Por um imposto sobre as exportações de ferro

Além de recuperar, para a sociedade, parte do imenso lucro da Vale, medida sinalizaria que país quer ter política industrial

Por Paulo Kliass

Vira e mexe, o assunto da Reforma Tributária volta a ocupar os lugares de destaque na agenda política. Em geral, trata-se de alguma grita de setores ou representantes do empresariado contra a suposta elevada carga de impostos em nosso país. Mas quase ninguém se manifesta a respeito da “regressividade” da estrutura dos impostos. Traduzindo o “tributarês”, isso significa dizer que os trabalhadores e as camadas de renda mais baixa pagam, proporcionalmente, mais impostos do que o capital e as camadas de renda mais elevada. Esse tema é um verdadeiro tabu e tido como “imexível” – para as nossas elites, é claro. Essa é uma das razões, provavelmente, pelas quais as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição) nunca saiu do papel, mesmo depois de tantos anos passados com o Partido dos Trabalhadores no poder.

Algumas alterações não necessitam sequer emenda constitucional. Podem ser feitas por meio de um mero projeto de lei, com votação simples. Como sempre, o que falta é a coragem política de promover algum tipo de mudança. E esse é o tema que me proponho a tratar aqui nesta semana. A proposta de um imposto a incidir sobre as exportações brasileiras de minério de ferro.

Nos últimos dias, a Vale, segunda maior mineradora do mundo e maior empresa privada do Brasil, tem recebido farta cobertura de mídia. Primeiro, divulgaram-se os resultados financeiros para o exercício de 2010: a antiga empresa estatal – privatizada a preço de banana – apresentou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Um recorde na história das empresas privadas brasileiras.

Em seguida, assistimos à novela em torno da sucessão do presidente do grupo, Roger Agnelli. Ora, o governo e os fundos de pensão ligados às empresas estatais federais detêm a maioria das ações com direito a voto. Nada mais fizeram que valer esse poder para emplacar outro nome, o ex-diretor Murilo Ferreira. O engraçado é que quando o governo FHC articulou a favor da entrada de Agnelli, ninguém reclamou. Agora, quando a equipe da presidenta Dilma se movimenta para colocar na presidência da Vale alguém mais afinado com suas propostas, começa a reclamação contra a suposta “ingerência do governo nos assuntos das empresas privadas”.

Por último, o terceiro fator é a própria viagem de Dilma à China, maior importador de minério de ferro do mundo e também das jazidas brasileiras. Ou seja, o maior comprador do ferro exportado pela Vale.

Mas que tem a Vale a ver com a Reforma Tributária?

Para compreender, é necessário ressaltar que a política tributária tem mecanismos e objetivos que vão muito além da simples arrecadação de impostos. Trata-se de um importante instrumento de política econômica, que pode auxiliar – por exemplo – na definição da política industrial de um país ou região. Ou contribuir na busca de objetivos de política de comércio exterior. Particularmente para o Brasil, um exemplo clássico para o caso da política industrial é a isenção tributária para áreas como a Zona Franca de Manaus ou para setores específicos, como foi o caso da indústria automobilística até alguns meses atrás. Já no caso da política de comércio exterior, pode-se citar os tributos criados pelos Estados Unidos para incidir sobre as importações de suco de laranja e de algodão, que prejudicaram bastante as exportações brasileiras desses itens1.

Voltemos nossos olhos agora para o setor de minério de ferro. A Constituição trata do assunto em dois momentos:

a) o art. 20 estabelece que “são bens da União: …. IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; …”.

 

b) já o art. 176 determina que “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” (grifos do autor)

Com isso, percebe-se, claramente, a intenção do constituinte em estabelecer a propriedade da União sobre os recursos minerais e de suas jazidas, inclusive as de minério de ferro. Assim, o que existe é um regime de concessão da exploração, a exemplo do ocorre com a principal atividade da Vale. Ou seja, os recursos exportados não são da Vale, são do Brasil.

Por outro lado, pode-se afirmar que existe um amplo consenso nos meios de economistas, analistas, pesquisadores e políticos a respeito dos riscos que o Brasil incorre ao perpetuar o ciclo que chamei de “pós-neocolonialista”2 . A velha reprodução da correia da dependência econômica, cujo exemplo característico é a nossa pauta de exportações estar fortemente ancorada em produtos primários (extração mineral e agrícolas) e as nossas importações concentrarem-se em bens manufaturados. Nos negócios da Vale, em especial, verificamos a exportação de minério de ferro e a importação de trilhos para as ferrovias do grupo. Pode até fazer sentido na lógica interna da busca da lucratividade a qualquer preço da empresa, mas é péssimo para o país. Há fortes indícios, inclusive, de que esse seria um dos argumentos a pesar contra a permanência de Agnelli à frente do conglomerado.

