Petrobras: sob a lei dos Estados Unidos?

Como decisão do governo FHC, mantida por sucessores, ameaça empresa e Pré-Sal. Alternativa: recomprar ações, tornando-a 100% brasileira

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Como uma decisão do governo FHC, mantida por seus sucessores, ameaça empresa e Pré-Sal. Possível alternativa: recomprar ações, tornando companhia 100% brasileira 

Por J. Carlos de Assis

Somos um país que se contenta com aparências. Quando o Governo Fernando Henrique decidiu colocar a Petrobrás sob a ordem jurídica americana, nos anos 90, não nos demos conta de que era irrelevante mudar o nome de Petrobrás para Petrobrax, ou para Petrobras sem o acento no a, como acabou prevalecendo. O que muitos não perceberam é que, por trás da troca de nomes para “facilitar” a internacionalização da empresa via lançamento de ações na Bolsa de Nova Iorque, havia a inevitável consequência de mudança de soberania sob a qual a empresa passaria a atuar.

Não me atrevo a dizer que havia um propósito deliberado de colocar a Petrobras, a maior empresa da América Latina, sob a ordem jurídica norte-americana. Havia, sim, o propósito econômico de internacionalizar a empresa. A questão jurídica seria mera consequência, aparentemente sem maiores problemas na visão dos economistas neoliberais da época. Dado que nos anos 90 se tinha como consumado o processo de globalização sob a doutrina neoliberal, os ideólogos econômicos do Governo FHC acharam natural aproveitar a onda da internacionalização sem medir as consequências jurídicas disso. Aliás, há muito se sabe nesse círculo que o que é bom para os EUA é bom para o Brasil!

Agora essas consequências estão aí. A Petrobras, uma empresa de economia mista sob controle do Estado brasileiro, está sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos por conta do escândalo Paulo Roberto. Se os economistas que internacionalizaram a Petrobras acham que também isso é irrelevante, atentem-se para o que aconteceu com o pagamento pela Argentina dos credores de sua dívida externa renegociada. O acordo foi questionado porque os títulos haviam sido registrados em Nova Iorque. Os juízes norte-americanos se acham donos do mundo. Não há ordem superior à deles. Fazem o que querem, sem medir consequências sociais e econômicas, ou com relação a soberania.

Se o Departamento de Justiça norte-americano identificar como irregularidades de mercado, reais ou inventadas, certos procedimentos da diretoria da Petrobras, poderá propor multas da ordem de bilhões de dólares, abalando a situação econômico-financeira da empresa. Para se ter uma ideia, Citigroup e Bank America se submeteram, cada um, a multas de 20 bilhões de dólares por conta de fraudes no mercado de títulos imobiliários no contexto da crise financeira. No caso da Petrobras, acionistas individuais que se sintam lesados também terão cobertura da SEC, a agência de regulação, para propor ações judiciais, entupindo a capacidade de resposta da empresa que terá de manter um batalhão de advogados em Nova Iorque.

Nacionalistas, como eu, se sentirão ultrajados. Mas o que poderemos fazer diante de uma situação criada pelos economistas de FHC quando tinham a liberdade de não fazer a internacionalização da empresa? De fato, as vantagens trazidas pela internacionalização da Petrobrás – venda na Bolsa de Nova Iorque de mais de 30% de suas ações – eram ínfimas em relação aos riscos incorridos. Note-se que a indústria automobilística americana tem ganhado bilhões aqui e nunca abriu seu capital para brasileiros. Só quem acredita que a ordem jurídica do país hegemônico deve ser a ordem universal, sem contestação, pode encarar como normais, e suportáveis, as consequências jurídicas da internacionalização da Petrobrás.

