Da Petrobras ao SUS
A política mudou, os preços subiram, os caminhoneiros pararam e a “solução”, com corte de impostos, impacta o SUS
Publicado 30/05/2018 às 10:15
A política de preços mudou, os preços subiram, os caminhoneiros pararam e a desoneração de impostos impacta o SUS e não soluciona o problema
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DA PETROBRAS AO SUS
A política de preços da Petrobras mudou, os combustíveis subiram, os caminhoneiros pararam o país e o governo trouxe uma “solução” para baixar (só) o diesel: a desoneração de impostos. E isso tem impactos no SUS. Isso porque parte do desconto de 46 centavos por litro do diesel vai sair do corte na Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social) e no PIS (programa de integração social), gerando um rombo de R$ 14,4 bilhões em 2018, calculou o Inesc. E a Cofins é uma das fontes de recursos do Sistema Único.
O problema é que além de retirar recursos da saúde pública, a “solução” do governo não resolve o problema, apontam especialistas. Justamente porque a raiz é a política de preços da estatal, que não mudou.
Alessandra Cardoso e Nathalie Begin, no Inesc: “Não existe solução fácil para esta crise e a população brasileira sofre triplamente. Em primeiro lugar, porque continuará à mercê da atual política de preços para a gasolina, a qual não faz parte das negociações dos consumidores de diesel que têm poder de parar o país. Em segundo lugar, porque os cortes orçamentários vão afetar a oferta de serviços públicos já precários. Para piorar, sem entrar no mérito dos equívocos da escalada de desonerações instituídas a partir de 2011, no atual contexto de estagnação econômica, compensar a perda de arrecadação com a reoneração da folha de salários tem o potencial de causar estragos menos evidentes, mas preocupantes, como o aumento do desemprego.
Mas soluções existem e passam, inicialmente, por uma revisão dos equívocos da política de preços da Petrobras para diesel, gasolina e gás de cozinha cuja história recente demonstra cabalmente que preços internos de combustíveis não podem ser livremente atrelados às cotações do dólar e do barril de petróleo. Há que se ter mecanismos de calibragem que impeçam uma transmissão direta e volátil de ambas as cotações aos preços internos”.
Juliane Furno, no Brasil de Fato: “O Brasil é um país com uma estrutura tributária extremamente regressiva, que opta por taxar muito mais o consumo do que o patrimônio, penalizando mais quem ganha menos. No entanto, os impostos em questão – prioritariamente o PIS/Cofins – servem ao financiamento da Seguridade Social brasileira. Ou seja, nesse caso, ataca-se um conjunto de impostos que servem ao atendimento de políticas sociais utilizadas amplamente pela população, especialmente pelos trabalhadores mais pobres, dos quais se destacam os caminhoneiros autônomos. (…) Além disso, mesmo com a isenção desses impostos a solução – ainda sim – não seria eficaz, uma vez que o principal problema repousa em atrelar nossos preços ao dólar e as flutuações externas, que são variáveis que dependem da geopolítica do petróleo”.
Começou hoje a greve dos petroleiros. A paralisação deve durar 72 horas, envolve refinarias, plataformas e terminais, e tem como pauta justamente a denúncia da política de preços da Petrobras na gestão Pedro Parente. A categoria exige sua saída e a revisão dos preços.
EFEITOS DA GREVE
A circulação parece estar voltando ao normal. Mas os conselhos de medicina e farmácia do estado de São Paulo alertam: muitos remédios que estão sendo mantidos nos caminhões parados podem chegar estragados às farmácias e unidades de saúde. Além disso, se o cenário não voltar ao normal rápido, o desabastecimento de medicamentos vai afetar a população. Os itens que mais preocupam são insulina e vacinas.
Um grupo de WhatsApp foi a solução encontrada por 106 hospitais para contornar os efeitos da paralisação no transporte. Por lá, eles trocam materiais e remédios.
EUTANÁSIA
Como dizem os portugueses, os parlamentares “chumbaram” a despenalização da eutanásia no país ontem. Os quatro projetos de lei em discussão tiveram mais votos contra, embora a margem não tenha sido tão grande (116 contra/107 a favor; 115 contra/110 a favor; e dois cravaram 117 contra/104 a favor). Manifestantes contrários argumentavam que Portugal “pode cuidar, não precisa matar” e que o Parlamento não tem legitimidade para debater o assunto.
FICOU PARA OUTRO DIA
A votação do “Pacote de Veneno”, marcada para ontem, foi cancelada.
E a chefe de cozinha e apresentadora de TV Paola Carosella, que tem militado ativamente contra a aprovação do PL 6299, assina ensaio no Nexo. Debate um dos argumentos mais usados pelas empresas, de que sem agrotóxicos as pessoas morreriam de fome, mostra números que revelam como os insumos são incentivados pelo Estado por meio de isenção em impostos, e o agronegócio tem prioridade (recebeu 75% a mais em créditos do que agricultura familiar em 2017) e discute o poder dos ruralistas no Congresso.
DADOS
Projeto aprovado ontem pelo plenário da Câmara traz novas regras sobre o tratamento de dados pessoais. Na saúde, proibiu o uso compartilhado de informações com o objetivo de ganhos econômicos. O tema vem ganhando destaque, já que com a informatização, dados sobre doenças, compra de medicamentos, etc. podem ser usados para prejudicar as pessoas em situações como processos seletivos e pedidos de empréstimo. O PL, que segue para o Senado, também tem regras para o uso das informações em estudos de saúde pública.
