Boletim Outras Palavras

Receba por email, diariamente, todas as publicações do site

Assinar

Loading...

Assinar

Loading...

Agradecemos!

Você já está inscrito e começará a receber os boletins em breve. Boa leitura!

Por Fernando Mesquita¹, Mateus de Almeida Prado Sampaio², Henrique Faria dos Santos³, Mirlei Fachini Vicente Pereira⁴ e Ricardo Castillo⁵ | Imagem: Márcio Pimenta

TÍTULO ORIGINAL:
Crise do Covid-19 intensifica vulnerabilidade dos municípios canavieiros no Brasil

A dimensão econômica da crise sanitária provocada pela pandemia do COVID-19 no Brasil ainda não é conhecida por completo. O que se tem como certo é que alguns segmentos da economia serão mais afetados que outros. Entre as atividades que têm sofrido mais profundamente com os efeitos da crise está o setor sucroenergético, responsável pela produção e processamento de cana-de-açúcar e seus principais derivados: açúcar, etanol anidro (misturado à gasolina) e etanol hidratado (combustível direto).

A crise atual encontra um setor já fragilizado. Na década de 2000 predominava um cenário de otimismo, quando a realidade de um mercado interno de etanol hidratado em expansão, com o aumento da frota de veículos flex-fuel, combinava-se com a projeção de crescimento do mercado externo, dada a aposta de que as mudanças climáticas levariam muitos países a tornar mandatória a adição de etanol anidro à gasolina. No entanto, a partir da crise financeira internacional de 2007-2008 o setor sucroenergético mergulha numa conjuntura desfavorável, da qual vem muito lentamente se recuperando. Neste percurso, o setor enfrentou diversas dificuldades: volatilidade dos preços do açúcar nas bolsas de valores; controle estatal dos preços dos combustíveis fósseis para conter a onda de inflação, entre 2011 e 2015; perdas agrícolas ocasionadas pela menor taxa de renovação dos canaviais e intempéries climáticas; elevação dos custos de produção agrícola com mecanização e insumos químicos; retrações no preço do petróleo a partir de 2014 e safras recordes da Índia e Tailândia (respectivamente o segundo maior produtor e o segundo maior exportador de açúcar do mundo, atrás do Brasil), que contribuíram para derrubar a cotação do açúcar na bolsa de Nova Iorque (NYBoT) a partir de 2016 (Gráfico 1).

Gráfico 1. O açúcar despenca, acompanhando o petróleo
Média mensal de preços internacionais dos dois produtos:
maio/2010-junho/2020

O comportamento do setor ao longo da década de 2010 mostrou diminuição da rentabilidade, aumento das dívidas dos grupos empresariais e dificuldade operacional de várias usinas e destilarias. Além da estagnação de investimentos, muitas unidades entraram em recuperação judicial (trata-se de uma iniciativa tomada por empresas em dificuldades financeiras, respaldada na lei 11.101/2005, para negociar com seus credores, com a mediação da Justiça, prazos maiores e mais facilitados para saldar dívidas e evitar falência) e/ou faliram. Antes da crise da pandemia, cerca de 70 unidades industriais estavam operando em recuperação judicial e outras 51 suspenderam suas operações ou faliram (NOVACANA, 2020).

A crise do COVID-19 e suas implicações no setor sucroenergético

A crise do COVID-19 tem seus primeiros impactos no setor sucroenergético em março, momento de início da safra de 2020/21. Isso alterou profundamente o planejamento das unidades produtivas e exigiu adaptações em um contexto de incertezas.

Um efeito imediato da pandemia foi a redução no consumo de etanol, que acompanha as medidas de isolamento social – lembrando que o combustível é predominantemente voltado para o mercado doméstico (94% na safra de 2019/20). À medida em que as políticas de isolamento social ampliado alcançaram efeito, o volume de etanol hidratado (aquele vendido nas bombas de combustível) transacionado pelas distribuidoras apresentou quedas comparadas ao ano de 2019 de 33,3% em abril e de 30% em maio. Além disso, a drástica redução internacional do preço do petróleo, fruto da retração da demanda (somando-se a impasses comerciais entre Arábia Saudita e Rússia), impôs uma redução ao preço da gasolina e pressionou para baixo o preço do etanol. Em São Paulo, o litro, que era vendido nas usinas em média a R$ 2,10 (antes de impostos e frete) na primeira semana de março, chegou a ser comercializado por R$ 1,30 na terceira semana de abril e no início de agosto foi vendido a R$ 1,67 (CEPEA/USP). O etanol perde, assim, o papel que teve nas três últimas safras (2017/18, 2018/19 e 2019/20), quando o setor, para se proteger das baixas cotações do açúcar (com visto no gráfico 1), ampliou o destino da colheita para a fabricação do biocombustível.

