As exigências da Pfizer na América Latina

Reservas de bancos federais, edifícios de embaixadas e até bases militares são algumas das condições que farmacêutica estaria impondo na negociação da sua vacina contra a covid-19

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A recusa do Ministério da Saúde em assinar o contrato com a Pfizer chama a atenção porque 69 países já fecharam negócio e está tudo correndo bem. Na reunião com Pacheco, a empresa afirmou que as cláusulas consideradas abusivas pelo governo brasileiro são “uniformes” e valem “para todos os clientes”. Disse ainda que elas são comuns a farmacêuticas: seguem um padrão internacional e estão em vigor em outros contratos ao redor do mundo. Na América Latina, só a Venezuela, a Argentina e o Brasil não aceitaram as regras.

Mas uma reportagem interessante do Bureau of Investigative Journalism, do Reino Unido, afirma que a Pfizer trata diferente os governos latino-americanos nas negociações, atrasando ou inviabilizando a assinatura dos contratos. Segundo os jornalistas, é comum que os governos ofereçam isenção de responsabilidade às empresas, mas algumas exigências rechaçadas pelo governo brasileiro não estariam sendo feitas a todos os compradores.

É o caso da disponibilização dos ativos soberanos – o que pode incluir reservas de bancos federais, edifícios de embaixadas ou até bases militares – para cobrir cobrir possíveis ações no exterior. “Foi uma exigência extrema que eu só ouvi na hora de negociar a dívida externa, mas tanto naquele caso quanto neste, rejeitamos imediatamente”, diz na matéria um funcionário do governo argentino.  

Segundo o professor Lawrence Gostin, diretor do Centro Colaborador da OMS para Legislação Sanitária Nacional e Global, a Pfizer pediu indenização adicional em casos cíveis na região; com isso, a empresa não se responsabiliza nem por seus próprios atos de negligência, fraude ou malícia. Por exemplo, se houver problemas na fabricação ou erro no envio das doses, ou ainda na manutenção da cadeia de frio. Gostin aponta que as empresas não têm o direito de pedir indenização por esse tipo de coisa.

A postura do governo Bolsonaro ao longo de toda a pandemia é indefensável, mas reportagens como essa evidenciam que a judiação pode vir em várias camadas. “As empresas farmacêuticas não deveriam usar seu poder para limitar as vacinas que salvam vidas em países de baixa e média renda. E isso parece ser exatamente o que estão fazendo”, alerta Gostin, apontando que a autoproteção das empresas não deveria ser usada como “a espada de Dâmocles pairando sobre as cabeças de países desesperados com uma população desesperada”. 

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