Moradia: para entender quem ocupa

Movimentos sociais e sociedade civil de SP apostam em recenseamento de ocupações e cortiços para construir política de habitação. Iniciativa pode evitar tragédias e perseguições arbitrárias, mas enfrenta resistência da Prefeitura

Vista do pátio interno da Ocupação Mauá, uma das mais conhecidas de SP

Por Paulo Eduardo Dias, no Ponte Jornalismo | Imagem: Daniel Arroyo

Prometido por João Doria (PSDB) em janeiro de 2018, quando ainda era perfeito, ou seja, há mais de um ano, o Censo dos Cortiços traria elementos para a formulação de novas políticas públicas e poderia ajudar a evitar a criminalização dos movimentos sociais que lutam por moradia. Essa é a análise de ao menos três especialistas de diferentes áreas ligadas ao tema da habitação ouvidos pela Ponte.

O Censo dos Cortiços a ser realizado no centro expandido é uma reivindicação antiga de arquitetos, urbanistas e lideranças de coletivos que atuam pelo direito à moradia. Eles são unânimes em dizer que a pesquisa, além de levantar o perfil de moradores, como de onde vieram, qual o motivo que os levaram até o local e quantidade total de pessoas naquelas condições, também visa verificar a condição técnica das ocupações, evitando assim novas tragédias como a ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, que desabou após um incêndio durante a madrugada de 1º de maio de 2018. A queda resultou em sete mortos e uma centena de desabrigados.

A criminalização dos movimentos citada nas primeiras linhas do texto tem como principal fundamento a prisão de 4 líderes de ocupações no dia 24 de junho deste ano, acusados de extorsão, agressão e ameaças. Outras cinco pessoas tiveram a prisão decretada, mas não foram localizadas.

“Fazendo esse levantamento você terá uma visão melhor das ocupações. Você terá um melhor encaminhamento das necessidades habitacionais. A falta do censo e a falta de uma política causa a criminalização. Ao invés do governo ser parceiro, vemos um ataque aos movimentos. Você tem que tratar os moradores como parceiros. Não tratar o movimento popular como inimigo”, afirma Benedito Roberto Barbosa, conhecido como Dito, advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.

O cientista político Eduardo Viveiros de Freitas também segue a mesma linha de Dito e afirma que a criminalização é parte da política adotada por alguns governantes. “Criminalizar os movimentos sociais deixou de ser manifestação mais ou menos isolada de entidades, grupos ou indivíduos e, a partir do golpe de 2016, tornou-se atitude e política de governo. A violência contra os movimentos sociais se expressa pela perseguição, prisão e morte de lideranças, em conflitos no campo e na cidade, que vem num crescente nos últimos anos, fortalecendo a tendência hegemônica da direita e da extrema-direita expressa na eleição de políticos como Doria e Bolsonaro”, analisa.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie Débora Sanches, uma das participantes frequentes das reuniões da Operação Urbana Centro, responsável pela iniciativa do censo, vê grandes diferenças entre os coletivos de moradia. 

“O Wilton Paes não tinha um movimento organizado que lutava por moradia, mostrando o que é cidadania, fortalecendo essas pessoas, o que a gente viu eram, sim, pessoas que exploravam, algo feito de qualquer jeito. É mais fácil a gente conseguir relacionar aquela situação do Wilton Paes, com a exploração dos cortiços, é mais fácil fazer essa relação. Por que os moradores de cortiço em sua maioria são explorados também, com pessoas que cobram esse aluguel e não fazem a manutenção dos imóveis, fazendo os moradores viveram em condições precárias, que é muito diferente de quem mora em ocupações coordenadas por movimentos organizados. Nesses locais a gente vê diariamente a melhoria nos imóveis, dando condições de segurança. Não se pode colocar todo mundo no mesmo patamar”, afirma Débora Sanches.

O Censo dos Cortiços começou a ser pautado em 2016, após as primeiras captações financeiras da Operação Urbana Centro, responsável pelas diretrizes da região formada pelos distritos Sé, República, Santa Cecília, Bom Retiro, Brás, Bela Vista, Consolação e Liberdade. Orçado inicialmente em R$ 1 milhão, o levantamento deve ser efetuado por um total de R$ 800 mil, a ser realizado por um consórcio formado pelo Instituto Pólis e pela Peabiru Assessoria Técnica, vencedoras da licitação, e que assinaram contrato com a prefeitura recentemente, após um impasse na formalização do consórcio na Junta Comercial. 

O censo que, de acordo com declaração do então prefeito João Doria (PSDB) no início do ano passado, seria realizado e concluído entre 30 a 35 dias posterior àquela data, agora tem previsão de início para agosto de 2019, com prazo de 12 meses. Segundo a prefeitura, o último levantamento do tipo foi realizado pela Fundação Seade em 2001. À época, foram contabilizadas, 38 mil pessoas vivendo em 1.648 cortiços, ocupações ou assentamentos.

Uma das principais lideranças de moradia popular em São Paulo, Ivanete Araújo, coordenadora da Ocupação Mauá, local em que vivem 237 famílias, totalizando quase mil pessoas, analisa com precaução a pesquisa. “Não só levantar o número de cortiços ou de famílias que vivem em cortiços, mas que fosse resolvido o problema de déficit habitacional. Do último censo, em 2001, não teve muito apoio, pelo contrário. Uma boa parte dos cortiços foi demolida, as famílias, sabe-se Deus para onde foram. Algumas procuraram movimentos e outras foram morar em áreas de risco. Não sei se esse censo para levantar o número de famílias é legal. Paga tão caro para fazer esse levantamento e a gente que faz um trabalho diretamente com as famílias, acho que deveria ter um conselho para discutir conosco um trabalho em cada cortiço, em que poderíamos levantar o número de famílias, quais são seus perfis, e onde elas, dentro de uma política habitacional, se adequariam”, completa.

O IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) é outro órgão que cobra a realização da pesquisa. “A gente acredita que esse censo é fundamental. O IAB sempre foi contundente na cobrança junto à prefeitura sobre respostas quanto ao censo. A gente sabe que as questões habitacionais são as que mais demoram”, enfatiza Guido Otero, diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de São Paulo e conselheiro pelo IAB na Operação Urbana Centro. Guido completa que “o censo é uma ferramenta para os movimentos sociais terem justificativas numéricas e oficiais para as suas demandas”.

Para o cientista político Eduardo Viveiros de Freitas, “outra forma de violência, no plano simbólico e político, se manifesta no desmonte de políticas públicas e dos instrumentos utilizados para municiar as autoridades para formular políticas. Esse é o caso do censo dos cortiços da cidade de São Paulo e do próprio Censo do IBGE, ameaçado por cortes orçamentários. Como construir políticas públicas para discutir, formular e implementar ações visando dar conta do déficit habitacional e garantir o direito fundamental à moradia, se os instrumentos e dados para tanto não são atualizados ou, simplesmente, não existem?”, questiona.

Ainda não se tem uma expectativa de um censo em outras áreas da capital, o que também é criticado. “Hoje existem cortiços dentro de favelas, exemplo de Heliópolis”, conclui Benedito Barbosa.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação, comandada na gestão Bruno Covas (PSDB) pelo secretário João Farias, informou “que o procedimento de contratação do Censo de Cortiços está em fase final de formalizações. Os próximos passos do processo serão divulgados em tempo oportuno”.

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