Razão neoliberal, dissolução da democracia e alternativas

Hoje, evitar o impeachment. Mas em seguida, inventar lógicas que recuperem a política como projeto coletivo, resgatem a esfera pública e reabilitem a potência da ação coletiva

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Por Tatiana Roque

Defender a democracia. Esse é o mote que tem reunido ações de diferentes correntes político-partidárias. Há um sentimento de que há algo em risco, algo bem maior que o governo. Mas parece exagero pensar, por outro lado, que uma ditadura nos espreita, nem mesmo um projeto coordenado de usar meios autoritários que ameacem a liberdade do cidadão comum. A percepção de que a democracia está fragilizada é real, mas, ao invés de representar um retorno ao passado, pode ser explicada por uma compreensão aguda da atual fase do capitalismo neoliberal. Lembremos que, no pedido de impeachment, o suposto crime de responsabilidade seria um desrespeito à austeridade fiscal. Ou seja, se julgado procedente, representará uma criminalização da política econômica.

O neoliberalismo está muito além, contudo, de uma orientação da economia. Trata-se de uma racionalidade política que envolve um tipo preciso de organização social, um modelo de Estado e mecanismos eficazes de produção de subjetividade. Práticas de governança, nos termos de Foucault, que se traduzem como uma razão política normativa que abarca muitos campos para além daqueles ligados ao mercado.

Entendido desse modo, o neoliberalismo implica uma desativação de diversos princípios que regem a democracia liberal. Só para dar alguns exemplos de fenômenos em curso:

– suspensão da separação entre esfera pública e esfera privada;

– tratamento de opções políticas como ofertas concorrentes que o cidadão-consumidor deve escolher;

– conformação da ação pública aos critérios da produtividade e da rentabilidade;

– exacerbação dos poderes de polícia, que deixa de estar submetida a qualquer controle;

– desvalorização simbólica da lei, considerada mais tática do que princípio, com consequente fragilização do sistema jurídico;

– confusão entre as esferas política e econômica;

– centralidade dos temas da gestão para a avaliação da boa governança.

A democracia liberal, diante desse quadro, segue operando como esfera política ideal, mas perde sua face normativa. Wendy Brown1 chega a denominar des-democratização a desativação atual de fundamentos como: igualdade, universalidade, laicidade, autonomia política, liberdades civis, cidadania, regras ditadas pela lei e imprensa livre. Pierre Dardot e Christian Laval2 ressaltam que o neoliberalismo é distinto do liberalismo clássico justamente pela função proeminente do Estado que deve, ao mesmo tempo, construir o mercado e se construir segundo as normas do mercado. As leis do mercado deixam de ser concebidas, portanto, como leis naturais e cabe ao Estado garantir o bom funcionamento da concorrência. Seu papel é deslocado, assim, da esfera da justiça e das garantias ao cidadão para a esfera da gestão, cuja função é gerar um ambiente propício para a ação das empresas. A partir dessa lógica, podemos entender que seja mais importante respeitar a meta fiscal do que garantir o pagamento dos programas sociais, ou o financiamento da universidade pública. A lei adquire um papel tático que pode ser flexibilizado em prol da performance: uma legalidade de resultados.

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Essas mudanças impõem-se gradativamente em um ambiente social degradado, em um mundo no qual a participação política é percebida como inócua: só nos resta cuidar de nossas vidas, pois a ação coletiva não tem consequência e não dá retorno algum. O indivíduo deve ser empresário de si, ficando responsável pela sua sorte, pelo investimento em si mesmo, como um capital que deve render frutos, mantendo-se produtivo e empregável. Além disso, a racionalidade liberal responsabiliza o indivíduo pela solução de problemas tipicamente sociais, como educação e saúde. Como consequência, os direitos do cidadão seguem cada vez uma lógica de direitos do consumidor.

Compreende-se, assim, o esvaziamento da política: o desinteresse do cidadão pela esfera pública, a desvalorização do bem público e da ordem jurídica. No momento em que vivemos, a dissolução da democracia corresponde ao esgotamento desses pressupostos. Mais do que o risco de qualquer regime autoritário, estamos diante de uma indiferenciação dos regimes políticos: não importam os partidos, não importam os governos, as práticas de gestão e as políticas de austeridade serão as mesmas.

Diante da dificuldade desse quadro, a esquerda se vê frequentemente na posição desconfortável de defender um regime em declínio. Defender a democracia liberal é o que temos para hoje, mas depois de amanhã precisaremos de diagnósticos mais eficazes. O desafio é inventar racionalidades políticas à altura do que o neoliberalismo tem de inédito e, sobretudo, do que tem de operacional em todas as esferas da existência.

1 Wendy Brown, “American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization”. Political Theory, Vol. 34, No. 6, 2006, pp. 690-714.

2 Christian Laval ePierre Dardot, A nova razão do mundo: Ensaios sobre a sociedade neoliberal. Boitempo Editorial, Coleção Estado de Sítio, 2016.