NA MÃO DOS CONVÊNIOS
Findo o período de carência do plano de saúde, uma gestante procura um hospital conveniado passando mal. O plano não autoriza o parto e a unidade privada transfere seu bebê prematuro da UTI para um hospital público, que morre por complicações dias depois por ter ficado sem oxigênio durante o trajeto. A mulher é processada e segue com o nome sujo na lista de devedores.
A história abre a reportagem da Agência Pública sobre a terra de ninguém que é a saúde suplementar no Brasil. Ao longo do texto, Andreia Dip vai levantando os muitos problemas desse mercado: boom de processos contra empresas, lobby das operadoras junto ao setor público, captura da ANS que falha em controlar os reajustes anuais dos contratos (individuais, já que os coletivos seguem aumentando sem amarras) e ameaças no novo marco legal que está sendo discutido na Câmara e tem tudo para piorar ainda mais um cenário ruim para o consumidor e para o SUS.
MORTES MATERNAS
O Brasil é responsável por 20% das mortes maternas no mundo, segundo levantamento feito pelo Deutsche Welle. Estamos entre os 75 países que se comprometeram a reduzir a mortalidade materna até 2030, mas segundo relatório da ONU divulgado em 2015, éramos o quinto mais lento no esforço de diminuição. Entre as causas apontadas pela matéria, estão a cultura das cesáreas, a violência obstétrica e problemas no SUS. Há, ainda, subnotificação do problema: segundo o DataSUS, profissionais não preenchem como “morte materna” muitas declarações de óbito, que passam como mortes comuns. Em 2017, foram registradas 57.560 mortes maternas.
MACONHA MEDICINAL
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas obteve via Lei de Acesso à Informação dados da Anvisa sobre maconha medicinal. Desde 2015, os produtos derivados da planta foram prescritos por mais 800 médicos brasileiros. Hoje, 4.617 pessoas já têm autorização da agência para importar para uso próprio. Mas os produtos, todos importados, pesam no bolso: custam no mínimo R$ 250 e podem chegar a quase R$ 3 mil – isso sem contar taxas de frete e importação, informa a matéria da BBC Brasil. “Muitas famílias não conseguem importar e muitas vezes acabam comprando dentro de um mercado ilegal”, disse Margarete Brito, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis, que continuou: “Muitos médicos nem prescrevem porque sabem que o paciente não vai conseguir comprar o medicamento.”
POSIÇÕES
Semana passada ele apareceu por aqui defendendo o fim da Emenda Constitucional 95, a EC do teto dos gastos. Desta vez, o presidente do Conass, entidade que representa todos os secretários estaduais de saúde na gestão do SUS, defendeu o modelo de gestão por Organizações Sociais, as OSs. E isso aconteceu… num evento promovido pelo Ibross, que representa os interesses das ditas. Leonardo Vilela, que é secretário estadual de Goiás, disse que é por “desconhecimento” que o Ministério Público volta e meia entra com ação contra as OSs. E que essa opção é mais “eficaz e efetiva”.
Mas o jornal O Popular, de Goiás, tem mostrado que não é bem assim. Das 16 unidades de saúde estaduais geridas por essas organizações, sete não cumpriram as metas estabelecidas no contrato. E entre 2014 e este ano, o contrato da secretaria estadual de saúde com OSs aumentou 76%, indo de R$ 66 mi para R$ 140 milhões. Uma comissão especial de inquérito para apurar irregularidades na saúde estava em pleno vapor na Câmara de Goiânia no início deste mês.
A propósito: Fernando Henrique Cardoso estava no evento do Ibross, defendendo a lei das OSs que completou 20 anos no último dia 15 de maio e foi obra da reforma do Estado feita no seu governo.
CPI DAS OSs
E a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as OSs no estado de São Paulo aprovou ontem a prorrogação dos trabalhos por mais dois meses. É que tem tanta coisa para apurar que 120 dias não foram o suficiente. Nas próximas semanas, vários diretores de Organizações Sociais serão ouvidos.
MERCADO
A operadora de planos NotreDame Intermédica vendeu empresa de saúde ocupacional por R$ 24 milhões para a RHMED. Negócio precisa ser aprovado pelo Cade.
COMO MOSAICOS
Reportagem do New York Times traduzida para o português aborda uma curiosidade biológica desconhecida: o mosaicismo. A doença faz com que uma pessoa possa ter uma quantidade considerável de células com genomas diferentes. Tem mais de um DNA, por assim dizer. Mas, em alguma medida, explica o repórter Carl Zimmer, todo mundo tem uma célula ou outra com genoma diferente. “Todos nós somos mosaicos”, diz.
MÉDICAS CUBANAS
Artigo de Patricia Alvez no Brasil Debate fala sobre as dificuldades enfrentadas pelas médicas cubanas que vieram atuar no país e, hoje, se tornaram as preferidas da população em vários lugares.
PRORROGADA
O Ministério da Saúde anunciou ontem que vai prorrogar a campanha de vacinação contra a gripe até 15 de junho.
CONFIRMADA
A primeira morte de mico-leão-dourado por febre amarela. Aconteceu no dia 17 de maio.
PROGRAMAÇÃO
Financiamento do SUS, medicamentos e saúde suplementar são alguns dos assuntos na pauta do 13º Encontro Nacional de Economia da Saúde, que acontece nos dias 30 e 31 de agosto em Brasília. A conferência de abertura fica a cargo de Eduardo Levcovitz, que fala sobre os desafios dos sistemas universais de saúde neste século. Confira.
