidade. Para além da novidade, a notícia mostra como fundos de investimento e outras ‘entidades’ do mercado financeiro estão se movimentando na saúde brasileira.

EM CRISE

editorial de hoje do jornal O Globo cita casos do mau atendimento em hospitais públicos para defender que a saúde “não carece apenas de recursos”, mas que “falta gestão”. No Rio, um levantamento do Ministério Público mostrou que o governo estadual começou 2018 devendo R$ 6,2 bilhões a fornecedores e prestadores de serviços, dívida maior do que a da Previdência, calculada em R$ 3,6 bi. O MP acusa o governo de não aplicar muito menos do que o mínimo constitucional no setor: ao invés dos 12%, o Rio teria gasto apenas 5,1% com saúde em 2017. “Sabe-se que a falta de recursos é um problema crônico da saúde. Mas esse quadro é agravado por administrações ineficientes, descuidadas e desumanas. Um mal que infelizmente acomete os três níveis de governo”.

DE NOVO

A República Democrática do Congo enfrenta mais um surto de ebola. Já foram registradas quatro vítimas. E, segundo o chefe de resposta a emergências da OMS, Peter Salama, desta vez os casos parecem ser provocados por uma variação de vírus para a qual não há vacina. A imunização foi usada no último surto, cujo término foi anunciado recentemente, em julho.

AUSTERIDADE QUE RIMA COM DESIGUALDADE

Na sexta, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) tornou pública uma carta enviada ao governo federal em 18 de maio. Nela, especialistas alertam que o programa econômico em curso penaliza os mais pobres com cortes em programas sociais e restrições orçamentárias. “Pessoas em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente por causa de medidas econômicas austeras num país que já foi considerado um exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”. Assinam o texto especialistas da Argentina, Croácia, Turquia, Canadá, Lituânia e Burkina Faso, além do brasileiro Léo Heller, relator da ONU para a água e pesquisador da Fiocruz.

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