Ora, se o governo pretende contribuir para a mudança desse círculo vicioso da neo-dependência, pode lançar mão de instrumentos de política industrial para tanto. E um deles é justamente a criação de um imposto sobre a exportação de minério de ferro. Medida, aliás, largamente utilizada pelos países exportadores de produtos primários, que buscam com isso gerar, internamente, fundos fiscais a partir da exportação desse tipo de riqueza mineral. Antes que alguém considere a medida como mais um exemplo da “jabuticaba” tupiniquim, adianto que os meios internacionais do ramo consideram provável que a Índia volte a aumentar, em breve, a alíquota desse tipo de tributo já incidente sobre as exportações de minério de ferro daquele país. Ou seja, os governantes indianos deverão elevá-lo dos atuais 15% para supostos 20%3.

Num primeiro momento, a medida indiana beneficiará o país, pois a China deverá redirecionar uma parte da sua demanda para países como o Brasil. Mas devemos olhar é para o longo prazo e não tirar proveito de pequenas variações de curto prazo. Como a pauta exportadora do minério de ferro representa por volta de 15% do total de nossas exportações (de US$ 201 bi) em 2010, esse item proporcionou ingresso de recursos externos da ordem de US$ 29 bilhões. Caso houvesse a incidência de um imposto idêntico ao da Índia, isso teria representado por volta de US$ 4 bilhões a mais de caixa para o Tesouro Nacional.

Pode-se argumentar que o valor tributário a ser arrecadado não é tão alto assim. É verdade, mas o objetivo mais importante da medida não é tanto o fiscal, e o sim de política industrial. Trata-se de uma medida que pretende desencorajar a exportação do minério bruto e pode estimular o uso dessa matéria-prima para a produção de bens manufaturados internamente no Brasil. Concretamente, para ficar no exemplo mais rudimentar: reduz-se a exportação de minério de ferro bruto e passa-se a produzir internamente os trilhos agora importados. Isso sem contar é claro, todo o potencial a partir dos redirecionamentos na área da siderurgia elaborada e da produção de aço de ponta.

Para facilitar a vida de todo mund o, já tramita no Congresso um Projeto de Lei a respeito da matéria. Trata-se do PL n° 6.633/094, que fixa uma alíquota até mais tímida, de apenas 10%, sobre o valor das exportações e autoriza o Executivo a aumentá-la no futuro, caso seja necessário.

É difícil avaliar, com precisão de valores, um hipotético balanço de perdas e ganhos, com a implantação da medida. Mas alguns movimentos são bastante prováveis. A Vale teria reduzido um pouco o valor obtido com o resultado da exportação de minério de ferro. Nada que afete de maneira significativa sua posição de empresa líder na cena brasileira. O Tesouro Nacional teria reforçado um pouco seu caixa, com mais recursos disponíveis para gastar, de preferência, na área social. Haveria um aumento da demanda interna por bens manufaturados a partir do minério de ferro. Em suma, a economia e a sociedade brasileiras sairiam como as grandes beneficiárias de tal medida.

Por fim, o mais importante é que o nosso país estaria sinalizando para seus cidadãos e para o resto do mundo uma inversão de rota na forma de sua atual inserção na divisão internacional do trabalho. Uma postura mais ativa na defesa de seus interesses, bem como de valorização dos processos produtivos internos geradores de renda, trabalho e valor agregado.

Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

1 A pendência foi parar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil ganhou , após muitos anos, a questão contra os EUA, acusados de praticar “dumping” – uma medida protecionista considerada injustificável no caso.

2Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4992

3Ver: http://in.reuters.com /article/2011/02/28/idINIndia-55213320110228

4Ver: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464472

 

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6 comentários para "Por um imposto sobre as exportações de ferro"

  1. JULIO SPÍNOLA disse:

    Não exatamente ficarmos olhando com inveja o lucro da Vale e tributá-la por sua eficiência. Muito mais, tributar todas as matérias primas e produtos primários na exportação e isentar, seletivamente, os projetos que visassem a industrializar, aqui no Brasil, nossos produtos primários gerando empregos e mais-valia.
    Se houvesse falta de mão de obra, poderia até se fazer importação de profissionais qualificados do exterior para preencher nossas carências além de trazer outras culturas.
    Se faltar cursos de qualificação, importar-se-iam também os profissionais que trouxessem novas maneira de ensino e melhor qualidade.
    Foi assim que os EUA se desenvolveram e agora o Canadá faz buscando jovens talentos em nosso país.
    Até a China já aceita universidades inglesas em seu território dando aulas EM INGLÊS, pasmem.
    O BRASIL JÁ DEVIA ESTAR ABRINDO O MERCADO PARA BOAS UNIVERSIDADES AMERICANAS E INGLESAS.
    Não é com ensino subqualificado por promoções automáticas e cotas discriminatórias que se desenvolve um país.

