Cresce a pressão pelo adiamento da votação da ‘PEC anti-SUS’
Líderes de partidos como MDB e PT entram em campo e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já admite que PEC Emergencial pode ficar para semana que vem — e sem desvinculação
Publicado 24/02/2021 às 07:32 - Atualizado 24/02/2021 às 07:36
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Algumas das principais bancadas do Senado estão tentando adiar a votação da PEC Emergencial para a próxima semana. A movimentação se acirrou depois que Márcio Bittar (MDB-AC) protocolou a versão final de seu relatório, mantendo o fim do gasto mínimo em saúde e educação.
Partiu do próprio MDB, maior bancada da Casa, um apelo no plenário para que o texto seja votado na próxima terça-feira, ao invés de amanhã. Segundo o líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), é preciso mais tempo para construir um texto “amadurecido e suficientemente negociado”. Pesa contra Bittar o fato de o senador não ter cumprido a promessa de protocolar o relatório na última sexta, mas na antevéspera da votação.
O Partido dos Trabalhadores também entrou em campo, mas nos bastidores. Os senadores Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prates (RN), respectivamente líderes do partido e da minoria, se reuniram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para solicitar que o item fosse retirado da pauta desta quinta-feira.
Com isso, Pacheco admitiu para jornalistas que a votação pode não acontecer amanhã: “Está na pauta de quinta-feira e se manterá na pauta de quinta-feira. Mas, se será votado na quinta-feira ou se será uma etapa, na quinta, de um debate mais profundo sobre a PEC, pode ser que isso [o adiamento] aconteça”. O martelo sobre a data para a análise da proposta será batido em uma reunião de líderes, prevista para a manhã de quinta, antes da sessão do plenário. “Não haverá prejuízo, se, eventualmente, precisar passar para a terça-feira, não haverá tanto prejuízo assim. Embora a gente tenha lutado muito e estamos lutando para viabilizar o auxílio o mais rapidamente possível”, completou.
Antes, Pacheco já tinha reagido à enxurrada de críticas mirando a manutenção do fim do piso no relatório afirmando que a posição de Bittar – que também é a posição da equipe econômica, como sempre cabe frisar –”não vai ser imposta”. “O que nós vamos propor é que possamos sentar os líderes partidários para entendermos justamente o alcance dessa desvinculação e se ela deve ser mantida ou não no texto“, afirmou o presidente do Senado.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que se a PEC chegar antes do dia 4 de março por lá, o tratamento da proposta “será sumaríssimo”. Isso porque a Casa ainda não terá instalado nenhuma comissão. “Se, por acaso, o Senado não entregar esta semana, terá um rito mais longo, irá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois vai para a comissão especial”, disse em uma transmissão ao vivo do Valor. Lira também está pensando em fatiar a PEC, aprovando o dispositivo que autoriza a reedição do auxílio emergencial antes das medidas fiscais defendidas por Paulo Guedes.
Ontem, a Frente pela Vida divulgou uma nota contra a desvinculação de recursos do orçamento da saúde e da educação. “Todos sabem que a Constituição mantém como pétreas normas que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo STF. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto. Isso leva a considerar que normas que dispõem sobre percentuais mínimos de receitas para o financiamento desses direitos também são pétreas dada a sua essencialidade. Sem custeio adequado se estará por via oblíqua abolindo o direito que custa sem o excluir da Constituição”, diz o texto, que denuncia o subfinanciamento do SUS.
Entidades do setor privadoda saúde também se posicionaram contra a desvinculação. “Concordamos que precisamos de mecanismos para lidar com emergências. O pagamento do auxílio é importante e mantém a sociedade estável, mas que seja a partir do corte de outras despesas. O piso foi uma conquista do SUS. Acabar seria um erro”, disse Bruno Sobral, secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde à Folha.
