Lançado Manifesto pela Humanização do Cárcere

Movimento propõe fim do encarceramento banal, uso de penas alternativas e prisões que recuperem. Para autores, obsessão punitiva é sintoma de sociedade doente

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog

Superlotação de celas. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Movimento propõe fim do encarceramento banal, uso de penas alternativas e prisões que recuperem. Para autores, obsessão punitiva é sintoma de sociedade doente

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog

Para muita gente, deixar pessoas sofrerem no sistema prisional é lindo, uma forma de vingança institucional por conta do sofrimento que causaram em alguém. Vingança, não Justiça. Isso pode ser útil para enganar a si mesmo, achando que transferir a dor aplaca a sua própria. Mas não irá resolver o problema causado e dificilmente conseguirá fazer com que o crime não seja cometido novamente. Não se reintegra, apenas exclui-se ainda mais quem, na maioria das vezes, foi sistematicamente excluído da sociedade. Que compromisso tem a pessoa quando retorna ao convívio social?

O Manifesto Pela Humanização do Cárcere, primeira iniciativa do Projeto Cárcere Cidadão, foi lançado na semana passadaem São Paulo ajudar a debater a questão. O objetivo do projeto é colocar a universidade como protagonista na luta por um sistema de execução penal mais justo e mais humano.

Olivia Almgren, Livia Y. Moscatelli e Felipe Napolitano Marotta, da direção do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direitos da Universidade de São Paulo, escreveram um texto para este blog. O XI, que está completando 110 anos de influência sobre a política nacional, encabeça o projeto:

Diante de um sistema carcerário falho e desumano, não podemos fechar os olhos

Há quem diga que o Brasil é o país da impunidade. Na verdade, o Brasil é o país da não-política criminal.

É o país da punição seletiva.

E nós nunca nos perguntamos, enquanto nação, para que serve o cárcere.

Nem nunca nos preocupamos, enquanto sociedade, em como gostaríamos de ver as pessoas após o cumprimento da pena. Preocupamo-nos apenas em obter a sensação de segurança, ainda que falsa. Essa lógica de encarceramento em massa, constantemente comemorada por alguns setores sociais, gera uma crise em nosso sistema penitenciário. Quando fechamos os olhos para o que acontece dentro das cadeias, fechamos também para a violência que persiste além delas, para a exclusão social e para a seletividade da pena.

Esquecemos que há meio milhão de pessoas jogadas em prisões superlotadas e sem condições mínimas de uma vida digna. Sem incentivo algum para voltar a conviver em sociedade. Esse esquecimento não é ingênuo. Predomina na sociedade a ideia de que os direitos humanos são para “humanos direitos” e que o bandido deve sofrer e apodrecer na prisão, em proporção maior do que o sofrimento que causou às vítimas. Esquece-se, porém, que um dia as pessoas sairão da cadeia. Sairão sem emprego, sem apoio e estigmatizados pelo resto dos seus dias. Juntam-se todas as condições para voltar ao crime.

O Estado abandona a camada social por quem ele mais deveria se responsabilizar. E desta maneira é impossível trazer paz e justiça, onde quer que seja.

Mas como nós podemos mudar este quadro?

Essa questão deve ser cobrada do poder público. Por isso, nós do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, junto com outras entidades e estudantes, criamos o Projeto Cárcere Cidadão. A ideia é transcender os muros acadêmicos e levar essa discussão para a sociedade civil. É fundamental que as pessoas enxerguem que quem está preso também é gente. Que quem está preso também é cidadão.

O Brasil não pode aceitar um sistema prisional falho, desumano, que seleciona por cor e classe social, e que só contribui para o aumento da violência nas ruas, resultante de um ciclo doentio de exclusão. As cadeias estão superlotadas por conta de uma escolha política do Estado: prender cada vez mais. Tirar de vista o que incomoda, como se não existisse, ou como se não fosse voltar à nossa frente. O uso de penas alternativas à prisão pode desafogar o sistema. Mas, ao contrário disso, fala-se em construir mais presídios, a fim de criar mais vagas. E isso faz parte de um cálculo eleitoral previsível. Afinal, perante a opinião pública, quantos votos renderia a criação de uma política criminal?

Precisamos nos ater à ideia de que a aplicação de penas alternativas não estimula a impunidade, mas desafoga um sistema carcerário que em nada contribui para nenhum tipo de melhora, em nenhum aspecto. Precisamos, urgentemente, perceber que, em um país onde a desigualdade é gritante, não adianta criarmos centenas de milhares de vagas nas cadeias, não adianta prendermos cada vez mais. A violência existe onde há exclusão. Diante deste quadro, podemos criar quantas vagas quisermos nas prisões, mas o problema nunca será resolvido.

