Senado aprova compra pulverizada de vacinas
Empresas poderão adquirir imunizantes, mas devem doá-los ao SUS enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários. Estados e municípios avançam nas suas negociações paralelas
Publicado 25/02/2021 às 07:27 - Atualizado 25/02/2021 às 07:38
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O Senado aprovou ontem o projeto de lei do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem por conta própria as vacinas contra a covid-19, desde que elas tenham autorização da Anvisa.
A regra para o setor privado ficou assim: enquanto os grupos prioritários estiverem sendo vacinados na campanha nacional, todas as doses adquiridas por empresas devem ser doadas ao SUS. Depois, elas terão que doar só metade. E podem distribuir o resto como bem entenderem, desde que de graça. O projeto segue agora para a Câmara.
Pelo menos 17 estados têm interesse em fazer compras individuais, e alguns – como o Rio Grande do Sul e a Bahia – já começaram a se mexer. Ao mesmo tempo, a Frente Nacional de Prefeitos criou um consórcio com 50 municípios para viabilizar a compra e, segundo seu presidente, Jonas Donizette (PSB), a entidade dialoga com farmacêuticas para comprar a Sputnik V e a vacina da Pfizer. Não há nenhum acordo firmado nem previsão sobre datas ou número de doses; além disso, a Pfizer disse mais de uma vez que por enquanto só pretende vender para o governo federal. Mesmo assim, Donizette prevê que, com a medida, 60% da população adulta do país inteiro seja vacinada até o meio deste ano.
Tanto o projeto aprovado ontem como o aval do STF dado na terça-feira estabelecem que esse tipo de aquisição só pode acontecer caso o governo federal descumpra seu plano de vacinação ou se a cobertura programada pela União não for o bastante. Infelizmente, não vai ser difícil manter esses requisitos.
Empecilho
O texto aprovado pelos senadores também estabelece que todos os entes federados podem assumir os riscos da responsabilidade civil por qualquer evento adverso pós-vacinação; o poder público vai poder constituir garantias ou contratar seguro privado para a cobertura desses riscos. Com isso, fica legalmente resolvido o entrave nas negociações entre a União e a Pfizer, que tem esse tipo de exigência no contrato.
Mas no meio do caminho tem Jair Bolsonaro, que precisa sancionar a lei depois que a tramitação no Congresso terminar. E ontem ele deixou claro que deve dificultar as coisas o quanto puder, mencionando seu poder de veto: “É uma coisa de extrema responsabilidade quem vai, porventura, no Brasil tiver que dar a palavra final. Se sou eu como presidente, se é o Parlamento derrubando possível veto ou se é o STF”, afirmou em coletiva de imprensa no Acre, onde promoveu mais uma aglomeração. Ele ainda prometeu que, caso o governo venha a comprar o imunizante da Pfizer, vai revelar todas as cláusulas do contrato à população, para que “cada um saiba o que está sendo aplicado’.
O ministro Eduardo Pazuello estava ao seu lado, mas se limitou a dizer que “se vier autorização, vamos comprar a Pfizer e a Janssen”.
