Tabela do SUS terá reajuste anual
• O esperado ajuste da tabela do SUS • Milei ameaça ciência argentina • Controle do tabagismo: avanços e ataques • Cientistas federais dos EUA debatem maconha • Falham práticas de suposto bem estar nas empresas •
Publicado 17/01/2024 às 12:06 - Atualizado 17/01/2024 às 12:07
O presidente Lula sancionou ontem, 16/1, uma lei que estabelece a correção anual da tabela de pagamento por serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos. A última revisão havia ocorrido em 2013, e o reajuste é considerado essencial para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e qualidade do atendimento aos pacientes. A nova legislação, que altera a Lei Orgânica da Saúde, determina que os valores para remuneração dos serviços de saúde sejam revistos em dezembro de cada ano para vigorar nos 12 meses seguintes. O índice de reajuste será definido pelo governo federal anualmente, proporcionando previsibilidade orçamentária. O projeto original, que vinculava o reajuste ao IPCA, teve essa menção retirada durante a tramitação para evitar possíveis vetos presidenciais devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em entrevista ao Outra Saúde em maio de 2023, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) sugeria que esse tema fosse repensado: “Queremos fazer outra discussão, que coloque o financiamento dentro de uma lógica de cuidado, não de procedimentos realizados”, opinou.
O perigo de Javier Milei à ciência argentina
Em um debate no Congresso Nacional argentino sobre as consequências dos decretos do presidente Javier Milei à ciência, a fala do pesquisador Alberto Kornblihtt expôs o tamanho da crise que pode estar por vir. Ele faz parte do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet), prestigiosa agência de fomento à pesquisa da Argentina, que muitos consideram a mais relevante da América Latina – e que o novo presidente prometeu fechar, em sua campanha. Alberto afirmou que o orçamento de 2023 já foi insuficiente até para pagar os salários do Conicet a partir de junho. Já para este ano, a situação é ainda pior: a falta de recursos pode impedir o Conselho de pagar contas básicas como a luz e a vigilância. Kornblihtt destacou a importância do papel do Estado no apoio à ciência e expressou preocupação com a mudança de enfoque, comparando-a a períodos anteriores de visão neoliberal sobre a ciência. Ele também alertou sobre a possível fuga de cérebros devido ao desfinanciamento e criticou alterações em leis ambientais, que considera uma “condenação de morte” para as capacidades nacionais. “Em nenhum país do mundo a pesquisa básica é financiada pelo setor privado”, criticou. “Simplesmente não lhes interessa, é muito cara para eles. No entanto, utilizam a pesquisa acadêmica estatal como insumo insubstituível para seus desenvolvimentos comerciais. É o Estado promotor e empreendedor, como diz Mariana Mazzucato”.
Tabagismo continua em queda, mas há riscos
Apesar dos esforços contrários da indústria do tabaco, o uso de cigarro está em declínio globalmente, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2022, a tendência de declínio persistiu – com aproximadamente 1 em cada 5 adultos consumindo tabaco, comparado a 1 em 3 em 2000. O relatório destaca o sucesso de 150 países na redução do uso, e destaca a experiência do Brasil e da Holanda, que conseguiram reduzir em, respectivamente, 35% e 30% o número de fumantes de 2010 para cá. As regiões onde mais se fuma são o Sudeste Asiático e a Europa – no velho continente, a redução é mais lenta que em qualquer outra parte do mundo. A nota da OMS lembra que, em fevereiro, acontece a 10ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, no Panamá. A indústria tabagista estará presente em peso, alerta a Organização, para interferir nas políticas dos países. “Fico perplexo com as profundezas às quais a indústria do tabaco está disposta a ir em busca de lucros, às custas de inúmeras vidas. Observamos que, assim que um governo acredita ter vencido a batalha contra o tabaco, a indústria aproveita a oportunidade para manipular políticas de saúde e vender seus produtos letais”, afirmou Ruediger Krech, diretor do Departamento de Promoção de Saúde da OMS.
EUA: restrições à maconha serão flexibilizadas?
Cientistas federais recomendaram que a maconha seja retirada da categoria de drogas de Classe I nos Estados Unidos, que inclui substâncias como a heroína. Segundo sua análise, a planta não é tão arriscada nem propensa a abuso quanto outras substâncias rigidamente controladas. Uma revisão científica de 250 páginas, obtida por um advogado do Texas que processou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) para sua divulgação, destaca os benefícios potenciais da maconha à saúde e sugere sua classificação como droga de Classe III, permitindo prescrição médica. Essa revisão marca a primeira revelação do pensamento de autoridades federais de saúde sobre a reavaliação da posição da maconha em nível federal. Desde 1970, a maconha é considerada uma droga perigosa, criminalizada com penas severas. A recomendação agora está sob avaliação da Administração de Combate às Drogas (DEA), reconhecidamente conservadora, que deve formalizar sua decisão nos próximos meses.
Programas de bem-estar em empresas não funcionam
Os serviços de saúde mental para funcionários tornaram-se uma indústria bilionária, oferecendo soluções digitais de bem-estar, seminários de mindfulness, aulas de massagem, workshops de resiliência, sessões de coaching, aplicativos de sono, cursos para gerenciamento do tempo e organização financeira. No entanto, uma pesquisa britânica analisou as respostas de 46.336 trabalhadores de empresas que oferecem tais programas e descobriu que aqueles que participaram não apresentaram melhorias significativas em comparação com colegas que não participaram. A única exceção notável foi para os trabalhadores que tiveram a oportunidade de realizar trabalhos voluntários ou de caridade, que mostraram mudança no bem-estar. O estudo sugere que os empregadores preocupados com a saúde mental dos trabalhadores deveriam focar em práticas organizacionais fundamentais, como horários, remuneração e avaliações de desempenho, para não depender exclusivamente desses programas de suposto bem-estar. O estudo levanta dúvidas sobre práticas comuns em vários setores de trabalho e destaca a importância de uma abordagem mais abrangente para promover a qualidade de vida dos funcionários.
