Em busca de alternativas ao sistema de patentes

Obsoletas e socialmente injustas, formas atuais de proteção aos criadores precisam ser amplamente reformadas. Economistas como Joseph Stiglitz estão buscando saídas

Por Dean Baker*, no Le Monde Diplomatique

No coração de uma crise econômica sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial, os candidatos à eleição presidencial norte-americana rivalizam em termos de audácia para garantir a “retomada” da economia. Finanças, novas tecnologias, tributação, ecologia: propostas não faltam. Uma instituição, no entanto, tem recebido pouca atenção, embora seja um dos principais obstáculos para a recuperação: o sistema de patentes.

O funcionamento atual desse sistema é simples: o governo concede o monopólio de um produto ou processo para seu inventor, por um determinado período. Originalmente, essa proteção visa estimular a criatividade das empresas e dos indivíduos. Inegável fonte de motivação, ela acompanhou um grande número de invenções notáveis. No entanto, a perspectiva de se beneficiar de uma situação de monopólio também encoraja comportamentos oportunistas, sem o menor valor social. E, quanto mais os lucros se mostram significativos, mais esse tipo de atitude se espalha.

No setor farmacêutico, por exemplo, o custo de patentes sobrecarrega a fatura dos medicamentos reembolsados em cerca de US$ 300 bilhões por ano (ou seja, pouco menos de 2% do PIB norte-americano). Mas isso não é tudo: o dispositivo, suposto motor da inovação, caracteriza-se na maior parte das vezes pelo impacto negativo que tem sobre a saúde dos pacientes. A indústria dos medicamentos reembolsáveis sofreu consideravelmente com a busca de rendimentos decorrentes do monopólio, já que não existe nenhuma regulamentação que normatize a fixação dos preços pelos detentores de patentes. Os medicamentos podem, portanto, ser vendidos por várias centenas de dólares, quando só custariam uma fração desse montante em um mercado verdadeiramente livre. Em casos extremos, como para novos medicamentos contra formas raras de câncer, os preços podem ultrapassar os US$ 1 mil.

Consequência direta desse mecanismo: o enorme fosso entre o preço e o custo reserva aos mais ricos o acesso a certas moléculas que, sem patentes, poderiam estar ao alcance de todos. E, mesmo quando os pacientes são segurados, obter o reembolso de determinados medicamentos de preço exorbitante transforma-se num desafio ou constitui um desperdício de tempo e de energia prejudicial para pacientes gravemente enfermos e suas famílias.

Simples arma jurídica

A esperança de obter rendimentos significativos também pode levar algumas empresas farmacêuticas a pecar por excesso de otimismo quando garantem a inocuidade e a eficácia de seus produtos. Um exemplo recente: afirma-se atualmente que o Vioxx, um medicamento amplamente utilizado no tratamento da artrite, poderia ser perigoso para pessoas com problemas cardíacos.

Enfim, o sistema de patentes estimula as empresas a concentrar suas pesquisas em produtos suscetíveis de ser protegidos. Em 20 de março de 2012, o New York Timesrevelou que a aspirina podia reduzir em 30% as chances de desenvolver um câncer grave:1 no dia seguinte, o mesmo jornal publicou um artigo sobre o ácido tranexâmico, uma molécula capaz de reduzir sangramentos em um tempo muito curto. Tanto num caso como no outro, como o custo das pesquisas não seria compensado pelo rendimento ligado a uma patente, a indústria farmacêutica ignorou o que poderia ter sido um grande avanço para a medicina.

Em outros setores da economia, sobretudo no de novas tecnologias, não é incomum que as patentes sejam usadas principalmente para alimentar caras batalhas jurídicas, sem que no entanto se trate de uma questão de inovação, mas simplesmente de obter uma arma legal para derrotar os rivais. Assim, o Google recentemente comprou a Motorola Mobility por US$ 12,5 bilhões para se apossar de suas muitas patentes. Se formos dar crédito à imprensa especializada, o gigante da internet só estaria interessado nesse tesouro na medida em que ele lhe serviria em julgamentos contra os concorrentes.2

Empresas como Apple, Samsung e Google de fato têm o hábito de atacar umas às outras por violação de patente em cada lançamento de um novo produto. A ideia? Obter uma liminar de um juiz e atrasar a comercialização por várias semanas ou meses: tempo precioso para tentar conquistar fatias do mercado. Um pouco atrás na corrida por patentes, uma vez que nitidamente tinha muito menos do que seus concorrentes, o Google deve agora, com a compra da Motorola Mobility, recuperar o atraso.

Outras formas de financiamento

A maioria das invenções não necessita de proteção específica. Estar na origem de uma inovação em um campo de atividade em constante crescimento proporciona benefícios suficientes para tornar desnecessário acrescentar a ela um monopólio legal. Nessas condições, por que não voltar nossa atenção para outros mecanismos à nossa disposição para estimular a criatividade?

Porque há outras maneiras de financiar a inovação.3 Joseph Stiglitz, ganhador do prêmio Banco da Suécia em Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, assim como outros cientistas, tem proposto um sistema de recompensas oferecidas pelo governo, que compraria as patentes relacionadas aos medicamentos e os colocaria no setor público. Seria possível considerar também o aumento substancial do financiamento público direto para a pesquisa, cujas conclusões e descobertas se voltariam para o setor público. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, investe a cada ano US$ 30 bilhões na pesquisa biomédica por meio dos Institutos Nacionais de Saúde (National Institutes of Health), cujos trabalhos desfrutam de grande reputação em todo o mundo e lhe valeram vários prêmios Nobel. Podem ser facilmente encontrados, para cada indústria, dispositivos adequados.

Nascido no século XV, o sistema de patentes não corresponde mais de forma alguma à economia do século XXI. Um fracasso na reforma deles pode nos custar caro.

Dean Baker é economista e co-diretor do Center for Economic and Political Research, CEPR

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Um comentario para "Em busca de alternativas ao sistema de patentes"

  1. As sujestões são válidas e democráticas . Tb são humanitáris, no sentidos cristão e marxista da palavra. Se pensarmaos que das atuais patentes, muitas são obtidas de substancias vegetais e outras trabalhadas há milênios pela humanidade nos diferentes continentes, aí incluidas diversas tribos indígenas que certamente não terãoacesso aos medicamentos e ou alimentos. Vamos insentivar este tipo de propaganda nos MCM

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