O respeito aos direitos humanos na prisão, ou a “humanização” do cárcere, é apenas o primeiro passo de muitos que ainda deverão vir. Um passo que já deveria ter sido dado, uma vez que direitos humanos não deveriam ser desrespeitados em hipótese alguma. Mas não deixa de ser um passo fundamental.

Esse é um trabalho de todos nós. Enquanto nos acomodarmos na terrível ideia de que “bandido bom é bandido morto”, continuaremos vivendo em uma sociedade injusta e excludente.

Segue o Manifesto Pela Humanização do Cárcere, que está sendo assinado por professores, autoridades, entidades e movimentos sociais:

1. A Política Criminal deverá ser articulada entre os três poderes da república e a sociedade civil, de modo a atingir a finalidade ressocializadora da pena;

2. A política criminal não deve buscar a solução para problemas sociais na criação de novos crimes, mas sim na articulação de medidas que promovam a inclusão social;

3. As soluções de Política Penitenciária devem se basear em medidas alternativas ao cárcere, mais do que na simples construção de novas vagas;

4. A Lei de Execução Penal e as resoluções Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária devem ser rigorosamente observadas, sob pena de o Estado igualar-se ao detento na violação de direitos;

5. O Estado deverá fornecer meios para formação profissional e educacional no cárcere, além de medidas de individualização da pena;

6. Os três Poderes devem fixar parâmetros mais estáveis para as prisões processuais e cautelares, de modo a solucionar o problema da alta percentagem de presos provisórios por tão longo tempo;

7. A execução penal deverá ser informatizada, para agilizar os procedimentos e evitar o prolongamento de penas juridicamente já cumpridas;

8. É preciso estruturar medidas de acompanhamento dos egressos, com atenção aos Patronatos, cujo apoio é fundamental em qualquer política de prevenção de reincidência;

9. As Ouvidorias e Corregedorias deverão ser fortalecidas e independentes, para que sejam instrumento eficiente de prevenção e combate à corrupção e ao abuso de autoridade;

10. O Estado deverá investir na estrutura física do sistema e na formação dos Profissionais que nele atuem, com o objetivo de respeitar As necessidades e individualidades dos encarcerados.

11. É preciso debater publicamente a política de drogas vigente, em especial a sua relação com a grande quantidade de apenados por tráfico de drogas.

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4 comentários para "Lançado Manifesto pela Humanização do Cárcere"

  1. "O Estado abandona a camada social por quem ele mais deveria se responsabilizar. E desta maneira é impossível trazer paz e justiça, onde quer que seja"

  2. Dafne Conilho disse:

    Muito bom! A humanização do cárcere ja acontece em algumas raras cidades brasileiras e em muitas do mundo. http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/presos-pedalam-e-geram-energia-para-postes-em-mg,dfc2dc840f0da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
    Tenho esperança que um dia nossos representantes percebam os benefícios desse processo e parem de ver a marginalidade de forma tão superficial. É um ganho para toda a sociedade.

  3. Juvanira Mendes disse:

    No Paraná estamos realizando várias atividades que fortalecem esta perspectiva de humanização.

  4. Josafá Sousa Farias disse:

    Há alguns anos atrás, quando a Polícia Federal passou a realizar operações, nas quais políticos, empresários, advogados e ocupantes de cargos nos tês poderes foram presos, alguns deles algemados diante das câmeras de TV,essas cenas geraram uma enorme polêmica que acabaram obrigando o STF a se pronunciar. A ´sumula do STF sobre o uso das algemas, em 2008, proíbe o uso destas, exceto se o preso oferecer algum risco aos policiais.
    Com a prisão do ex-megaempresário e picareta Eike Batista, surge uma nova polêmica, desta vez sobre raspar compulsoriamente a cabeça dos presidiários. A defensoria Pública do Rio de Janeiro protestou e já entrou com denúncia para que essa medida seja banida nos presídios do Estado.
    Segundo os procuradores isso fere a dignidade do preso.
    Que bom que o STF e alguns procuradores acordaram do coma profundo em que se encontravam, pois enquanto os bandidos de colarinho branco
    gozavam de liberdade para cometerem seus crimes , os pretos, pobres e putas eram algemados, tinham suas cabeças raspadas e nenhum juiz do STF, ou Procurador Público viam isso como constrangimento para os presos.
    A minha conclusão sobre a “humanização” dos presídios é que esta só ocorrerá no dia em que cair a maior aberração da sociedade de classes:
    presos com curso superior ter direito a cadeia especial.
    Não se trata de um sentimento de vingança, mas que todos devem ter o mesmo tratamento humano e com direitos assegurados.
    Como vivemos numa sociedade de classes, é natural que a justiça também defenda privilégios da classe que detém o poder, já que dela também é parte.

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