“Quem os mandou construir em áreas de risco?”

O valor da terra dispara. A especulação toma a cidade. Moradia digna em áreas urbanizadas torna-se impossível e viver em regiões precárias é a única opção. Mas há quem insista em chamar inundações e desmoronamentos de tragédias naturais

Título original: A cidade como mercadoria: desnaturalizando os desastres urbanos

A mercantilização da habitação, bem como seu crescente uso como um ativo incorporado em um sistema financeiro globalizado, afetam profundamente o exercício do direito à moradia adequada em todo o mundo. A crença de que os mercados podem regular a alocação de moradias, combinada com o desenvolvimento de produtos financeiros experimentais, levou ao abandono (se é que um dia foram centrais) de políticas públicas nas quais a terra e a habitação exercem sua função socioambiental.

A transferência da responsabilidade de provisão da habitação do Estado para o mercado passou a ser massivamente implantada por políticos norte-americanos e ingleses no final dos anos 1970. Desde 1980, com o avanço do neoliberalismo, essa prática vem sendo empregada nos países capitalistas periféricos (os chamados “subdesenvolvidos”). 

Implícito ao mecanismo de financeirização da terra e da moradia, está a construção da hegemonia ideológica e prática de um modelo de política habitacional que fundamenta-se na promoção do mercado privado e do crédito financeiro para a aquisição da famigerada casa própria. Afinal, como disse Sandra Cavalcanti, primeira presidente do Banco Nacional da Habitação, criado na década de 1960 durante a ditadura empresarial-militar no Brasil: “a casa própria faz do trabalhador um conservador que defende o direito de propriedade”. Ou, como apontou Roberto Campos, Ministro do Planejamento no governo Castelo Branco: “O proprietário da casa própria pensa duas vezes antes de se meter em arruaça ou depredar propriedades alheias, e torna-se um aliado da ordem.” Ordem capitalista e hegemônica, aliás.

Vivencia-se, desde então, a transmutação da casa como um bem de uso para capital fixo. Raquel Rolnik nomeia esse processo de “transformação da casa em mercadoria”, o qual baseia-se em uma das contradições fundamentais para circulação e acumulação de capital: a relação entre valor de uso e valor de troca. 

Sabe-se, pela teoria d’O Capital, que todas as mercadorias que compramos numa sociedade capitalista têm um valor de uso e um valor de troca. Tomemos o exemplo da casa: como valor de uso, ela fornece abrigo, representa um lugar em que se pode construir um lar e reproduzir a vida. Ela pode ser um escritório, uma clínica, uma casa de festa. A questão – a que David Harvey nos convida a refletir – é: “Quanto valor de troca é necessário para produzir os usos dessa casa?” Em grande parte do mundo capitalista avançado, a moradia é construída pelo seu valor de troca potencial, especulativo, como uma mercadoria que pode ser vendida no mercado para qualquer pessoa que queira e possa pagar por ela. Soma-se a isso outro paradoxo. O dinheiro, que deveria representar o valor social do trabalho, toma a forma de capital fictício, extraindo riquezas a partir de atividades que não produzem valor. Como disse David Harvey, “a especulação sobre o valor dos imóveis não é uma atividade produtiva.” 

Altos padrões e parâmetros urbanos fazem com que os preços da terra subam, valorizando regiões em detrimento de outras, o que dificulta – ou torna impossível – que os empobrecidos tenham acesso a moradias dignas em áreas urbanizadas e ambientalmente seguras. A produção do excedente fundiário relaciona-se com a valorização da terra urbana, e a consequência é o crescimento de um mercado de terras fora do padrão e em áreas de risco a desastres socionaturais.

Atualmente (e desde sempre), inexistem políticas habitacionais massivas para a população de baixa renda no Brasil, principalmente para aquelas que não conseguem acesso ao crédito e ao financiamento. Isso levou/leva a um fenômeno de autoconstrução das moradias, de forma precária e em horários em que se estabelece uma dupla/tripla jornada de trabalho. Como Lúcio Kowarick traz em seu livro ‘Viver em risco’, as casas são construídas como dá, aos fins de semana, contando com a ajuda da comunidade e da família, e, muitas vezes, é preciso escolher entre comprar comida ou um saco de cimento. A escolha [um tanto compulsória] se situa entre construir uma casa às margens do rio que inunda, no sopé de uma encosta suscetível ao escorregamento, ou permanecer pagando um aluguel que consome cerca de 40% da renda – já insuficiente –, em um bairro igualmente precário.

Nesse sentido, na realidade brasileira, falar sobre a introdução de uma agenda neoliberal para a financeirização de terras e moradias não significa lidar com o desmantelamento dos direitos sociais estabelecidos. Onde esses direitos, de fato, nunca existiram. Por esse motivo, os processos nos países do Terceiro Mundo, “subdesenvolvidos”, colonizados, assumem um significado substancialmente diferente dos países do Norte-Global. No Brasil, a estrutura de regulação exclusiva da terra e o modelo de urbanização estabeleceram condições para a expansão de enormes assentamentos construídos nas margens urbanas, nas quais prevalecem formas de insegurança da posse, padrões não planejados de uso e ocupação do solo e em áreas de risco (a deslizamentos e inundações).

Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, e foi propagado na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 26/00, como segue: “Art. : São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Direito à moradia digna, que associa-se ao amplo conceito de direito à cidade, significa uma moradia com acesso à segurança hídrica, ao esgotamento sanitário, à energia elétrica, ao transporte público, à limpeza urbana, e em áreas ambientalmente seguras. Segurança que pode se traduzir na sensação de passar tranquila por uma noite chuvosa de verão, sem ter que conviver com o medo permanente de acordar soterrada por uma encosta que escorregou, ou de ter seus pertences carregados pela enxurrada.

Fala-se muito na defesa de uma democracia que não é sequer questionada. Dentro da totalidade, observamos uma contradição em que se tem, de um lado, um Estado (“Democrático de Direito”) que em seu aparato jurídico e ideológico encampa a ideia de acesso à moradia digna – que não se restringe à habitabilidade, como já mencionado. E, de outro, o empobrecimento, a segregação socioespacial e a ocupação das áreas de risco que deixam de ser atribuídas como responsabilidade desse mesmo Estado. Ter em mente que existe uma disputa pela apropriação da terra urbana valorizada é fundamental para entender a lógica capitalista que produz os cenários de risco a desastres socionaturais nas cidades.

Precisamos, então, desnaturalizar a ideia de desastres naturais – como deslizamentos, inundações, enxurradas. Seriam esses desastres, então, socionaturais? 

Um risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de que efeitos adversos ocorram como resultado de eventos naturais ou atividades humanas. O desastre, por sua vez, é definido como uma séria interrupção do funcionamento da sociedade, causando perdas humanas, materiais ou ambientais generalizadas que excedem a capacidade da sociedade afetada de lidar com o uso apenas de seus próprios recursos. No entanto, nem todo risco se desencadeia em um desastre. A gravidade do desastre é medida pela magnitude dos impactos socioambientais. Mas, quem define a magnitude de perdas que são imateriais?

Se, na ausência de ocupação humana, um deslizamento no alto de uma serra, ou a inundação de um rio no período de cheia, representa apenas uma evolução natural da paisagem, pode-se afirmar que os desastres são socialmente produzidos. Assim, torna-se necessário trazer as concepções ontológicas, epistemológicas, históricas, geográficas e políticas sobre a crise urbana que envolve os cenários de suscetibilidade aos desastres, como deslizamentos, inundações e enxurradas – as quais vêm acarretando insistentes perdas materiais e imateriais em diferentes regiões do Brasil.

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