Vigilância em tempos de educação à distância

Tecnologias para aulas remotas explodem com a pandemia. Mas, por trás delas, a privacidade de alunos e professores pode estar sendo violada — e seus dados capturados. Google já está reativando lucrativas parcerias com estados e municípios…

Com a suspensão das aulas presenciais em escolas e universidade na maior parte do país devido à pandemia de Covid-19, muito tem se debatido sobre como levar as atividades escolares para casa. Além das complexas questões pedagógicas envolvidas nessas iniciativas e que não discutirei neste artigo, há que se atentar para o sério problema da segurança e da privacidade de professores e alunos – adultos e também crianças – ao acessarem a internet e utilizarem tecnologias digitais e serviços online. Cada clique do mouse do computador ou toque dos dedos sobre a tela do telefone celular, cada apertar de tecla, visualização de página e até o tempo gasto entre essas ações são gravados e documentados por sistemas automatizados dessas empresas. Dessa forma, elas podem saber o que fazemos, o que sabemos e o que pensamos. A despeito disso, universidades de ponta, como a USP, e escolas públicas e privadas de renome têm utilizado as funcionalidades e facilidades de comunicação interativa de plataformas comerciais disponíveis na internet para fazer frente ao cancelamento das aulas presenciais.

Nesse novo esforço de reduzir os danos provocados pela quarentena domiciliar têm sido utilizados serviços e aplicativos comerciais de comunicação como o Zoom, o Hangouts e ambientes educacionais da empresa Google, e ambientes virtuais de aprendizagem massivos, como o Coursera, empresa fundada como uma startup na Stanford University e mantida por fundos de investimentos. Em uma atividade remota, professores se comunicam com seus alunos através de vídeo e sistemas de mensagens instantâneas, enviam materiais de estudos e desenvolvem atividades de aprendizagem. Os alunos, incentivados pelos pais, procuram participar dessas atividades: assistem a vídeos e interagem com colegas de turma, escrevem textos, resolvem problemas, compartilham dúvidas e respostas para problemas das atividades escolares. Tudo isso é realizado através de dispositivos digitais (computadores, tablets, telefones celulares) conectados à internet e que se utilizam de tecnologias variadas oferecidas por empresas globais que buscam ampliar seu poder e seus lucros. O Google e seus parceiros comerciais, por exemplo, estão reativando parcerias com secretarias de estado e prefeituras para oferecer pacotes tecnológicos com seus produtos (o Google for Education, que inclui o G Suite e o Google Sala de Aula). Intensificaram também a divulgação de conteúdos pedagógicos e a oferta de treinamentos a educadores do país orientando como realizar atividades remotas para a educação básica e superior na perspectiva das chamadas “boas práticas para aulas online”.

Ainda que essas tecnologias de comunicação em rede ofereçam ótimas funcionalidades e permitam a realização de diversas atividades educacionais fora da escola – sem nunca substituí-la – seu uso por adultos, e principalmente por crianças, apresenta um problema sério e pouco debatido nesses dias: a falta de privacidade e de segurança de informações sensíveis dos usuários. Segundo os pesquisadores holandeses Van Dijck e Poell (2018), essas empresas e suas tecnologias prosperam graças à chamada dataficação, ou seja, um modelo tecnológico e comercial que transforma o uso de seus produtos – neste caso, os dados gerados ao longo dos processos de ensino e aprendizagem dos professores e estudantes nas plataformas – em oportunidades para o monitoramento e a coleta dos dados dos usuários através de sistemas de vigilância e de rastreamento. Configura-se, segundo esses pesquisadores, um mecanismo que domina todo o ecossistema da mídia conectiva comercial hoje.

Isso significa que professores renomados brasileiros e alunos brilhantes de nossas universidades e escolas, ao fazerem uso dessas plataformas comerciais da internet, estão sujeitos à vigilância constante através de mecanismos pouco transparentes e, consequentemente, desconhecidos pela sociedade. Toda essa produção intelectual circula e podem ser armazenados nos computadores dessas empresas. E mais: os dados de navegação, as diversas ações realizadas nessas plataformas, são fonte dos altos lucros para essas empresas da área de analítica dos dados. A maior parte dos lucros obtidos pelo Facebook, por exemplo, se baseia nesse modelo de negócios do chamado Big Data. Os dados são coletados, analisados e vendidos a diversos segmentos do mercado e instituições variadas, que buscam informações privilegiadas para direcionar suas ações de marketing digital a fim de oferecer produtos com base nos prognósticos do comportamento futuro dos clientes em potencial. Na Austrália, um documento do Facebook aos clientes informava que a empresa possuía informações (de caráter comportamental e emocional) suficientes sobre 6,4 milhões de jovens que lhes permitia prever seus “ciclos emocionais” diariamente. Além disso, todos os conteúdos e ações online de educadores e estudantes – contendo por vezes dados de natureza privada – estarão circulando e poderão permanecer armazenados em computadores que pertencem a essas empresas.

