Vacinas: governador de MG terá que se explicar
• Tem que vacinar, Zema • Imunização infantil, dever do Estado • Estudos sobre ambiente e clima em parceria com Egito • BNDES impulsionará farmacêutica nacional • Dignidade menstrual • Lupas nas embalagens •
Publicado 19/02/2024 às 12:09
Se encerrará nos próximos dias o prazo para que Romeu Zema (Novo-MG) explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu negacionismo. Há alguns dias, o governador de Minas Gerais gravou um vídeo ao lado de outras figuras da extrema-direita do Estado afirmando que as escolas estaduais mineiras deixarão de cobrar o cartão de vacinação para matricular crianças. A medida seria nada menos que uma regressão civilizacional: a obrigatoriedade da imunização foi uma ferramenta decisiva para garantir a imunização da quase totalidade do público infantil contra diversas doenças nas últimas décadas. Por isso, parlamentares de esquerda apresentaram uma ação ao STF, alertando para a irregularidade da ideia de Zema. Ele desconversa, alegando que a vacinação sempre foi uma mera “recomendação” aos pais – mas sua obrigatoriedade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e o governador terá que prestar contas de seu posicionamento irresponsável.
Zema viola princípio constitucional?
A irresponsabilidade da conduta de Zema está caracterizada na recente coluna de Fernando Aith para a Jota. Como lembra o sanitarista e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, a vacinação obrigatória é, antes de tudo, um dever do Estado e um direito do cidadão. Por isso, para Aith, que não cita o governador pelo nome, declarações como as de Zema “violam o princípio constitucional de segurança sanitária”. Ele ressalta que, até há pouco tempo, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) era considerado um grande êxito do país e do SUS – cenário que se alterou bastante no contexto covid-19 e da “difusão em massa de informações falsas” apoiada por governantes, avalia o sanitarista. Na coluna, Aith também faz uma análise em profundidade das repercussões da decisão do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski sobre as ADPFs 6588 e 6587, julgadas na pandemia, que buscou esclarecer a relação entre a vacinação obrigatória e as liberdades individuais. O escrito merece leitura atenta.
Brasil e Egito, parceiros em ciência do clima
O recém-encerrado périplo pela África de uma comitiva oficial liderada pelo presidente Lula trouxe novidades no encontro das áreas científica e ambiental. Na primeira parada da viagem, o Brasil assinou com o Egito um memorando de entendimento que prevê a criação de “parcerias e redes temáticas de pesquisa em temas como transição energética, clima e meio ambiente”. Explicitando a orientação Sul-Sul do projeto, a titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, afirmou que “como nações em desenvolvimento, é fundamental reafirmarmos o papel crítico da pesquisa e inovação como um habilitador para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, com diversidade, integridade e proteção ambiental, paz, prosperidade e bem-estar”. No contexto da assinatura do memorando, Santos também anunciou que seu ministério pretende relançar o programa Pró-África, operado pelo CNPq, que estimula a mobilidade de cientistas brasileiros para o continente africano.
Bancos públicos impulsionam farmacêutica privada nacional
O BNDES destinará R$70 milhões para a criação de um novo centro de pesquisa para desenvolvimento de medicamentos de uma indústria farmacêutica nacional, a Althaia. De acordo com uma nota do banco, a quantia quintuplicará os recursos da empresa privada a serem investidos em pesquisa e inovação. Um diretor do BNDES aponta que o investimento já faz parte dos esforços de desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde do programa Nova Indústria Brasil, recentemente anunciado pelo Governo Federal. Segundo Aloizio Mercadante, presidente do banco público, “é prioridade do governo do Presidente Lula ampliar o acesso à saúde e reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde. Vamos perseguir esse objetivo com o Plano Mais Produção”, de onde saíram os recursos que serão direcionados ao projeto da Althaia.
Dignidade menstrual em nova cartilha do MS
Está no ar uma nova cartilha de dignidade menstrual do Ministério da Saúde, que complementa o programa de distribuição gratuita de absorventes lançado no mês passado. Com o título de “Programa Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito”, o material explica os direitos das mulheres e meninas que levaram o Governo Federal a criar a iniciativa e oferece orientações sobre como se cadastrar no Meu SUS Digital e retirar os absorventes sem nenhum custo em estabelecimentos credenciados no Farmácia Popular, em mais de 4,5 mil municípios. Além disso, estão contidas no documento informações sobre cuidados em saúde e higiene menstrual – que, diz a nota do MS, também devem servir para qualificar agentes públicos da área da Saúde no trabalho de conscientização da população. A cartilha, de vinte e duas páginas, pode ser conferida em formato PDF aqui.
Justiça suspende leniência da Anvisa com indústria alimentícia
Em outubro, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estendeu em mais um ano o prazo para que as empresas se adequassem ao “selo da lupa”, que alerta para altas quantidades de sódio, açúcar e gordura saturada em alimentos. A concessão, difícil de se justificar quando se trata a questão pela ótica da Saúde Pública, foi questionada na Justiça pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec. Em recente decisão, a Justiça Federal deu razão ao Idec e a decisão de outubro da Anvisa está suspensa. A liminar concedida pelo juiz orienta que a autarquia sanitária “se abstenha de adotar novas medidas que, direta ou indiretamente, autorizem o descumprimento de prazos de implementação da RDC nº 429/2020 e Instrução Normativa (IN) nº 75/2020”. Agora, a indústria alimentícia terá que adequar os rótulos de seus produtos em um prazo de 60 dias – e respeitar o direito dos brasileiros de saber, em detalhes, dos riscos do consumo dos ultraprocessados que lhes são empurrados.
