Vitória do SUS, derrota do governo

Desvinculação dos pisos da saúde e da educação será retirada do relatório da PEC Emergencial. Votação da proposta foi adiada para a próxima quarta-feira (3)


Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Marcio Bittar (MDB-AC) durante a sessão em que governo capitulou diante da pressão contra a desvinculação (Agência Senado)

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O dia no Senado começou ontem com a aguardada reunião de líderes. Lá o governo sofreu a primeira derrota do dia ao ver adiada a votação da PEC Emergencial para a semana que vem. O assunto, contudo, não foi retirado da pauta do plenário e a expectativa da base governista era conseguir dar o pontapé inicial na tramitação da proposta com a leitura do famigerado relatório de Márcio Bittar (MDB-AC). Não deu.

Na descrição do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no plenário houve “grande reação” à desvinculação dos pisos da saúde e da educação. A oposição lançou mão de instrumentos regimentais para tentar barrar a leitura do relatório do jeito que estava. Diante de um requerimento para que a PEC seguisse uma tramitação normal e fosse enviada à Comissão de Constituição e Justiça, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), negociou um acordo com a oposição: a leitura do relatório seria adiada em troca da retirada do requerimento. Ele também afirmou que Bittar apresentaria uma nova versão do seu relatório na segunda-feira. 

Àquela altura, a equipe econômica já tentava se descolar da proposta da desvinculação. O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou a jornalistas que a proposta se assemelhava a “dar cavalo de pau em transatlântico” e defendeu a ideia de unificação dos pisos da saúde e educação. Segundo ele, essa era a proposta original do governo quando enviou ao Congresso a PEC do Pacto Federativo em 2019. É mentira. A proposta original sempre foi a desvinculação, e a unificação só surgiu graças à grande resistência gerada pelo fim de qualquer carimbo para as áreas. 

Tudo isso irritou Márcio Bittar, que não fez questão de esconder. O senador começou o dia com bravatas, chegando a falar em “ditadura” quando perguntado sobre as críticas à desvinculação. “Há corporações que dominam as universidades, fazem campanha contra essa proposta mentindo descaradamente”, acusou, como se a resistência se concentrasse aí e não tivesse arrebanhado governadores, prefeitos, procuradores, etc. 

Diante do anúncio de Bezerra sobre uma nova versão do relatório, Bittar adotou um tom malcriado: “pergunta para o líder do governo” foi a resposta que deu a repórteres que o questionaram se, enfim, iria retirar a desvinculação do texto. No final do dia, teve que admitir: “Serei obrigado a fazer isso. O plenário não quis sequer discutir a questão da desvinculação”, disse. E completou: “Se eu insistir com o relatório, vou perder os gatilhos”, em referência às propostas de travas de despesas que o ministro Paulo Guedes gosta de chamar de “novo marco fiscal”. 

Como se sabe, os presidentes da Câmara e do Senado sinalizaram com o fatiamento da PEC Emergencial, manobra através da qual poderia se autorizar novas rodadas do auxílio emergencial primeiro e discutir o tal “novo marco fiscal” depois. Com o recuo em relação aos pisos da saúde e educação, essa possibilidade parece ter se afastado. 

Os repórteres Renato Machado e Thiago Resende dão destaque a um ponto interessante na Folha. Segundo sua apuração, “alguns senadores apontam que a inclusão da desvinculação seria parte da estratégia para não haver questionamento sobre outros pontos”. Uma espécie de boi de piranha para que a PEC Emergencial passe com os gatilhos, que de fato encontram bem menos resistência na classe política como um todo. Se o governo tem ou não capacidade para fazer esse tipo de manipulação fica ao critério de cada um. Os líderes governistas negam a estratégia, aliás.

A expectativa é de que o novo relatório seja apresentado na terça-feira e a votação comece na quarta. Pacheco está tentando um acordo para que a PEC seja votada em dois turnos neste mesmo dia. De acordo com o regimento, no entanto, por se tratar de uma mudança na Constituição, deveria haver um intervalo entre uma votação e outra de cinco dias. 

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