Se antes havia dúvida quanto aos riscos, a situação atual, que qualquer advogado razoável poderia prever, revela friamente que a internacionalização da Petrobras foi um crime de lesa-pátria. Não se diga que era imprevisível. Houve muitos protestos, interpretados na época como estatizantes e anacrônicos. O resultado agora é que a “causa” da Petrobras está nas mãos de uma Justiça discricionária, privatista, anti-setor público, regulada pelo princípio do Direito consuetudinário, não do Direito positivo, e que se arvora, não raro, prerrogativas de extraterritorialidade. Uma Justiça desse tipo pode tentar quebrar a Petrobras em nome dos interesses do acionista minoritário americano, e da ideologia neoliberal anti-Estado.

Objetivamente, temos como fato concreto, ainda a ser definitivamente apurado, fraudes bilionárias articuladas por um diretor bandido em favor de si mesmo e de alguns partidos políticos por ele mencionados, mas por enquanto sem provas. Consideremos que todas as acusações sejam verdadeiras. A Petrobrás é vítima, não autora do crime. Ela seria implicitamente conivente, como foi o caso do Bank of America e do Citigroup, se decidisse acobertá-lo com o pagamento de multa para se livrar do processo criminal. Não é o caso da Petrobras, que não fez nenhum movimento para acobertar do crime seu ex-diretor. Contudo, uma Justiça privatista pode torcer os fatos. Seria melhor não estar subordinado a ela. Para isso, talvez teremos que comprar as ações da internacionalização de volta ao custo de um valor substancial de nossas reservas internacionais.

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27 comentários para "Petrobras: sob a lei dos Estados Unidos?"

  1. Guilherme disse:

    Caro Dr. Assis, sua análise é precisa quanto aos fatos, mas falha nos argumentos. Atribuir a culpa à internacionalização da empresa é raso, por vezes, um equívoco. A empresa citada, só conseguiu chegar onde chegou, devido a abertura de capitais nos EUA. O que está ocorrendo hoje, é a consequência do sistema político vigente. A causa em si é a usurpação do público em detrimento do privado. É uma triste e gravíssima situação. Desejo-lhe uma ótima tarde…

    • PELTIEK disse:

      Que sempre aconteceu com toda a empresa pública, em todos os sistemas políticos e Partidos no Brasil! A Petrobrás chegou onde chegou muito mais graças aos esforços nacionais, do Brasil, de sua gente, de seu capital, sacrifício, técnicos e competência, e muito menos pelo financiamento advindo de sua internacionalização. Ademais, o autor quer mesmo é chamar a atenção para uma possibilidade real de termos a Petrobrás nas mãos de uma justiça hegemônica, sim, antes de mais nada justa e eficiente para os hegemônicos norte-americanos, e não para as colônias, para brasileiros, mesmo que esses gostem e acreditem totalmente neles (os hegemônicos).

  2. Alessandro Estrella disse:

    O autor parece preocupar-se muito mais em convencer o leitor de que o problema atual da Petrobras (e suas talvez tenebrosas consequencias) sao culpa de uma decisao neoliberal-privacionista do governo FHC do que propriamente aprofundar-se no caso.
    A Petrobras vive o que vive porque existe um processo de corrupcao e desvio de recursos (a ser provado pela investigacao corrente) vigente ha decadas, desde FHC e que sobreviveu a Lula e Dilma (vale ressaltar que esta ultima foi membro do conselho da empresa antes de ser ministra de minas e energia).
    Sao 30 anos de gestao democratica e ninguem nunca soube de nada??? A Petrobras, se nao eh autora do crime em si, eh atraves dos seus dirigentes, executivos ou politicos.
    Nao faço apologia aos americanos. Mas a Petrobras, seus acionistas e ate mesmo o pais, nao teriam com o que se preocupar vindo da justica americana se a gestão fosse limpa, honesta e clara como deveria ser e como manda a legislacao americana (caracterizada pelo autor como injusta ao punir severamente os infratores da lei).
    A Operacao Lava-Jato esta longe de acabar, mas que traga clareza, culpados, punicao corregedora e tambem a transformacao que este pais tanto merece. Se nao for capaz, seja entao pela justica americana. Eh mais do que hora deste pais ser mais serio e menos corrupto, mais serio e com menos “gersons”.

