Reforma Tributária, debate sonegado
Outras Palavras abre, na próxima terça-feira (7/11), série de diálogos sobre um tema crucial para a reconstrução do país. No mesmo dia, ele volta à pauta no no Congresso, porém, de costas para a sociedade e em meio a enganos e mistificações
Publicado 01/11/2023 às 19:02 - Atualizado 07/11/2023 às 08:09
Em 1917, às vésperas da revolução de outubro, Lênin imaginou que, numa sociedade socialista, uma cozinheira seria capaz de participar da direção do Estado. A ideia concentrava as ambições de dois projetos emancipatórios: o marxista, que propunha libertar os trabalhadores da opressão; mas também o iluminista, para o qual os seres humanos precisavam ser chamados a assumir as rédeas de sua própria história. Foi um sonho jamais realizado nas democracias “proletárias”; e parece cada vez mais distante, nos regimes liberais. Mas não está morto. Talvez por isso haja, até hoje, tanto empenho em blindar os negócios do Estado – e em especial as finanças públicas – do escrutínio e da decisão dos cidadãos comuns.
Tome o exemplo do “debate” sobre a Reforma Tributária, que voltará ao Senado na próxima semana. Depois de quase uma década de desmonte nacional, o Brasil precisa desesperadamente de investimento público – para ampliar o emprego com direitos, assegurar vida digna às maiorias e transformar a infraestrutura. Mas, interessada em privatização selvagem, a classe dos 0,1% tenta restringir os gastos do Estado. Alega – contra todas as evidências – que este “só pode gastar o que arrecada”. E quando, então, surgem propostas para resolver a questão por meio de um aumento dos parcos impostos pagos pelos mais ricos, levantam-se duas objeções. Ou se alega que os brasileiros “já pagam impostos demais” (omitindo a desigualdade das contribuições), ou se propõem “reformas” que não alteram o essencial. É o caso da que tramita no Legislativo – como mostrou Outras Palavras em mais de um artigo.
Seria o caso de ignorá-la, agora que ela volta à cena? Pensamos que não. A moeda e os tributos são assuntos tão centrais, e tão mergulhados em mistificação, que qualquer esforço é válido para tentar resgatá-los ao debate público. Em parceria com a Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), vamos iniciar – também neste 7/11 – uma série de quatro debates sobre a Reforma Tributária.
O objetivo é examinar não apenas a proposta do governo, mas o sistema tributário brasileiro como um todo, e os caminhos para sua transformação real. Queremos, de quebra, introduzir um assunto indispensável. É possível ir além dos impostos e considerar outras formas de ação do Estado pra redistribuição de riquezas e regate do país? Como tratar a emissão do dinheiro a partir do nada, que hoje favorece uma elite ínfima, mas talvez possa ser revertida em favor do Comum?
A série começa na próxima terça-feira, às 18h30, com o exame da proposta do governo: De que “Reforma Tributária” se trata? – é o tema. Dialogarão o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, presidente do IJF, e o advogado Ricardo Berzoin, ex-deputado (PT-SP), ex-ministro (da Previdência e Comunicações) e hoje sócio da Veredas Inteligência Estratégica. Tentarão responder a uma questão importante. Ao pegar carona numa proposta que tramitava havia muitos anos no Congresso, e iniciar com ela sua pauta de mudanças, o Executivo acertou? Os avanços reais, contidos no projeto de lei que o Senado voltará a examinar, podem significar porta aberta para novas mudanças? Ou, ao contrário: ao serem “vendidos” à sociedade como “reforma”, eles permitirão aos mais ricos preservar seus privilégios e sepultar as chances de transformações reais?
Uma semana mais tarde, em 14/11 (às 18h30), o foco de deslocará para um ponto mais central. Os auditores fiscais Clair Hickmann (também advogada) e Marcelo Lettieri (também economista), ambos integrantes do IJF, traçarão a Radiografia de um sistema tributário bizarro. Nos últimos anos, graças aos esforços de ativistas e intelectuais, começou a se formar, em amplos setores da sociedade, a consciência de que a estrutura tributária do Brasil não é “opressora” – mas acima de tudo injusta. A carga tributária não é alta – mas seu peso oprime os assalariados e os mais pobres. Este fato permite à elite econômica (que paga muito poucos impostos) ser ouvida, quando fala sobre “peso fiscal insuportável”.
