Eles prometeram “preservar a democracia”

Antecedentes do 13 de Dezembro indicam: para generais e mídia, não havia perigo de golpe dentro do golpe. Que isso ensina sobre Bolsonaro

Por Mário Magalhães, no Intercept Brasil

Era muita perversidade informar ou insinuar no começo de dezembro de 1968 que o presidente Arthur da Costa e Silva se preparava para editar um quinto ato institucional. É o que dizia o ditador. Ele se queixava de notícias “infundadas e até maldosas”, publicou a Folha de S. Paulo. Os quatro primeiros atos, baixados pela ditadura, espingardearam a Constituição de 1946. A Carta sucessora, talhada pelo regime inaugurado com a deposição de João Goulart, vigorava desde 15 de março de 1967, data da posse do marechal entronizado sem voto popular.

A especulação decorria da bronca das Forças Armadas e seus sócios civis com um discurso de Márcio Moreira Alves. Em setembro, o deputado de 32 anos praguejara contra a violenta invasão da Universidade de Brasília por militares e policiais.

Condimentara o protesto com diatribes como apelar às famílias para vetar a participação dos alunos nos desfiles colegiais no Dia da Independência. Estimulou as namoradas a não dançar com cadetes e jovens oficiais. Pueril, a bravata não oferecia perigo, e a imunidade parlamentar legalmente a autorizava. A zanga com ela constituiria pretexto para tolher ainda mais as liberdades.

O governo pedira licença à Câmara para processar Moreira Alves. Na noite de 4 de dezembro, Costa e Silva conversou por hora e meia em Brasília com figurões do partido chapa-branca da ditadura, a Aliança Renovadora Nacional. Assegurou-lhes, conforme o Jornal do Brasil: “A nação pode continuar tranquila, porque o governo não pensa em medidas de exceção e resolverá todos os problemas dentro das leis e da Constituição”.

O presidente renovou o chororô sobre as conjecturas em torno do AI-5: “São exploração nascida certamente de elementos interessados em criar problemas para o governo, perturbando a ordem do país”.

A Folha relatou a alegação do ditador aos correligionários arenistas: “A atual Constituição atribuiu ao governo uma soma de poderes suficientes para enfrentar qualquer contestação ao regime, e por isso não precisamos adotar medidas excepcionais ou de exceção”.

O Globo reiterou: “O Marechal Costa e Silva declarou aos líderes que a nação pode continuar tranquila porque o governo não pensa em medidas de exceção”. Também em 4 de dezembro, o Exército divulgou nota reconhecendo que “a Câmara dos Deputados é soberana nas suas decisões”.

Bolsonaro ameaça a democracia

Dali a nove dias, quando já caíra a noite da sexta-feira 13 de dezembro, a ditadura pariu no Palácio Laranjeiras o Ato Institucional nº 5 (na véspera, a Câmara se negara a entregar a cabeça do deputado Marcito).

A novidade suspendeu a garantia de habeas corpus em casos de “crimes políticos”. Permitiu ao presidente, sem apreciação da Justiça, decretar o recesso do Congresso e das demais casas legislativas, suspender direitos políticos e cassar mandatos eletivos. Depois da quartelada de 1964, foi o movimento institucional mais truculento do poder.

Evidenciou-se que a palavra de Costa e Silva merecia tanto crédito quanto, no século vindouro, a de um presidente eleito que proclama a permanência do Ministério do Trabalho antes de extingui-lo.

No dia 14 de dezembro, foram em cana o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o antigo governador Carlos Lacerda. JK topara votar no marechal Castello Branco na eleição farsesca, do Congresso ferido e acossado, em 9 de abril de 1964. Arauto mais ruidoso do golpe em 1º de abril, Lacerda passara à oposição.

Protagonistas da luta contra a ditadura, que se estenderia até 1985, o cardeal Paulo Evaristo Arns e o deputado Ulysses Guimarães tinham apoiado a derrubada de Jango. Bem como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Correio da Manhã, diário que não sobreviveria ao cerco da ditadura. Muita gente aprovou o golpe porque pensava que, sem Jango, o Brasil melhoraria. Ocorreu o contrário, em matéria de democracia e condições de vida das pessoas mais vulneráveis (Castello aplicou um arrocho impiedoso).

Almas bem-intencionadas festejaram a preferência dos golpistas pelo militar cearense, que seria um “legalista”, um “moderado”. Como ditador, Castello aboliu a eleição direta para presidente, todos os partidos políticos e a Constituição elaborada por representantes dos cidadãos em 1946.

Houve quem elucubrasse que o autoritarismo batera no teto, portanto Costa e Silva não o agravaria. Então 1968 chegou.

O AI-5 seria o fundo do poço repressivo, supuseram alguns. Sobreveio o crescimento da matança de oposicionistas. Um novo golpe dentro do golpe impediu o vice-presidente Pedro Aleixo de assumir após o afastamento de Costa e Silva por doença. Em 1977, o ditador Ernesto Geisel fabricou o Pacote de Abril. Entre outros liberticídios, como fechar o Congresso, criava um monstro que ganhou o apelido de senador biônico. Tal aberração seria escolhida por iluminados, sem se submeter ao sufrágio universal. Os biônicos proporcionaram maioria à Arena no Senado.

A partir de 1º de janeiro de 2019, haverá um governo dominado por nostálgicos da ditadura. A política econômica do superministro Paulo Guedes beberá nas mesmas fontes da equipe de Castello Branco comandada por Otávio Gouveia de Bulhões, ministro da Fazenda, e Roberto Campos, do Planejamento. Como selo involuntário de vínculo histórico, o economista Roberto Campos Neto, descendente de quem o nome denuncia, presidirá o Banco Central.

O Brasil de hoje, salve-salve, não é uma ditadura. O de 1968 era. Se Jair Bolsonaro impuser a plataforma que cultiva há três décadas, seu governo provocará estragos ou mesmo aniquilará a democracia.

Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva e seus consortes tornaram a ditadura ainda mais cruel e antidemocrática. Cinquenta anos depois, na noite desta quinta-feira, a principal lição do AI-5 para o país de 2018 está na cara: tudo pode piorar.

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