A situação do açúcar é distinta. Diferentemente do etanol, o açúcar é predominantemente voltado para exportação (63% na safra de 2019/2020). O preço da commodity sofreu forte redução desde o início do ano. Com o início da pandemia, a cotação caiu 8,1% entre 1º de fevereiro e 1º de março e depois desvalorizou-se mais 25,3% entre 1º de março e 1º de abril. A cotação atingiu o menor nível do período em 26 de abril e desde então vem recuperando gradativamente sua cotação, sem ter, no entanto, voltar ao patamar vigente antes da disseminação do novo coronavírus (ICE, 2020). No entanto, o cenário externo tem apresentado sinais favoráveis ao Brasil, devido a problemas climáticos nas safras de Índia e Tailândia e também à reabertura do mercado chinês. A produção de açúcar entre o início da safra e o dia 1º de junho de 2020 aumentou 36% em relação a igual período da safra anterior.

Como costuma acontecer há pelo menos um século, a intervenção do Estado foi de imediato requisitada pelo setor, para atenuar quedas de receita e prejuízos. Uma primeira reivindicação foi a desoneração, por pelo menos seis meses, de impostos do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) (hoje em R$ 0,24 por litro), acompanhada de nova tributação da gasolina, com aumento na Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) em mais R$ 0,40 por litro, o que até o momento não foi atendido pelo governo. Um Projeto de Lei (Nº 2.639/2020, de 14 de maio), de autoria da senadora e ex-ministra da agricultura Kátia Abreu (PP/TO), prevê a criação do chamado Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético, ancorado em recursos do Tesouro Nacional a serem repassados ao BNDES, que totalizam mais de R$ 7,6 bilhões (85% do total previsto para o Programa), além de recursos aportados pelos bancos públicos operadores (outros 15%). Até o momento, o que o setor obteve foi uma linha de financiamento com recursos do próprio BNDES, disponibilizando R$ 1,5 bilhões, mas o volume do Programa poderá alcançar R$ 3 bilhões, a partir de aportes complementares de bancos comerciais, montante que permitiria a estocagem de até 6 bilhões de litros (cerca de 20% da produção).

Fato é que mesmo que o setor consiga contornar a atual crise, isso não significará a recuperação de todas as unidades sucroenergéticas. Analistas de mercado apontam a possibilidade de fechamento de cerca de um quarto das unidades existentes. Ainda que alguns aleguem benefícios de longo prazo (com a saída de grupos mais frágeis), a situação como um todo esconde um problema grave: as implicações sociais e econômicas do eventual encerramento das atividades de uma unidade sucroenergética nos municípios.

Impactos nos municípios produtores

A crise do COVID-19 traz preocupações não só no âmbito das empresas que compõem a cadeia produtiva do açúcar e do etanol, mas também dos municípios que dela fazem parte. Isto porque a instalação de uma unidade sucroenergética tem o potencial de transformar a economia local, sobretudo em municípios de pequeno porte. De início, a oferta de empregos atrai um volume de trabalhadores locais e de outras cidades e regiões do país. Esses trabalhadores vão consumir localmente, ampliando a demanda por serviços locais – o que pode levar ao crescimento de lojas, restaurantes, hotéis, escolas, bares, padarias, por exemplo. A operação de uma nova unidade aumenta a arrecadação das prefeituras, que passam a dispor de recursos para novos investimentos e a ampliar o pessoal administrativo. A dinâmica agrícola dos municípios altera-se, na medida em que a cana substitui atividades agropecuárias que existiam no entorno e leva a um processo de especialização produtiva no campo.