Nesse contexto, a promessa de sigilo absoluto sobre tais informações torna-se algo desafiador e os usuários pouco podem fazer a fim de se protegerem, ao contrário do que é apregoado por princípios éticos universais da inviolabilidade da privacidade individual. Os riscos e consequências são ainda mais sérios no caso das crianças em idade escolar. Essas plataformas estruturam sua atuação na educação valendo-se da lógica que lhes caracteriza: um modelo único de negócios customizado para a era digital em que a matéria-prima principal são os dados, capturados e extraídos pelas empresas que, assim, se estabelecem como intermediários entre usuários, anunciantes, instituições de ensino e governos. Baseando-se em estudos nessa área, a professora da Universidade de Harvard Shoshana Zuboff cunhou o termo “capitalismo de plataforma” (2019). Segundo Zuboff, essas companhias com modelos de negócios baseados no Big Data reivindicam para si nossa experiência humana privada na internet como sua fonte livre de matéria-prima bruta. E, assim, coletam e “mineram” os valiosos dados de previsão de nossos comportamentos que alimentam “fábricas” de inteligência artificial que comercializam informações a fim de gerar tendências de comportamento futuro dos usuários. A pesquisadora concluiu que essas empresas operam uma nova lógica de acumulação, profundamente intencional e com grandes consequências. Procuram prever e modificar o comportamento humano como forma de produzir receitas e controle de mercado.

A Coursera, empresa que administra um ambiente virtual de aprendizagem para cursos com milhares de estudantes de todo o mundo, foi fundada em 2012 e possui renomadas universidades parceiras nos vários continentes, incluindo a Universidade de São Paulo (USP) e tem seu valor de mercado estimado em um bilhão de dólares. Oferece cursos gratuitos – a fim de atrair um massivo número de usuários – e pagos baseados em conteúdos em formato de vídeos, exercícios estruturados e testes. Opera segundo modelos econômicos similares aos das redes sociais como Facebook: coleta e comercializa dados gerados pelas ações de milhares de estudantes que acessam conteúdos didáticos, realizam testes e fazem publicações em fóruns, etc.

Imagem 1. Website a empresa Coursera.

Ao discorrer sobre sua política de privacidade em seu website, a Coursera informa que a empresa coleta “detalhes de registro de conta, detalhes de cursos on-line que você realiza, informações de pesquisas (onde você as fornece), dados de verificação de identidade e informações sobre o uso de nosso site e serviços”. A empresa informa que os dados dos estudantes podem ser usados para diversos fins, “incluindo o fornecimento de nosso site e serviços, garantindo a segurança e o desempenho de nosso site, pesquisas relacionadas a cursos acadêmicos, compartilhando informações com nossos parceiros e nossos fornecedores, marketing direto e para realizar análises estatísticas do uso de nosso site e serviços”. O website da empresa contem diversos cookies de parceiros externos para fins de coleta e compartilhamento de dados de navegação online dos usuários, dentre eles Amazon Associates, Facebook Connect, Facebook Social Plugin, Twitter Badge, Twitter Button, Google Plus e Google Analytics.

A empresa Google responde por 92% das buscas por informações na internet em todo o mundo e por 62% dos navegadores para internet utilizados em telefones celulares e os dados gerados através desses e de outros serviços são compartilhados com terceiros, particularmente através dos serviços Adsense, AdWords e Google Analytics. As formas de monitoramento e coleta de dados praticadas pela empresa em todo o mundo não são inteiramente conhecidas, mas pesquisadores da área acreditam que a empresa coleta dezenas de variáveis relacionadas às ações online de cada usuário de seus serviços. Segundo relatório recente da Electronic Frontier Foundation, a empresa usa dados para criar perfis individuais com dados demográficos e interesses dos usuários e, em seguida, permite que os anunciantes segmentem grupos de pessoas com base nessas características. E compartilha dados com os anunciantes diretamente e pede que eles façam lances em anúncios individuais distribuídos em tempo real.

No que se refere especificamente aos seus aplicativos educacionais (como o Google sala de Aula ou documentos no Google Drive, por exemplo), a empresa informa que não coletam nem usam dados dos alunos para fins publicitários ou criar perfis de anúncios. No entanto, pesquisadores da Electronic Frontier Foundation alertam para a possibilidade de que dados dos usuários passem a ser coletados, gerados por perfil e armazenados indefinidamente quando acessam outros serviços e aplicativos da empresa (como o Gmail e o Google Mapas, por exemplo) mesmo quando estiverem utilizando também os aplicativos educacionais. Embora o Google prometa não combinar as informações protegidas dos aplicativos educacionais com os dados das atividades dos alunos fora deles, a empresa não garante que os dados das atividades dos alunos fora desses aplicativos não sejam explorados para fins publicitários ou outros, mesmo quando estiverem trabalhando em atribuições escolares.

Empresas educacionais similares à Coursera, em geral sediadas no Vale do Silício, berço da indústria de hardware e software nos Estados Unidos, operam por princípios semelhantes e têm sido pressionadas a tornar mais transparentes suas práticas de vigilância e a ampliarem o poder dos usuários para eliminar práticas abusivas neste campo, a fim de lhes garantir maior segurança e privacidade online. Os usuários precisam poder decidir que tipos de dados serão coletados e quando isso deverá ocorrer, agindo assim com base em informações objetivas e claras e de sistemas de configuração de simples operação disponibilizados por essas empresas. Na ausência de legislação em vigor que seja mais protetoras dos usuários, particularmente neste momento no Brasil, e diante do poderio econômico das empresas do setor, os pesquisadores Van Dijck e Poell alertam: o apetite por dados educacionais como recursos valiosos no mercado de dados hoje é enorme.

Referências bibliográficas

ZUBOFF, S. The age of surveillance capitalism. The fight for human future at the new frontier of power. New York. Public Affairs, 2019.

VAN DIJCK, J. POELL, T. Social media platforms and education. In J. Burgess, A. Marwick, & T. Poell (Eds.), The SAGE Handbook of Social Media (pp. 579-591). London: SAGE, 2018.

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