Brasil: para que a reciclagem não seja mera retórica

Efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos tarda. Eis quatro propostas para colocá-la em prática, na 4ª Conferência do Meio-Ambiente

lixo

Por Ricardo Abramovay

A Política Nacional de Resíduos Sólidos ocupa o centro da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se realiza em Brasília de 24 a 27 de outubro (mais aqui). O que está em jogo vai muito além do indispensável fechamento dos lixões e de sua versão levemente melhorada (os aterros controlados), que ainda recebem 40% de todos os resíduos domiciliares do País. Mais importante que acabar com os lixões é mudar a própria relação da sociedade com os remanescentes daquilo que consome. O fundamental não é a destinação correta do lixo (embora isso seja importante, claro), mas sim a sua expressiva diminuição, ou seja, a transformação e a valorização daquilo que sobra do consumo para que sirva de base à formação de nova riqueza. A expressão “lixo zero” já se tornou lema da política de resíduos sólidos em algumas cidades, como San Francisco, e faz parte das metas de empresas globais, como a Walmart.

É preocupante o contraste entre as ambições da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a lentidão com que ela se transforma em realidade. Apenas 16 estados brasileiros e menos de 10% dos municípios já elaboraram seus planos. É claro que há problemas legais e administrativos imensos para que a gestão do lixo busque, antes de tudo, a valorização dos materiais de que ele é composto. Esses problemas, entretanto, podem ser abordados de maneira coerente e harmônica se forem enfrentados quatro desafios, que deveriam formar o eixo da conferência de outubro.

Em primeiro lugar, é fundamental que as grandes marcas globais ajudem a aplicar no Brasil aquilo que já fazem nos países desenvolvidos: nos Estados Unidos, a Coca- Cola e a Nestlé Waters comprometeram-se recentemente a organizar e financiar o sistema de coleta e recuperação de seus resíduos na proporção daquilo que colocam no mercado, conforme relatório recente da organização As You Sow. O WWF firmou um acordo com a Coca-Cola que inclui a recuperação e a reciclagem de suas embalagens, mas com metas quantitativas somente para os países desenvolvidos.

A conferência pode ser uma ocasião para que o compromisso com a coleta e a recuperação seja assumido pelas grandes marcas globais que atuam no Brasil. Não se trata simplesmente de auxiliar o sistema de forma tópica e localizada: trata-se de assumir o princípio do poluidor pagador e responder financeiramente (e em alguns casos fisicamente) por coletar e destinar corretamente os resíduos. Como essa responsabilidade é onerosa, ela funciona também para sinalizar aos produtores a urgência de melhorar suas embalagens, utilizando menos materiais e desenhando os produtos de maneira a facilitar o reaproveitamento dos resíduos.

O segundo desafio, muito relacionado ao primeiro, está no reconhecimento do trabalho dos catadores de resíduos sólidos como prestadores de serviços ambientais. Esse reconhecimento não se confunde com a venda dos produtos que eles recolhem, pois nem sempre há mercados favoráveis para tais produtos. As catadoras indianas de resíduos sólidos oferecem instrutiva aula de economia neste vídeo: demonstram, de maneira persuasiva, que o trabalho de recolher as embalagens das ruas tem de ser pago e que esse pagamento deve vir de quem fabrica e oferece os produtos envolvidos por essas embalagens.

O terceiro avanço da conferência consistirá em retomar a discussão nacional sobre a taxa domiciliar do lixo. É óbvio que a sociedade paga pelo lixo domiciliar coletado. Mas a irresponsável demonização da taxa do lixo fez com que esse pagamento se escondesse no imposto territorial, o que inibe sua utilização com finalidades de política pública.

Por fim, é fundamental que essa responsabilidade do setor privado seja enquadrada legalmente com base em objetivos ambiciosos. Na União Europeia, por exemplo, o recolhimento de material eletrônico é organizado pelo setor privado, mas as metas são definidas pelo Estado: até 2005 o objetivo era recuperar 4 quilos per capita de resíduos eletrônicos, montante que foi elevado, posteriormente, tendo em vista o aumento do consumo, a 20 quilos anuais per capita até 2020, como mostra relatório recente da Agência Ambiental Europeia.

O Brasil não será uma sociedade saudável na maneira como gere os materiais que formam sua riqueza enquanto o setor privado não assumir a responsabilidade estratégica que lhe cabe. É disso que depende o próprio sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

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4 comentários para "Brasil: para que a reciclagem não seja mera retórica"

  1. Dan Moche Schneider disse:

    Ótimo artigo. Que o setor produtivo cumpra com suas obrigações e faça (ou pague para fazer) a logística reversa conforme manda a Lei.
    Que as prefeituras adotem o princípio legal do poluidor -pagador e protetor – recebedor na sustentação econômica dos serviços: que aqueles que geram mais, paguem mais;que aqueles que separaram e entregam seus resíduos secos e compostam seus resíduos orgânicos recebam benefícios na medida de sua contribuição ambiental; que os recursos do poluidor pagador beneficiem o protetor recebedor.

  2. José Augusto disse:

    Muito boa sua matéria e demonstra a triste realidade com relação à política dos resíduos sólidos no Brasil. Gostaria de enfatizar que sem educação ambiental e vontade política, não há condições para que qualquer plano obtenha os resultados almejados. A questão do lixo é um grave problema de saúde pública e deve ser tratado com muito empenho em prol do meio ambiente e de um futuro melhor.

  3. Everardo de S. Ferreira disse:

    Entendo que a questão da logística reversa pode ser equacionada com a valorização econômica do resíduos sólido e não com a ênfase na tradicional postura oponente de empresas versus sociedade. A ideologia da logística reversa deve ser a de ganha-ganha, transformando um negócio lucrativo a ponto de ser rapidamente capturado e absorvido pelas regras do capitalismo. Creio que isso é mais produtivo e a natureza agradece.

  4. Dan Moche Schneider disse:

    Caro Everardo,
    A “tradicional” postura empresas versus sociedade ocorre pela mesma razão pela qual é preciso cobrar das empresas que essas paguem a conta da logística reversa, conforme, aliás, a própria Lei determina. Essa razão é a alma do capitalismo: máxima externalização dos custos sociais e ambientais para se obter a máxima lucratividade.
    Difícil acreditar nessa história do ganha-ganha com fenômenos planetários como os limites da natureza ultrapassados e a sistemática concentração de poder e renda.

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