Porém, se por um lado existe um crescimento conjunto no município com a implantação de uma unidade do setor sucroenergético, por outro o encerramento de suas atividades (ou mesmo a entrada em recuperação judicial) pode acarretar uma falência conjunta na economia local (efeito dominó). A perda dos postos de trabalho da usina ou destilaria retrai o mercado consumidor dos serviços locais; a arrecadação municipal apresenta forte redução; e a cana-de-açúcar fica abandonada no campo. Nessas situações, é comum que a empresa canavieira deixe importantes passivos junto a proprietários de terras, fornecedores de matéria-prima e insumos produtivos e à prefeitura. O desemprego e a diminuição da renda não afetam apenas os trabalhadores do setor, mas levam ao colapso toda a economia local, como já aconteceu, por exemplo, nos municípios de Canápolis e Capinópolis (MG), no início da década de 2010.

A vulnerabilidade dos municípios

O estudo realizado pela Rede de Pesquisa Sobre Regiões Agrícolas (REAGRI) analisou a vulnerabilidade dos municípios com usinas sucroenergéticas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. Juntos, esses estados representaram 86,1% da produção de etanol e 88,5% da produção de açúcar no Brasil na safra de 2018/2019 (UNICA, 2020).

Para identificar quais dos municípios se encontram em situação mais vulnerável diante da crise provocada pela pandemia e da ameaça de fechamento de usinas/destilarias, foi feita a combinação de quatro indicadores, aos quais foram atribuídos diferentes pesos para formulação de um índice de vulnerabilidade. Um primeiro indicador é a presença de unidades em recuperação judicial. Unidades nessas condições, por uma série de razões, acabam por não cumprir com seus compromissos financeiros junto a fornecedores e empregados, e acumulam dívidas com o erário municipal, afetando diretamente a economia local.

Um segundo indicador remete ao tipo de produção realizada pelas unidades: usinas de açúcar, destilarias de etanol ou unidades de produção mista (açúcar e etanol). A flexibilidade permite o ajuste do mix de produção para o etanol ou açúcar, dependendo das condições mais vantajosas do mercado. Diante de um cenário de crise e incerteza, a flexibilidade torna-se um trunfo para o setor. Considerando as implicações mais evidentes da crise sanitária que podem ser vislumbradas com mais nitidez até o momento, tudo indica que a situação será mais grave para as unidades que produzem exclusivamente etanol (destilarias). Não ter essa possibilidade deixa a unidade e o município em situação mais vulnerável.

O terceiro indicador é o peso do setor no total de empregos formais do município. Esse indicador revela os municípios teoricamente mais afetados pela retração de renda decorrente de eventual falência de usinas/destilarias, podendo precipitar uma crise local grave o suficiente para justificar decretação de calamidade pública.

O quarto indicador é a participação da cana-de-açúcar no total de culturas permanentes e temporárias de cada município. Diferentemente dos grãos, por exemplo, é imprescindível que a cana-de-açúcar, dada a sua elevada perecibilidade, seja plantada nas proximidades das unidades agroindustriais, de modo que, quanto menor a distância entre os canaviais e a planta industrial, menor será o custo de transporte e maior será o aproveitamento da matéria-prima no processo de fabricação. Situações de extrema especialização agrícola decorrem dessa característica, com predomínio absoluto da cana-de-açúcar na área cultivada e no valor total da produção agrícola municipal (inclusive inviabilizando esforços de diversificação da produção rural).

O quadro 1 sintetiza os indicadores selecionados e analisados, as fontes que utilizamos, os períodos analisados e os pesos recebidos por cada indicador na formulação do índice.

Quadro 1 – Quando os municípios tornam-se dependentes
Indicadores para formulação do índice de vulnerabilidade dos municípios

Desse modo, o estudo resultou no seguinte mapa síntese:

Mapa 1 – As manchas da dependência criada pela cana
Índice de Vulnerabilidade dos municípios com usinas sucroenergéticas

O caso mais emblemático é Goiás, área de expansão recente do setor, onde se encontram seis municípios de alta vulnerabilidade, sendo eles Caçu (1° do ranking), Jandaia (2°), Perolândia (4°), Vila Boa (10°), Inhumas (13°) e Mineiros (14°), onde predominam o baixo patamar demográfico, presença de empresas em recuperação judicial e a produção de etanol. O estado de São Paulo aparece com quatro municípios: Cafelândia (6°), General Salgado (7°), Boituva (9°) e Clementina (15°), todos de baixo patamar demográfico e altamente dependentes do setor na geração de emprego e no uso agrícola do território. O Paraná aparece com dois municípios: São Pedro do Ivaí (3°) e São Tomé (11°) e o Mato Grosso do Sul apresenta três casos: Nova Alvorada do Sul (5°), Costa Rica (8°) e Nova Andradina (12°). Esses são os casos em que um planejamento conjunto entre território e o setor se faz mais urgente.