    • Ynn disse:

      “Nao faço apologia aos americanos. Mas a Petrobras, seus acionistas e ate mesmo o pais, nao teriam com o que se preocupar vindo da justica americana se a gestão fosse limpa, honesta e clara como deveria ser e como manda a legislacao americana (caracterizada pelo autor como injusta ao punir severamente os infratores da lei)”. ESTES MESMOS AMERICANOS INVADIRAM O IRAQUE por causa de armas de destruição em massa, e são os mesmos americanos que com suas leis se divertem jogando bombas sobre civis ao longo do mundo . . . então ninguem precisa se preocupar . . . . . .

  3. eduardo disse:

    Com todo o respeito ao site e ao jornalista, se faz necessário compreender como o mercado de capitais funciona antes de tecer críticas. O Banco Itaú, O Bradesco, entre diversas empresas brasileiras, tem papéis à venda na bolsa de NY e isso é por um só motivo: captação de recursos. No Brasil foi tentada alguma captação usando recursos do FGTS, mas os valores foram pífios por conta do medo do esvaziamento do fundo. A solução foi captar recursos estrangeiros, baratos, para realizar investimentos. Centenas de empresas no mundo fazem isso. Mas para pegar dinheiro lá, se faz necessário se adaptar a Lei SOX, que existe para proteger o investidor americano de empresas fraudulentas, que maquiam balanços e prometem grandes resultados. A empresa brasileira tem os seus balanços com problemas sim, tanto que a Price não quer assinar (não é louca, aconteceria com ela o mesmo que aconteceu com a Arthur Andersen no início dos anos 2000, por conta do escândalo da Enron). Não quer se sujeitar as regras? Recompre as ações e pague o devido aos investidores. Afinal, quando pegaram o dinheiros deles, foi bom, não é mesmo?

  4. eduardo disse:

    Aliás, só mais uma coisa: as grandes montadoras não abrem o seu capital aqui exatamente pelo motivo que a Petrobrás foi buscar dinheiro lá fora: falta de liquidez. O brasileiro não tem a cultura de investir na bolsa, investe numa porcaria chamada caderneta de poupança. Quem compraria as ações da GM por exemplo?

  5. Tercio Paiva disse:

    Texto muito fraco. Antes a culpa era da imprensa, agora é da Justiça Americana!! Quem esta tentando acabar com a PTrobras são essas pessoas que estão no comando dela!! Passa a ideia que pais onde a lei funciona e que esta errado.

  6. Paulo Carneiro disse:

    Querendo tirar o foco principal que é a má gestão e corrupção que assola a Petrobras!!!

  7. Eric Moreira disse:

    Não sou doutor, economista, nem entendido no assunto. Mas até um jumento entende que as consequências sofridas pela Petrobras dentro do mercado americano é 100% devido a má administração, corrupção e roubo e não porque ela foi incluída dentro do mercado americano. Os juízes americanos não são soberanos, apenas fazem valer a lei, o que é bem diferente aqui. Os EUA não buscam soberania, não nesse caso, buscam apenas um mercado limpo. Não sei se o autor deste artigo sabe, mas o oba oba que acontece no Brasil, não acontece nos EUA.
    Este artigo pode-se resumir assim: Mandamos um criminoso para os EUA, onde ele cometerá crimes. E quando isso acontece e este criminoso é pego. Culpa-se o fato de ele ter sido mandado para os EUA cometer crimes e não o fato de ele ter cometido crimes.
    Me desculpe senhor Doutor, mas há falta de coerência no seu artigo. Ou se não, há uma inversão de valores tremenda.
    Tenha um bom dia.

