"Super-ricos", pequena elite que não paga impostos

Eles ganham acima de R$ 300 mil mensais, mas recolhem apenas 7% — muito menos que os assalariados. Seu segredo: a docilidade do Congresso com as elites

No site da ONU no Brasil

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Eles ganham acima de R$ 300 mil mensais, mas recolhem apenas 7% — muito menos que massa dos assalariados. Seu segredo: a docilidade do Congresso Nacional com as elites

No site da ONU no Brasil

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).

“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.

A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.

“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.

Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da OCDE.

Mas, diferentemente desses países — nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio — cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.

 

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7 comentários para ""Super-ricos", pequena elite que não paga impostos"

  1. josé mário ferraz disse:

    Os ricos donos do mundo agem como alguém que serra o galho em que está sentado, ou do irracional que se encontrando no deserto entorna a única água de que depende sua vida. Acumular riqueza ao lado de pobres, esfarrapados, doentes sem alívio, jovens estimulados para o consumo sem poder consumir e vendo o exemplo da facilidade de se roubar, tudo isso desembocará na ressuscitação da guilhotina.

  2. há um erro aqui, nestes casos o imposto de renda foi pago sim, pela empresa, antes de distribui-lo. O fato de a pessoa física não pagar não significa que o mesmo não foi cobrado!!! se cobrar novamente o imposto seria um caso de bi-tributação, ilegal em nosso ordenamento jurídico!!!
    Matéria tendenciosa e totalmente má feita, jornalista que se preze deve ao menos estudar o assunto ou consultar quem entende antes de publicar sua matéria!!!

  3. Caros faltou dizer que quem deu a isenção foi o então recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, à época, onde o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção. A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. Segundo matéria publicada na Revista Carta Capital em 10/08/2015. fonte: http://www.cartacapital.com.br/economia/uma-fortuna-de-200-bi-protegida-do-ir-da-pessoa-fisica-3229.html

  4. tatiane disse:

    E esses “heróis” que escapam do leão estão tirando de quem? DO POVO…

  5. Roberto Vizin disse:

    Mas não esqueçamos que isso foi uma invenção do governo FHC, em 1995. E que o governo do PT, em 13 anos, não fez nenhuma proposta de mudança. Poderia o governo do PT ter mudado essa isenção tributária para os mais ricos, e aliviado a carga para a classe média e baixa (que são supertributadas), sem aumentar a carga tributária total. Mas o PT nunca propôs nenhuma mudança, e não foi por falta de sugestão, porque o Sindicato dos Fiscais da Receita Federal propôs muitas vezes acabar com essa isenção absurda e o governo sempre se fez de surdo, lamentavelmente…..

  6. Laerte Favero disse:

    A frase acima “Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.” Não deveria ser ……”Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de IMPOSTOS SOBRE OS lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.” ?

  7. Gunnar disse:

    Parabéns a todos os heróis que conseguem escapar do leão! Imposto é roubo.

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