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8 comentários para "Razão neoliberal, dissolução da democracia e alternativas"

  1. andrebossan disse:

    Por conta disso tudo e da crescente surdez que se instala entre os grupos políticos, acho importante pensar de maneira séria em dividir esse país entre progressistas e conservadores. Assim há de se evitar muita maldade, muita dor. Um país para cada grupo e que cada um viva conforme lhe convier, cada qual com suas regras, ou sem regras.

  2. Acho como complemento ao seu texto, eu gostaria de indicar um livro que estou lendo chamado Prisoners of Reason. A autora destaca como a base da teoria dos jogos ortodoxa montou as fundações do mundo neo-liberal em que estamos hoje. Basicamente a autora compara tal abordagem de mundo em que estamos sempre em luta com o outro com o liberalismo moderno de Adam Smith em que havia o “princípio do evitar danos” (no-harm principle).
    Ainda estou no início do livro, mas acho relevante a discussão. Vai aí o link: http://amadae.com/books/prisoners-of-reason

  3. Lucca disse:

    Concordo plenamente, e penso que vivemos em tempos difíceis, onde sofremos a eminência de um ‘golpe’, que me aparenta mais uma ‘demissão’ do patrão do atual governo, que financiou a sua eleição e não está contente com os resultados por conta da austeridade ‘pelas metade’.
    Precisamos de um projeto concreto e baseado em nossa realidade para sustentar uma realidade socialista e de ampliação da participação democrática, tendo a democracia direta como horizonte; porém, vejo que estamos carentes de economistas e cientistas políticos que tenham engajamento para construir coletivamente uma real alternativa de projeto político que não seja o lulo-petismo.
    Não entendo qualquer sigla partidária como capaz de exercer tal função, e também não almejo a existência de um ‘Podemos’, um ‘Syriza’, ou um Bernie Sanders a moda brasileira, pois uma certeza que tenho é que se vier a acontecer, repetirá a tragédia ptista da ‘governabilidade’, assim como ocorreu na Espanha e na Grécia, onde a ultima teve que fazer uma coalização com o partido nacionalista.
    Eu, sinceramente, entendendo que vivemos a urgência de abrir discussões, seminários, fóruns e etc, entre as organizações socialistas, libertárias e comunistas existentes no Brasil para pensarmos em algo como na Espanha de 1936, precisamos de um projeto político, urgente!

  4. Eugenio Neiva disse:

    Concordo inteiramente com “que o desafio é inventar racionalidades políticas à altura do que o neoliberalismo tem de inédito”, mas discordo da premissa do texto – “Ou seja, se julgado procedente, representará uma criminalização da política econômica.”. Qual política econômica, a do consumismo, do agronegócio, dos subsídios ao grande capital da indústria automobilística, da sistemática destruição ambiental etc.? Pois essa tem sido a opção nos últimos 12 anos. Essa política econômica é realmente criminosa, mas não é por ela que há uma ameaça de impedimento.

  5. Marc disse:

    “Clique aqui e adquira em nossa livraria com desconto o livro recém publicado de Pierre Dardot e Christian Laval”
    (Do anúncio publicado aqui mesmo, na mesma página deste artigo “contra o capitalismo neoliberal.” Vocês esquerdistas são uma pândega.)

  6. Leonardo disse:

    O neoliberalismo é, de fato, uma lógica autodestrutiva. É uma corrente mental que tem alta permeabilidade no íntimo do ser humano, sendo difícil combatê-lo. Alguns já percebem claramente suas características: descaracterizar a necessidade do Estado subordinado ao povo e à evolução deste; mercantilizar todos direitos fundamentais (enterrando a Declaração dos Direitos Humanos, ONU, 1948); mexer com o subconsciente dos indivíduos, programando as pessoas, vacinando-as contra qualquer discurso que não aponte para a “racionalidade”, o rendimento, a competição…o vencer na vida. O neoliberalismo é a fase final do capitalismo. Daí para frente ou haverá SUPERAÇÃO ou DESTRUIÇÃO – do civilização que conhecemos como tal. Não sou eu que falo, e sim NOAM CHOMSKY, cujas previsões apontam para isso.

  7. Democracia, Demarquia, Oclocracia ou Federalismo?
    “A democracia pressupõe individualismo e liberdade, enquanto o planejamento social próprio do socialismo tenta alcançar a igualdade reprimindo o indivíduo” não está correto, desde que a democracia era um arranjo institucional político para tomada de decisões políticas e administrativas que os gregos utilizavam na República.
    A República e a democracia gregas dependiam da escravidão para sua sustentabilidade.
    Os princípios democráticos gregos somente seriam válidos sob um regime político republicano – para os CIDADÃOS GREGOS – e com a sustentação econômica provida pela escravidão, o que nivelava todos os gregos “por cima”, pois, praticamente, todos os gregos teriam escravos.
    https://alnbr.wordpress.com/2015/02/19/democracia-demarquia-oclocracia-ou-federalismo/

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