  8. Lívia disse:

    Sem entender muito do mercado de capital, já senti enquanto lia, um texto explicitamente pessoal, lendo os comentários tive certeza. Culpar a internacionalização da empresa pelos últimos acontecimentos da Petrobras é infantil, o único culpado é o desvio de caráter dos envolvidos.
    Agora, esse seu comentário fechou com chave de ouro e traduziu a cegueira que vejo em alguns setores da sociedade fazendo papel de seguidores cornos que insistem em não enxergar o que está evidente, que compartilham do mantra do seu líder “não tem nada de errado, perseguição da oposição”:
    “fraudes bilionárias articuladas por um diretor bandido em favor de si mesmo e de alguns partidos políticos por ele mencionados, MAS POR ENQUANTO SEM PROVAS.”
    Sem mais!

  9. Jorge Alves disse:

    Realmente impressionante a capacidade de distorção dos fatos… com todo o respeito às liberdade de opinião e de expressão.
    As empresas que têm sido punidas pela SEC agiram desrespeitando suas obrigações perante seus acionistas e o mercado, e, considerar que não temos um órgão equivalente em termos de poder para punir as empresas que o fazem aqui no Brasil é que deveria ser objeto de critica.
    Claro que a CVM tem procurado agir nesse sentido, mas sem a força de sua “congenere” norte-americana e com o agravante de que, sendo subordinada ao Ministério da Fazenda, fica impedida de agir contra empresas controladas pelo Governo que a comanda…
    Não fora assim a Petrobras há muito deveria ter sido punida por administrar contra os interesses de seus acionistas minoritários e se permitir ser utilizada como um instrumento de politica economica governamental alem de moeda de troca para sustentação politica governamental, o que, sabemos hoje, prejudicou de forma inadmissível seus resultados.
    Não acho que o que é bom para o tio Sam o seja para o Saci Pererê, muito pelo contrário, mas o sistema capitalista global age em conformidade com parametros internacionais aceitos pelos seus participantes e de conhecimento prévio dos mesmos.
    Diminuir a capacidade de uma empresas crescer e gerar valor para que ela não possa ser punida se / quando agir contra os interesses de seus acionistas e do mercado subornando e desviando recursos, parece-me realmente um despropósito.

    • Ralph Panzutti disse:

      O que está em jogo é soberania nacional que os neoliberais jogaram para o ralo . o que foi feito foi crime de lesa pátria. E logico que pelo mercado isto se justifica da justiça americana agir como está agindo com a Argentina. Temos que retomar essas ações o quanto antes custe o que custar, nem sei se é possível isto , mas paralelamente processar estes economistas incluindo o senhor FHC .

  10. Joca disse:

    Caros leitores,
    Ao que parece toda a situação vigente hoje na empresa Petrobrás se deve unicamente de política fiscal. Isto porque as pessoas politicas que governam o País Brasil carecem de respeito aos orgãos que estão sob sua jurisdição. Infringem regras básicas de respeito aos que votaram, eleitores em geral, que deram à eles a chance de administrar os bens do Brasil e por conseguinte deles mesmos paras todos os brasileiros e não para si ou grupos mal intencionados. Penso que todos lembram do refrão dos sindicatos de todas as classe trabalhadoras que levavam as ruas em nome de centrais sindicais: ” O petróleo é nosso!”, mas quando ocuparam o poder e a Petrobrás por conseguinte a tornaram refém de grupo mal intencionados que corromperam o caráter publico da mesma e a Petrobrás não apenas hoje pertence aos grupos que a governam com também, como fala a mídia em geral, está cheia de corruptos e corruptores. Será que alguém consegue devia o foco? Ou se presta prá defender corruptos e corruptores.
    Att,

  11. Ruy Mauricio de Lima e Silva Neto disse:

    Nossa, mas que bando de entreguistas racionalizantes/racionalizadores! J.Carlos de Assis tem absolutamente toda a razão. O mínimo que deve fazer agora é o Governo Brasileiro recomprar as ações delas em do setor privado, que ainda por cima estão na bacia das almas e, como se sabe, a Petrobrás é uma empresa “falida”, “totalmente sem futuro e sem perspectivas”, “infestada de corruptos”…que é o que nos sugere diariamente esta imprensa sadia.(Que hipócritas! Todos sabem muito bem que ela está assentada sobre um oceano de petróleo que desperta a cobiça mais desarvorada da mais distante petrolífera da Lapônia! Jingle Bells para vocês.)

