Na terceirização selvagem, retrato de um projeto

Os sem-CLT ganham 23% menos, trabalham muitas horas a mais e se acidentam com muito maior frequência. Que país surgirá de medidas que impõem este tipo de retrocesso?

170410-Terceirização

Por José Álvaro de Lima Cardoso | Imagem: Miguel (JC)

As crises econômicas, historicamente, sempre serviram à retirada de direitos sociais e trabalhistas. Convertido agora em lei, o projeto 4302/98, que permite a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva e, além disso, a quarteirização, irá aumentar dramaticamente a precarização das condições de trabalho. Inicialmente para os próprios terceirizados (que já são 13 milhões no país); mas a intenção é nivelar por baixo – ou seja, a piora da condição dos terceirizados irá agravar a situação do conjunto da classe trabalhadora (não se enganem: esta é a intenção). Além disso, ao rebaixar salários, a terceirização sem limites irá reduzir os valores da contribuição à Previdência Social, agravando a situação desta (o objetivo neste caso é quebrar a previdência pública, abrindo espaços para a previdência privada).

Todas as pesquisas mostram que a taxa de rotatividade é duas vezes maior nas atividades tipicamente terceirizadas. A jornada de trabalho entre os terceirizados é superior, em média, à jornada dos trabalhadores contratados diretamente. O percentual de afastamentos por acidentes de trabalho típicos nas atividades terceirizadas é muito superior ao verificado nas atividades tipicamente contratantes. Além disso os salários nas atividades terceirizadas são em média, segundo o DIEESE, 23% menores do que nas atividades tipicamente contratantes.

A lei de terceirização sem limites, já sancionada, tem que ser compreendida no “conjunto da obra golpista”. Somada à destruição da Previdência Social, à destruição dos direitos trabalhistas e a um conjunto impressionante de outros crimes, irá fazer o Brasil regredir ao início do século XX, quando não havia participação do Estado na economia. Não havia políticas de saúde e educação públicas, inexistia regulamentação do trabalho, não existia política de defesa nacional. Estão aproveitando a crise para liquidar direitos numa escalada nunca vista, nem no período de ditadura militar. A “reforma” trabalhista que querem implantar, num país onde mesmo os direitos trabalhistas básicos são sistematicamente descumpridos, irá colocar o Brasil numa condição semelhante ao período anterior a 1930.

O neoliberalismo ultrarradical que querem implantar no Brasil é visceralmente contra 99% da população, só interessa aos milionários e ao sistema financeiro. O modelo vem para elevar a taxa de exploração, aumentar o desemprego, entregar as riquezas naturais e as estatais, e reduzir o que restou de soberania nacional. Para os que estão implantando este tipo de política, a “vitória” do modelo é exatamente a transferência dos efeitos da crise para as costas do povo trabalhador e a conversão do país à condição de Brasil Colônia ou de um protetorado dos EUA. Acham pouco subtrair riquezas nacionais e acabar com os direitos: o objetivo é colocar o Brasil de joelhos.

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4 comentários para "Na terceirização selvagem, retrato de um projeto"

  1. Este modelo neoliberalista, imposto aos países que adotaram tal principio economico constante nas normas de privatização previsto para globalização da Nova Ordem Mundial, traz no seu bojo a eliminação das garantias de bem-estar social, introduzidas nas principais economias do planeta, ao longo dos últimos 120 anos. O conceito elementar é retirar o Estado de todas as atividades economicas existentes, deixando ao “livre mercado” a execução dessas tarefas que inicialmente eram realizadas pelos Governos.
    A economia mundial, controlada pela sionista máfia khazarian, visando à consolidação do governo mundial, adotou os Estados Unidos da América como o modelo a ser seguido pelos demais países sob a tutela da ONU, FMI e Banco Mundial, criados após a II Guerra Mundial para servirem de braço político, economico e financeiro dos diversos Estados agregados, com a utilização do dólar como moeda de troca entre as nações e como reserva financeira, com paridade lastreada em ouro e imposição compulsória, visto que as nações não aderentes sofreram retaliações militares e/ou politicas, como observado ao longo dos últimos 70 anos.
    O Brasil não ficou ao largo. Após o término da II Guerra, em 1945, o ditador Getulio Vargas, com forte viés nacionalista, introdutor da legislação que assegurou benefícios e direitos trabalhistas, foi afastado do poder por um golpe militar, tendo posteriormente sido eleito em 1950 e reconduzido à chefia da nação, onde repetiu-se a covarde opressão politica da burguesia brasileira aliada ao sistema economico vigente, encerrada com o “suicidio” de Getulio Vargas em 1954. Os governos posteriores não tiveram condição política necessária para implantar mudanças substanciais na legislação trabalhista, pois a ascenção do comunismo e do socialismo em diversas áreas do planeta faziam cotejo com o sistema liberalizante proposto pela Escola Austríaca, sendo que o socialismo foi o regime que melhor atendeu aos anseios das classes laborais, principalmente na Europa, onde gerou uma legislação que permitiu aos trabalhadores obter elevação dos padrões de vida e de consumo, além de estabilidades e garantias previdenciárias, de educação e saúde.
    No Brasil, a tomada do poder pelos militares em 1964, não focava o aspecto liberalizante e, inclusive, trouxe novas medidas que beneficiaram o povo e os trabalhadores em especial.
    Decorrente da falha das políticas economicas neoliberalizantes, com maior destaque para a redução tributária para os grupos mais ricos, a receita tributária dos países sofreu violenta redução, gerando deficits fiscais sempre maiores, levando os países a adotar as medidas preconizadas pelo FMI e Banco Mundial, subtraindo recursos orçamentais destinados ao bem estar social, inclusive previdenciários, a fim de obrigar os países a adotar o regime preconizado, levando às tragédias sociais visíveis hoje em quase todos os principais países do mundo, e tentando atribuir tais prejuizos às benesses concedidas, quando na realidade os grandes culpados foram as medidas introduzidas para beneficiar o grande capital, em detrimento das camadas mais pobres da população, gerando uma excessiva concentração de renda para o setor classificado como o “1%”, que já detém mais da metade da riqueza existente.
    No Brasil, foi realizado um golpe político, quando os segmentos reacionários da burguesia brasileira promoveram a cassação da Presidente Dilma e sua substituição por pelegos subservientes às diretrizes do FMI e Banco Mundial que estão promovendo a “reorganização” da economia, suprimindo direitos já conquistados pelo povo e gerando um sentimento de revolta que irá criar reações violentas no seio da sociedade brevemente, sem perspectivas de chegarmos a soluções pacíficas. O Congresso não representa os interesses do povo e não dispomos de lideres politicos confiáveis, capazes de corrigir as distorções praticadas a curto prazo. Vivemos um momento muito delicado e perigoso.

  2. MARIA HELENA PELIZON disse:

    Maravilha de comentário Euclides.

  3. Arthur disse:

    Realmente estamos vivendo a instalação da barbárie para os trabalhadores e os setores populares, enquanto o 1% se torna cada vez mais rico, egoista e prepotente, além de leviano e irresponsável, pois não avalia as consequências das ações que está promovendo.

  4. Jeff disse:

    Sugiro reler esse texto juntamente com seus comentários daqui a dois anos e ver no que tudo isso deu.

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