Assustadora tentativa de privatizar parques paulistas
Em surdina, governo tenta entregar a particulares patrimônio comum habitado por indígenas e quilombolas e utilizado para pesquisa científica e deleite público
Por Raquel Rolnik, em seu blog
Publicado 14/06/2016 às 18:03
Parque Estadual de Campos do Jordão
Em surdina, governo e Legislativo tentam entregar a particulares patrimônio comum habitado por indígenas e quilombolas e utilizado para pesquisa científica, atividade artística e deleite público
Por Raquel Rolnik, em seu blog
Na última terça-feira (7/6), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela última vez em audiência pública em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para votação em regime de urgência. A justificativa é que atrairá investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gestão destes bens comuns.
Só que o que poderá ou não ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condições, só será definido posteriormente, em editais de concessão específicos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois não foram consultados antes da redação final do projeto.
É importante ressaltar que os parques incluídos neste projeto são dos mais diversos tipos e tamanhos, estão localizados em várias regiões do estado, e já possuem diversos usos, que não estão sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a população caiçara já trabalha com o turismo. Há também núcleos de quilombolas e grupos vulneráveis que vivem hoje em vários desses parques. Essas pessoas não foram ouvidas na discussão desse projeto de lei, que também não menciona como a relação com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais deverá ser tratada nos editais.
Parque Esportivo do Trabalhador, em S.Paulo
Se o debate público em torno do projeto de lei foi mínimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discussão com a sociedade, especialmente nas regiões onde estão localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente serão definidos basicamente por critérios de viabilidade econômico-financeira. E as formas e usos mais “viáveis economicamente” para a exploração comercial não são necessariamente as que melhor atendem ao interesse público da preservação socioambiental que definiu estas áreas como bens comuns.
O debate sobre as estratégias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gestão dos bens comuns não se resumem à sua mercantilização e não podem ser reduzidas a PPS, concessões ou… ao abandono. Os parques são bens comuns dos cidadãos, não são propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.
A população paulista tem todo o direito, aliás, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas áreas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usuários, moradores e à sociedade.
Veja os parques que podem ser objeto de concessão para a iniciativa privada:
1. Parque Estadual Campos Do Jordão
2. Parque Estadual Cantareira
3. Parque Estadual Intervales
4. Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira
5. Parque Estadual Caverna do Diabo
6. Parque Estadual Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia)
7. Parque Estadual Serra do Mar (Núcleo São Paulo)
8. Parque Estadual Jaraguá
9. Parque Estadual Carlos Botelho
10. Parque Estadual Morro do Diabo
11. Parque Estadual Ilha do Cardoso
12. Parque Estadual de Ilha Bela
13. Parque Estadual Alberto Löfgren
14. Caminho do Mar
15. Estação Experimental de Araraquara
16. Estação Experimental de Assis
17. Estação Experimental de Itapeva
18. Estação Experimental de Mogi Guaçu
19. Estação Experimental de Itirapina
20. Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara
21. Floresta Estadual de Angatuba
22. Floresta Estadual de Batatais
23. Floresta Estadual de Cajuru
24. Floresta Estadual de Pederneiras
25. Floresta Estadual de Piraju
A PIADA É A PARTICIPAÇÃO POPULAR , CADÊ OS CONSELHOS DOS PARQUES ????????
Digo uma coisa a vocês ! o Governo faz o que quer ! ENTENDERAM ….
aprovam leis , passam por cima das mesmas , enrolam , deturpam e metem a mão e muito , por isso não temos os serviços que deveriam ser prestados a altura dos impostos que pagamos.
lobo em pele de cordeiro…incompetente…fazendo esse absurdo na surdina…
Acho que o Alkimin está tratando este Estado como se fosse a casa dele.
Imaginem se esse homem não tivesse sido eleito pelo voto popular ….. um verdadeiro ditador.
Que tal o Psdb mudar de nome: PPB – Partido da Privatização do Brasil.
O fim se aproxima, poderemos estar fritos!!! Ehhh, Brasilzinho de merda, ninho entranhável de corruptos!
Essa é mais uma investida contra o patrimônio natural e o bem público praticado pelo bando de aves de rapina que vitimam este país.