    • Guilherme disse:

      Caro Ruy, discordo das suas palavras. Se existisse tanta cobiça pelo oceano de Petróleo como você cita, o leilão de libra não teria atraído o interesse das norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG por exemplo? Sem contar com a descida do valor do petróleo no mercado internacional que inviabilizaria a extração. Acho que temos muito mais incerteza do que essa certeza absoluta que o Sr. tem. Na verdade, já que tem tanta certeza do sucesso, deveria vender seus bens e investir nas ações da mesma, seria o negócio da sua vida. Mas como tenho certeza que não fará isso, o hipócrita acaba sendo o senhor neste caso…

  12. Natal M.Vanzelotti disse:

    Meu PROFESSOR – Penso que neste episódio é necessário que tudo se coloque com mais dosagem de inteligência, pois este momento de ROUBALHEIRA explícita NÃO é permitido que ainda fechemos nossos sentidos ao fato atual, 16 de dezembro de 2014 ! Caso contrário seria como estarmos falando para a “patuléia” de uma platéia brasileira sem cabeça! Meu caro, nem com redobrada blindagem esta vez eu não me permitiria aceitar tua colocação, mesmo respeitando-a. Obrigado p/ consideração e Feliz Festas, de NATAL e Ano Novo ! NMV – PORTO ALEGRE

  13. Ynn disse:

    ALESSANDRO ESTRELLA: “Nao faço apologia aos americanos. Mas a Petrobras, seus acionistas e ate mesmo o pais, nao teriam com o que se preocupar vindo da justica americana se a gestão fosse limpa, honesta e clara como deveria ser e como manda a legislacao americana (caracterizada pelo autor como injusta ao punir severamente os infratores da lei)”. ESTES MESMOS AMERICANOS INVADIRAM O IRAQUE por causa de armas de destruição em massa, e são os mesmos americanos que com suas leis se divertem jogando bombas sobre civis ao longo do mundo . . . então ninguem precisa se preocupar . . . . . .

  14. Duarte de Souza Rosa Filho disse:

    Prezado José Carlos:
    Acompanho seus escritos e parabenizo pela profundidade.
    A respeito da questão do petróleo, gostaria de sua resposta e reflexões sobre por que o preço do petróleo diminuiu de, aproximadamente, US$ 100,00 o barril para US$ 58,00 o barril e ninguém (ou melhor, a grande mídia) fala nada de reduzir os preços dos derivados do petróleo também?
    O impacto seria direto na inflação, pois reduz também os custos e as tarifas dos transportes de passageiros e de carga.
    Com isto não seria necessário aumentar a taxa de juros que, por sua vez, aumenta os custos de produção dos produtos brasileiros e o pagamento da dívida.
    Reformularei a pergunta: pode me esclarecer quem está ganhando a diferença entre o preço da matéria prima (petróleo), que em 52 semanas diminuiu de US$ 115.71/barril para US$ 60.40/barril, e o preço de venda dos derivados (diesel e gasolina) produzidos a partir dele, sem incluir impostos? São as refinarias, as distribuidoras, quem?
    Um abraço,
    Duarte

  15. Paulo disse:

    ok.
    A culpa é sempre dos outros e esse Desgoverno é o mais Santo nunca antes visto na história Mundial.
    Conte-me outra piada, pois esta todo mundo ja cansou de escutar.
    Agora o problema de tudo é pq o FHC abriu as portas para o crescimento da empresa e lógico, para ser uma empresa séria, a mesma precisa de regulação.
    Então o correto seria roubar sem ninguém saber! Coisa que aconteceu durante 12 anos, tempo suficiente para um Governo decente colocar ordem na casa, e não fez isso pq não tem interesse ou por incompetência intelectual ou a antiquada ideologia.
    Quero saber qual vai ser a próxima desculpa. Sim, pois o Petrolão é só o inicio, tem ainda as Elétricas e o BNDES.
    A 12 anos tendo nojo de ser Brasileiro!