Clair e Marcelo apontarão os mecanismos fiscais concretos que promovem a injustiça fiscal. Por que uma arrecadação concentrada nos tributos indiretos (que incidem sobre consumo) oprime o grosso da população, e poupa os que ganham muito? Como esta deformação tornou-se marca essencial no sistema tributário brasileiro? De que forma, além disso, os impostos diretos (sobre renda e patrimônio) são reduzidos, poupando por exemplo a propriedade de imóveis rurais, o patrimônio, as receitas financeiras e os salários mais altos? Por que o Ocidente – e o Brasil, em particular – abandonaram, nos tempos do neoliberalismo, as altas alíquotas de Imposto de Renda sobre os maiores salários?
Em 21/11, às 18h30, mais uma pedra será agregada ao quebra-cabeças – desta vez, com uma provocação pouco comum, quando se trata de discutir e Reforma Tributária. A auditora fiscal e economista Fátima Gondim (do IJF) e o economista David Deccache, diretor do Instituto por Finanças Funcionais ao Desenvolvimento (IFFD), tentarão responder à pergunta: O Estado pode gastar sem arrecadar? O tema tem sido suscitado com frequência crescente a partir da crise financeira iniciada em 2008 – no Brasil, entre outros, pelo IFFD e pelo economista André Lara Resende, um dos autores do Plano Real.
O interesse deve-se a um fato de enorme relevância global. Para salvar os bancos que quebraram na crise, todos os Estados mais ricos do Ocidente emitiram dezenas de trilhões de dólares. Foi um dinheiro criado a partir do nada, sem nenhuma relação com a arrecadação de tributos. Sua emissão, que favoreceu o 0,1% mais rico, alimentou fenômenos como a especulação imobiliária e a forte inflação dos preços de imóveis, em todo o mundo. Surgiu, em resposta, uma pergunta: por que, então, não fazer emissões maciças em favor dos serviços públicos, da geração de empregos ou da transformação da infraestrutura? No rastro desta questão, reemergiu a chamada Teoria Monetária Moderna (TMM) cujas origens remontam ao início do século XX.
Fátima e David estabelecerão um diálogo indispensável: de que forma a Justiça Fiscal e a TMM podem ser complementares e, juntas, enfrentar a ortodoxia econômica?
Um debate sobre futuros possíveis fechará o ciclo. Em 28/11 (sempre às 18h30) o auditor fiscal Paulo Gil Introini (IJF) e os economistas Kamila Mendonça e Dari Krein falarão sobre as bases para um novo sistema tributário – que, além de justiça fiscal, contribua para a proteção do trabalho e a preservação do ambiente.
O diálogo parte de uma constatação básica. As formas de produção e apropriação de riquezas sofreram mudanças muito profundas, nas últimas décadas. Algumas estruturas perderam importância relativa – as unidades fabris gigantescas, por exemplo. Surgiram novos mecanismos de captura do trabalho, como as múltiplas modalidades de rentismo financeiro, a privatização dos serviços públicos, as empresas-plataformas. Que sentido faz manter sistemas tributários baseados no regime de apropriação e acumulação capitalista dos séculos passados?
Dari Krein, do Cesit-Unicamp, é um estudioso que analisa em profundidade as relações de trabalho, e Kamila Mendonça, professora do Instituto de Ciências do Mar da UFC, tem se dedicado a examinar o papel dos tributos dissuasórios voltados à proteção do ambiente. Paulo Gil é um grande conhecedor dos sistemas arrecadatórios e suas legislações, no Brasil e no mundo. Espera-se que, juntos, orientem o debate e a pesquisa sobre uma estrutura de impostos capaz não apenas de superar as injustiças atuais, mas de jogar a favor de transformações sociais e civilizatórias mais amplas.
Haverá, um dia, um Estado que uma cozinheira possa ajudar a dirigir? As novíssimas tecnologias, hoje empregadas para concentrar riqueza e poder, e tornar as relações sociais ainda mais alienadas, poderão agir em sentido inverso? Enquanto não temos as respostas, seguimos desafiando as “certezas” que nos impedem de enxergar.
