Aprovado em 2012, ele anistiou ruralistas de crimes ambientais e pouco avançou: o cadastro de imóveis rurais é autodeclaratório; e apenas 0,4% deles estão regularizados. Fiscalização é morosa e nove estados sequer concluíram um registro
Relatório aponta: em 2019, 89% dos grãos possuíam agrotóxicos acima do permitido e até proibidos, o que pode desencadear graves doenças a longo prazo. Programa da Anvisa que monitora a segurança dos alimentos está paralisado há dois anos