  16. Mauro disse:

    Todos, com suas diversas analises, que estão contra este texto estão CORRETOS!! O noves dedos do Lula conseguiram aniquilar a Petrobrás, imaginem se fossem dez…

  17. Miguel Jorge Machado de Souza disse:

    Como assim? Que reflexão desconexa é esta? Quer dizer que a legislação americana é a responsável pelo disparate da corrupção na Petrobras?

  18. Marcio Tavares disse:

    Inacreditável um texto como esse! Curioso notar que em NENHUM momento o autor deu sequer sinais de questionar os absurdos e abismais problemas de corrupção dentro da Petrobras e, pra ficar pior, ainda deixou claro que esses problemas “só foram” descobertos por CULPA do FHC!!! Não consigo encontrar palavras para classificar tamanha estupidez. Quer dizer, se a empresa fosse 100% estatal, teriam feito o DIABO lá dentro, ninguém desconfiaria, ninguém saberia, ninguém teria divulgado e estaria tudo OK!! A “soberania nacional” estaria preservada (o que quer que na cabeça do autor isso signifique)!!! Mas não, a culpa é do FHC e dos Estados Unidos!!!!!!! Qualquer semelhança com o que acontece na Rússia NÃO É mera coincidência. O autor mal consegue disfarçar (talvez nem queira, na verdade) seu viés extremista no discurso. Então, como bom defensor da extrema-esquerda, faz jus ao ordenamento de sempre: vale tudo em nome da “causa”. Patético. Se a Petrobras fosse 100% PRIVADA nada disso teria acontecido. Esse texto sim é um crime de lesa-pátria!

  19. alexandre lacerda disse:

    Sr Jornalista , não há como fugir de algo muito simples e direto : não devemos nos preocupar com a justiça quando somos honestos. Infelizmente esse não é o caso da Petrobras e de outras empresas brasileiras. Culpar o FHC nesse caso especifico ou é burrice ou má intenção .

  20. pacifico disse:

    O eleitorado brasileiro, os politicos, são o retrato do INTERESSE!!!! Dona lá da cà! NÃO temos (educação-quantas mães e pais ignorantes?!!!! não pregam a educação de berço. Depóis cobram, as crianças de hoje serão o Brasil de amanhã!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  21. Fabio disse:

    O que é um “crime de lesa-pátria” é este texto ridículo. O lado duro da liberdade de expressão é que gente com essa diarreia mental tem espaço para expressar o que pensa. A inversão de valores e a distorção dos fatos que este autor promove são grotescas. Grotescas. Quer dizer, então, que o problema não é a orgia com o dinheiro público na administração da Petrobras, mas sim os supostos desmandos do sistema judiciário norte-americano. Que coisa mais idiota!

  22. Fábio disse:

    Nossa, pelo amor de todos os Deuses existentes. Este texto merece ser excluido da página de entrada do outras palavras.
    Como pode querer atribuir um caso de corrupção escandaloso a uma atitude tomada pelo FHC há mais de 10 anos atrás?

  23. Leandro Vieira Zuma disse:

    Somente quem quer acobertar a corrupção teme a internacionalização da Petrobras. Doutro modo, antes a empresa crescia sem os desmandos que recebeu na gestão do PT desde 2003, conforme descrito no jornal “Valor Econômico”. É clara demonstração de que Caso não houvesse a corrupção na Petrobras não haveria o que temer!

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