Considerações finais

Apesar de ser uma gramínea de origem asiática, a cana-de-açúcar é, sem dúvida nenhuma, a cultura que melhor representa a economia do país ao longo dos séculos, desde os primórdios da colonização até o momento atual. Esteve resente com maior ou menor protagonismo quase que ininterruptamente na formação histórica e territorial brasileira.

O setor sucroenergético responde por uma contraditória combinação entre aquilo que existe de mais moderno, como é o caso da pesquisa de novas cultivares geneticamente modificadas e formas de manejo complexas, e aquilo que existe de mais arcaico, como a precarização do trabalho no campo (ainda presente em algumas regiões), poluição de solos e águas superficiais e subterrâneas, expansão horizontal (através da ocupação de novas terras) mais do que vertical (rendimento da cultura), concentração fundiária e relações de conflito com territórios camponeses e indígenas.

As vastas monoculturas de cana-de-açúcar, tão familiares a quem transita por rodovias do interior paulista ou do sul goiano, por exemplo, acabam impondo a muitos municípios uma profunda dependência econômica em relação a um único ramo produtivo, tornando-os vulneráveis, em maior ou menor grau, às adversidades gerais e setoriais. A tripla crise que atravessamos – política, econômica e sanitária – impõe ao setor sucroenergético e aos municípios (e suas populações) nele especializados uma dura provação.

Os fatores analisados apontam para o elevado nível de vulnerabilidade de uma parte significativa dos municípios da região Centro-Sul (área mais especializada e competitiva do setor sucroenergético no mundo), em função da ausência de diversificação produtiva e de alternativas econômicas para driblar as consequências da crise do setor, realidade verificada principalmente nos municípios de pequeno porte. Não nos deixemos enganar: a euforia que a implantação de uma unidade sucroenergética gera num pequeno município esconde a vulnerabilidade que se instala pouco a pouco na cidade e no campo, causando sobressaltos cada vez que o setor se vê em apuros pelas instabilidades do mercado, como a recente queda abrupta do preço do petróleo devido à queda da demanda por combustíveis fósseis provocada pela pandemia da COVID-19.

Uma crise de tamanha gravidade e complexidade como a que vivenciamos deveria despertar para a necessidade de um projeto nacional que, entre outras coisas, disciplinasse a relação entre o setor sucroenergético e o território. Isso envolveria a canalização de investimentos para as instituições públicas de pesquisa biotecnológicas, como o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e as Universidades da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (RIDESA); formas de mitigar danos ambientais; novos formatos regulatórios; formas de estancar a expansão horizontal e reduzir interesses especulativos que a acompanham; e ações endereçadas ao abastecimento seguro das demandas do mercado interno por alimentos, favorecendo a geração de emprego e distribuição de renda entre milhares de pequenos produtores. Além de atender anseios próprios da maioria da sociedade brasileira, essas estratégias reduziriam as vulnerabilidades que a crise atual tem trazido à tona.

Referências

CEPEA. Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), Universidade de São Paulo (USP), campus de Piracicaba (SP). Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br. Acesso em: agosto/2020.

ICE (20/06/2020). Sugar No. 11 Futures. Disponível em: https://bit.ly/312F7vp. Acesso em: junho/2020.

INDEXMUNDI. Dados Estatísticos Sobre Commodities. Disponível em: https://www.indexmundi.com/commodities. Acesso em: junho/2020.

NOVACANA. Portal de Notícias e Dados Estatísticos do Setor Sucroenergético. Disponível em: www.novacana.com.br. Acesso em: maio e junho/2020.

RAIS. Relação Anual de Informações Sociais. Ministério da Economia (MTE). Disponível em: http://bi.mte.gov.br/bgcaged. Acesso em: maio/2020.

UNICA. União dos Produtores da Cana-de-Açúcar. Dados Estatísticos da Unicadata. Disponível em: https://www.unicadata.com.br. Acesso em: junho/2020b.

1 Geógrafo, pesquisador de pós-doutorado do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

2 Geógrafo, pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho (UNESP – campus de Presidente Prudente) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

3 Geógrafo, pesquisador de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

4 Geógrafo, docente do Instituto de Geografia (IG) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

5 Geógrafo, docente do Instituto de Geociências (IG) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).