  2. Luiz Rossi disse:

    Concordo com o Paulo Kliass e com o comentário do Julío Spínola, acho que sim deveriamos fazer com que se comece a crescer a indústria aqui no Brasil e se necessário trazer pessoas de fora qualificadas para trabalhar aqui, assim desenvolveriamos não só a indústria como também trocaríamos experiências e aprenderiamos mais com os profissionais qualificados do exterior.

  3. levi disse:

    Desde quando aumentar o imposto e sinonimo de produção nacional. O problema do Brasil e ja ter uma carga de impostos tremendamente alta e mau distribuida. A India so cobra essa taxa pq ela tem uma industria siderurgica grande, então p/ ela e vantagem não exportar. Infelizmente aqui no Brasil ocorre o contrario. Não compensa fazer nada aqui devido a enorme carga tributaria. Se o governo abaixar a carga tributaria muitas empresas vão começar a fabricar seus produtos aqui. Por que sera q estamos passando por um processo de desindustrialização, sera q e so por causa da Vale ou sera por outros motivos. A Vale e uma empresa q precisa apresentar lucros p/ seus acionistas, inclusive o governo. Para ela tanto faz vender p/ a China ou p/ clientes aqui no Brasil. O problema e que muitas empresas estão deixando de fabricar produtos aqui no Brasil. Nosso governo deveria pensar pq mesmo comprando o minerio de ferro aqui no Brasil, pagando frete maritimo os trilhos chineses conseguem ser mais baratos do q os produzidos aqui. Pq a construção de navios aqui e no minimo 50% mais cara q em outros paises, sendo q a materia prima e nossa. O problema não e a Vale. O problema são os impostos e a corrupção do Brasil. Lembrando tb q se a Vale tivesse q pagar esse imposto, a Petrobras tb teria, afinal tb tira um produto do nosso subsolo. Enquanto tivermos esse pensamento de esquerda nosso pais não vai p/ frente. Precisamos lembrar q so Cuba e Coreia do Norte ainda são regimes comunistas e sabemos o q o povo la passa. Nosso pais não precisa um embate de esquerda contra direita. Precisamos ter politicos corretos, um judiciario q julgue de verdade independente de partido, posição social, cor, credo e principalmente padrinhos. O povo brasileiro e trabalhador, mas infelizmente hoje não temos nada q possa ser definido como HONRA E HONESTIDADE.

  4. Antonio disse:

    Finalmente um comentário sensato como Levi. Os Desinformados e os políticos So pensam em aumentar impostos e arrecadar mais, sem dar nada em troca – nem saúde, nem segurança, nem educação. Um sujeito comentou que nunca viu degradação maior que uma mineracao. Faca o seguinte: olhe pela sua janela. Milhões de pessoa entulhadas em prédios, poluindo tudo com seu lixo, seu carro. O leitor vai de ônibus pro trabalho, ou vai no seu segundo ou terceiro carro? A atividade mineira gera divisas e emprego. Com os impostos que pagamos, isso aqui deveria ser primeiro mundo. Mas a corrupção e grande demais! Facamos o seguinte: VAMOS TRIBUTAR O GOVERNO!

  5. Julio Spínola disse:

    Aqui no Nordeste, as empresas recebem benefícios de a100% no ICMS e IPI, até 50% no IR de seus lucros, terrenos, galpões e até estradas de graça pelo poder público na desculpa de “gerarem empregos”,
    dinheiro baratíssimo do FAT(leia-se PIS/PASEP) e quando termina o prazo da isenção fecham suas fábricas e trasnsferem os empregos para outro estado do NE. com nova isenção por “gerar emprego”.
    A Azaléa, a Vila Romana, A Santista e muitas outras fizeram isto aqui onde moro.
    Já vi Usina de álcool aqui de Alagoas ser transferida para MG(Norte, área da Sudene) para ali ser remontada com retrofiting(automação para redução de mão-de-obra) e ainda recebendo isenção fiscal por empregar menos gente.
    O pior é que a maioria da produção não é para exportação mas, para vender em SP e RJ sem pagar impostos.
    Assim faz tb a Vale e outras mineradoras. Mesmo com os estupendos lucros da expansão do consumo mundial ainda pedem isenções de impostos para viabilizá-las.

  6. EVAIR DA COSTA NUNES disse:

    Levy, sim tremendamente mal distribuída enão, mau distribuída, a ação do Estado pode ser um fatort fundamental para orientar setores produtivos a orintarem-se para para desenvolver o país e não, visar apenas seus lucros. a Constituição salienta que a proprriedade produtiva deve ter função social a Vale deve sim, ser instada a produzir aço e não ficar exportando minério de ferro indefinidamente, inclusive exaurindo reservas e pagando menos royalties aos municípios do que deveriam como apareceu em reportagens recentes até na grande imprensa monopolista !!!!!!!!!!!

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