SUS: 30 anos esta noite

Em 17 de maio de 1988, os constituintes aprovavam o capítulo da seguridade social e criaram o Sistema Único de Saúde

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SUS: 30 ANOS ESTA NOITE

. Embora muita água tenha corrido debaixo da ponte até a inscrição definitiva da saúde como direito de todos os brasileiros e dever do Estado na Carta promulgada em 5 de outubro, a data de hoje é um marco das contradições que povoam o SUS. Isso porque, após intensa negociação com os parlamentares conservadores reunidos no Centrão – que vocalizavam os interesses dos empresários da saúde –, o setor privado conseguiu esticar a corda e garantir na Constituição sua existência e participação na oferta de serviços públicos mediante convênios com governos. Passadas três décadas, o que antes eram brechas agora são vetores a orientar a administração pública.

Em artigo publicado originalmente na Abrasco, Paulo Capel Narvai analisa como a derrota do passado encontra os problemas do presente. Quando foi aprovado, diz ele, o SUS foi taxado de “natimorto” devido ao acordo firmado com entidades privadas. Mas, mesmo que “o fantasma do natimorto” nos ronde, diz o professor da USP, o “SUS vive”.

“Porém, para seguir em frente e se consolidar como a mais importante conquista da cidadania que veio com a Constituição de 1988 o SUS precisa romper as amarras do subfinanciamento, livrar-se das terceirizações que lhe vampirizam os recursos, inverter o modelo de atenção ainda predominante no Brasil, baseado em hospitais, colocando o centro da sua atuação na atenção primária à saúde e ousar criar uma carreira nacional do SUS. São desafios gigantescos, é certo, mas não maiores nem mais ousados do que o desafio da sua criação 30 anos atrás”.

Nossa repórter, Raquel Torres, escreveu para o Saúde é Meu Lugar nos mesmos termos: não é um ‘feliz aniversário’, mas dá pra se inspirar nele.

“Você pode dizer que não temos muito o que celebrar neste momento, e é verdade. O Sistema nunca foi financiado do jeito que deveria, passa por uma crise que parece eterna, a Emenda 95 congelou os gastos federais na saúde, a atenção básica está sendo desestruturada… Mas voltar um pouco no tempo é sempre bom para a gente se deixar contagiar com o clima de esperança que rolava naquela época (e querer esse clima de volta!)”, diz ela.

Também em clima de resgate, a repórter Leila Leal, da EPSJV/Fiocruzouviu militantes da reforma sanitária para entender exatamente quais eram as discordâncias que se tinha em relação ao desenho do SUS, sendo a maior delas a oposição entre quem acreditava que o movimento deveria lutar por uma estatização da saúde imediata (como aconteceu no Reino Unido em 1948, quando da implantação do NHS) ou uma estatização progressiva, posição ganhadora – que saiu lesada no acordo com o Centrão na Constituinte.

Mas, hoje, o cenário é tão confuso que mesmo um defensor célebre do SUS, como o médico Dráuzio Varella, que tem repetido que o Sistema Único é “um grande avanço” e “uma conquista da sociedade brasileira” que não pode ser perdida, como nesta entrevista para a BBC Brasil, acredita que o princípio da universalidade – que deu sentido à luta social – pode ser descartada em nome de uma confusa solidariedade dos mais ricos com os mais pobres que não tem a ver com os primeiros pagarem mais impostos para financiar o fundo público, mas com seu desembarque e, consequentemente, afastamento da defesa da saúde pública:

“Temos que defender o SUS antes de tudo. Mas acho que, num país com a desigualdade do Brasil, temos uma parte da população com condições econômicas bastante favoráveis que não deveria usar o SUS. Deveria deixá-lo para quem não tem outra alternativa: ou se trata pelo SUS ou não se trata. Então, não tem sentido de eu estar ocupando o lugar do outro, tenho que me entender com a iniciativa privada. Já outras pessoas defendem o fim da saúde complementar no Brasil. Acho que isso é um radicalismo incoerente, porque é jogar em cima do SUS pessoas que já são muito privilegiadas. O que temos que fazer é aprimorar o SUS”.

Ao longo dos próximos meses até outubro, como há 30 anos atrás, muita água e muita interpretação sobre o significado, os limites e o futuro do SUS há de correr…

FOI ADIADA

reunião da comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre agrotóxicos foi marcada pela oposição ao projeto. Os parlamentares conseguiram obstruir os trabalhos e a discussão do relatório de Luiz Nishimori será retomada só no dia 29 de maio.  O vídeo da reunião pode ser visto aqui.

Também ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (MDB-RJ), recebeu deputados, especialistas e ativistas contrários ao “Pacote de Veneno” e prometeu desengavetar a instalação de uma comissão especial para analisar a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

DIA INTENSO NO SENADO

Ontem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou que vai apresentar um projeto de lei para que usuários de crack e outras drogas sejam “tratados” compulsoriamente, ou seja, contra sua vontade.

Já a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou proposta que obriga o registro, pelos serviços de saúde públicos e privados, de câncer e malformações congênitas. O Projeto de Lei da Câmara 14/2018 segue com pedido de votação em regime de urgência para o plenário.

E uma comissão mista foi instalada para analisar a Medida Provisória 827/2018, relativa às atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

RAIVA HUMANA

A secretaria de saúde do Pará notificou 12 casos de raiva humana no estado, incluindo seis mortes. Até o momento, pelo menos um caso foi confirmado. Segundo o órgão, um paciente morreu na terça e quatro crianças estão internadas e um adulto estão internados com suspeita da doença. Por meio de nota, a secretaria informou que continua o trabalho de investigação e prevenção da raiva humana no município de Melgaço, no Arquipélago do Marajó. Casos confirmados de raiva humana no Pará não ocorrem desde 2005.

MAIS CRÍTICAS

Hoje, o candidato do PSDB ao governo de São Paulo e ex-prefeito da capital, João Doria, recebeu críticas do editorial da Folha:  “Doria se elegeu prefeito cultivando uma imagem de gestor, mais que de político. Foi mais como político, contudo, que deixou a prefeitura antes da hora, movido pela previsível ambição de governar o Estado. Já como gestor, saiu do cargo em dívida com o que ele mesmo fixara como padrão de qualidade”.

DIAGNÓSTICOS ESSENCIAIS

A Organização Mundial de Saúde publicou uma lista de 113 diagnósticos aos quais todas as pessoas deveriam ter acesso. Tratam-se dos testes mais comuns, como para detecção do HIV e diabetes, até de doenças prioritárias para o combate global como a malária. A lista inédita complementa outra, de medicamentos essenciais, que existe há mais de 40 anos.

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